Texto
INFORMAÇÃO Nº 125/2012-GCPJ/SUNOR

Tem a presente Retificação a finalidade de cientificar a empresa ..., pessoa jurídica de direito privado, com matriz localizada na Fazenda ..., s/n, ..., ...- MT, inscrita no CNPJ sob o nº ... e no Cadastro de Contribuintes do Estado sob o nº ... e com filial localizada na Fazenda ..., s/n, Zona Rural de ...-MT, inscrita no CNPJ sob o nº ... e no Cadastro de Contribuintes do Estado sob o nº ..., de alteração no conteúdo da Informação nº 034/2012 – GCPJ/SUNOR, nos seguintes termos:

A redação da resposta ao questionamento de n° 1 - Se a CNAE adequada para a atividade da pessoa jurídica é o atualmente utilizado, ou se há outra CNAE que se aproxime mais da atividade da empresa, como por exemplo, a CNAE 0163-6/00 Atividades Pós Colheita - descaroçamento do algodão realizado no estabelecimento agrícola sob contrato?, deve ser alterada nos termos abaixo:

Redação original

1. O código informado pela consulente, 1311-1/00 não enquadra a atividade ora exercida, beneficiamento de algodão em caroço, que conforme consulta no CONCLA estará mais bem enquadrada na CNAE 0161-9/05 – serviços relacionados ao tratamento de produtos agrícolas, conforme demonstrado na tabela abaixo: CNAE 1.0 Hierarquia Seção: A AGRICULTURA, PECUARIA, SILVICULTURA E EXPLORAÇAO FLORESTAL Divisão: 01 AGRICULTURA, PECUARIA E SERVIÇOS RELACIONADOS Grupo: 016 ATIVIDADE DE SERVIÇOS RELACIONADOS COM A AGRICULTURA E A PECUARIA - EXCETO ATIVIDADES VETERINARIAS Classe: 0161-9 ATIVIDADES DE SERVIÇOS RELACIONADOS COM A AGRICULTURA Subclasse 0161-9/05 SERVIÇOS RELACIONADOS AO TRATAMENTO DE PRODUTOS AGRICOLAS Notas Explicativas: Esta subclasse compreende: Os serviços de limpeza, lavagem e classificação de produtos, realizados por terceiros O serviço de descaroçamento de algodão, realizado por terceiros O serviço de beneficiamento de arroz, realizado por terceiros O serviço de secagem de cereais realizado por terceiros Esta subclasse não compreende: O serviço de colheita (0161-9/04)

Redação alterada

1.O código informado pela consulente, 1311-1/00 não enquadra a atividade ora exercida, beneficiamento de algodão em caroço, que conforme consulta no CONCLA estará mais bem enquadrada na CNAE 0163-6/00– atividades pós-colheita, conforme demonstrado na tabela abaixo: CNAE-SUBCLASSES 2.1 Hierarquia Seção: A AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQÜICULTURA Divisão: 01 AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS Grupo: 016 ATIVIDADES DE APOIO À AGRICULTURA E À PECUÁRIA; ATIVIDADES DE PÓS-COLHEITA Classe: 0163-6 ATIVIDADES DE PÓS-COLHEITA Lista de Atividades... Esta classe contém as seguintes subclasses: 0163-6/00 ATIVIDADES DE PÓS-COLHEITA Notas Explicativas: Esta classe compreende: - a preparação primária de produtos agrícolas para o mercado realizada sob contrato: - os serviços de limpeza, lavagem, classificação, desinfecção e ornamentação de produtos agrícolas - o descaroçamento do algodão realizado no estabelecimento agrícola sob contrato - o beneficiamento de arroz realizado no estabelecimento agrícola sob contrato - o serviço de secagem de cereais realizado no estabelecimento agrícola sob contrato - os serviços de sapeco, de secagem e de trituração, cancheamento, das folhas de erva-mate, realizado no estabelecimento agrícola sob contrato (...)

Vale ressaltar que os demais itens da Informação nº 034/2012 – GCPJ/SUNOR permanecem inalterados.

É a informação, ora submetida à superior consideração.

Gerência de Controle de Processos Judiciais da Superintendência de Normas da Receita Pública, em Cuiabá – MT, 10 de agosto de 2012.