Legislação Tributária
Subdivisão da Legislação Tributária:
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
21/93
02/05/1993
02/09/93
12
09/02/93
1º/02/93
Ementa:Revigora a redação dada pela Portaria Circular nº 114/92 ao art. 51 da Portaria Circular nº 097/92, autoriza a utilização do antigo DAR- Modelo I até 28/02/93 e dá outras providências.
Assunto:Sistema de Arrecadação Estadual
Alterou/Revogou:DocLink para 16 - Revogou a Portaria Circular 16/93
Alterado por/Revogado por:DocLink para 35 - Revogada pela Portaria 35/2009
Observações:Ver Portaria Circular nº 097/92

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 021/93 - SEFAZ