Ementa: | Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPFMT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. |
Assunto: | Atualização Monetária
UPF/MT |
Alterou/Revogou: | |
Alterado por/Revogado por: | - Alterada pela Portaria 086/2013
- Revogada pela Portaria 089/2015 |
Observações: | Republicada no DOE de 1º.03.13, p. 12, para identificação/qualificação da autoridade competente à prática do ato. |