Texto INFORMAÇÃO Nº 118/2009 – GCPJ/SUNOR
......., inscrita no CNPJ sob nº ......., e Inscrição Estadual sob o nº ......., enquadrada na CNAE 4644-3/01 – Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano, estabelecida na ......., formula consulta sobre a redução de base de cálculo prevista no artigo 37 acrescentado ao Anexo VIII do Regulamento do ICMS, pelo Decreto nº 1.388, de 09.06.2008.
Solicita esclarecimento sobre o “DESCONTO DO ICMS, REFERENTE CRÉDITO DA NOTA FISCAL DE ORIGEM, SOBRE MEDICAMENTOS GENÉRICOS E SIMILARES.” (sic).
Questiona se o Decreto nº 1.388/2008 prevê o desconto de 60,50% sobre o crédito de ICMS. Em caso afirmativo, se o desconto aplica-se ao crédito original da Nota Fiscal ou “sobre o valor do crédito que a empresa teria direito, ou seja, sobre o crédito do total do PMC (Preço Máximo ao Consumidor).” (sic).
Com o intuito de ilustrar a dúvida suscitada, traz os seguintes cálculos hipotéticos: