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LEI COMPLEMENTAR N° 331, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008.

. Autor: Poder Executivo
. Publicada no DOE de 22/09/2008, p. 01.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 45 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei complementar:

Art. 1º O Anexo V de que trata o Art. 36, da Lei Complementar nº 140, de 16 de dezembro de 2003, com a redação alterada pela Lei Complementar nº 284, de 07 de novembro de 2007, passa a vigorar nos termos do Anexo único desta lei complementar.

Art. 2º Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 23 de setembro de 2008, 187º da Independência e 120º da República.



ANEXO ÚNICO
CARGOS DE CONFIANÇA
ORDEM
CARGOS
QUANTIDADE
1
    Diretor-Presidente
01
2
    Diretores
02
3
    Assessor Jurídico
01
4
    Superintendente
03
5
    Assessor Técnico
02
6
    Auditor
02
7
    Gerente
15
8
    Ouvidor
01
9
    Chefe de Gabinete
01
10
    Chefe de Divisão e Posto de Serviço
15