Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/ICMS
Número:	132
Complemento:	/2025
Publicação:	10/14/2025

Ementa:

Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio nº 15/23 no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022

Assunto:

Regime de Tributação monofásica do ICMS
Combustíveis

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS Nº 132, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no DOU de 14.10.2025, Seção: 1, p. 57.

Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº

, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio nº 15/23 no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 6º da cláusula décima do Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022, e no § 6º da cláusula décima do Convênio ICMS nº 15, de 31 de março de 2023,

CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, no dia 9 de outubro de 2025, registrada no Processo SEI nº 12004.100550/2023-71, torna público:

Art. 1º Os itens 49 a 72 ficam acrescidos ao campo referente ao Estado de São Paulo do Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2023, com as seguintes redações:

ANEXO IV

SÃO PAULO

ITEM UF TIPO DE COMBUSTÍVEL (EAC) TIPO DE SUSPENSÃO (OPERAÇÃO INTERNA/ INTERESTADUAL ARMAZENAGEM) CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL RAZÃO SOCIAL DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA
DA CONCESSÃO

49 SP EAC OPERAÇÃO INTERNA/ INTERESTADUAL ARMAZENAGEM 61.149.589/0001-89 104.174.342.110 COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO 02.10.25

50 SP EAC OPERAÇÃO INTERNA/ INTERESTADUAL ARMAZENAGEM 61.149.589/0128-61 182.037.907.111 COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO 02.10.25

51 SP EAC OPERAÇÃO INTERNA/ INTERESTADUAL ARMAZENAGEM 61.149.589/0177-40 205.007.450.115 COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO 02.10.25

52 SP EAC OPERAÇÃO INTERNA/ INTERESTADUAL ARMAZENAGEM 61.149.589/0203-76 231.001.757.118 COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO 02.10.25

53 SP EAC OPERAÇÃO INTERNA/ INTERESTADUAL ARMAZENAGEM 61.149.589/0256-88 259.011.241.118 COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO 02.10.25

54 SP EAC OPERAÇÃO INTERNA/ INTERESTADUAL ARMAZENAGEM 61.149.589/0130-86 265.008.230.112 COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO 02.10.25

55 SP EAC OPERAÇÃO INTERNA/ INTERESTADUAL ARMAZENAGEM 61.149.589/0115-47 285.011.714.111 COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO 02.10.25

56 SP EAC OPERAÇÃO INTERNA/ INTERESTADUAL ARMAZENAGEM 61.149.589/0038-70 339.061.750.111 COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO 02.10.25

57 SP EAC OPERAÇÃO INTERNA/ INTERESTADUAL ARMAZENAGEM 61.149.589/0124-38 391.024.772.116 COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO 02.10.25

58 SP EAC OPERAÇÃO INTERNA/ INTERESTADUAL ARMAZENAGEM 61.149.589/0104-94 416.016.527.110 COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO 02.10.25

59 SP EAC OPERAÇÃO INTERNA/ INTERESTADUAL ARMAZENAGEM 61.149.589/0144-81 428.002.873.111 COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO 02.10.25

60 SP EAC OPERAÇÃO INTERNA/ INTERESTADUAL ARMAZENAGEM 61.149.589/0133-29 453.024.859.111 COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO 02.10.25

61 SP EAC OPERAÇÃO INTERNA/ INTERESTADUAL ARMAZENAGEM 61.149.589/0046-80 470.055.712.117 COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO 02.10.25

62 SP EAC OPERAÇÃO INTERNA/ INTERESTADUAL ARMAZENAGEM 61.149.589/0041-76 480.055.380.111 COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO 02.10.25

63 SP EAC OPERAÇÃO INTERNA/ INTERESTADUAL ARMAZENAGEM 61.149.589/0145-62 483.011.045.118 COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO 02.10.25

64 SP EAC OPERAÇÃO INTERNA/ INTERESTADUAL ARMAZENAGEM 61.149.589/0146-43 495.040.514.113 COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO 02.10.25

65 SP EAC OPERAÇÃO INTERNA/ INTERESTADUAL ARMAZENAGEM 61.149.589/0020-41 503.091.215.111 COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO 02.10.25

66 SP EAC OPERAÇÃO INTERNA/ INTERESTADUAL ARMAZENAGEM 61.149.589/0032-85 522.095.365.110 COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO 02.10.25

67 SP EAC OPERAÇÃO INTERNA/ INTERESTADUAL ARMAZENAGEM 61.149.589/0048-42 536.143.748.110 COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO 02.10.25

68 SP EAC OPERAÇÃO INTERNA/ INTERESTADUAL ARMAZENAGEM 61.149.589/0263-07 536.172.010.115 COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO 02.10.25

69 SP EAC OPERAÇÃO INTERNA/ INTERESTADUAL ARMAZENAGEM 61.149.589/0064-62 543.017.381.111 COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO 02.10.25

70 SP EAC OPERAÇÃO INTERNA/ INTERESTADUAL ARMAZENAGEM 61.149.589/0095-69 543.017.726.114 COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO 02.10.25

71 SP EAC OPERAÇÃO INTERNA/ INTERESTADUAL ARMAZENAGEM 61.149.589/0268-11 512.022.240.115 COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO 02.10.25

72 SP EAC OPERAÇÃO INTERNA/ INTERESTADUAL ARMAZENAGEM 61.149.589/0269-00 422.049.186.118 COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO 02.10.25

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

SÃO PAULO
ITEM	UF	TIPO DE COMBUSTÍVEL (EAC)	TIPO DE SUSPENSÃO (OPERAÇÃO INTERNA/ INTERESTADUAL ARMAZENAGEM)	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL	DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA CONCESSÃO
49	SP	EAC	OPERAÇÃO INTERNA/ INTERESTADUAL ARMAZENAGEM	61.149.589/0001-89	104.174.342.110	COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO	02.10.25
50	SP	EAC	OPERAÇÃO INTERNA/ INTERESTADUAL ARMAZENAGEM	61.149.589/0128-61	182.037.907.111	COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO	02.10.25
51	SP	EAC	OPERAÇÃO INTERNA/ INTERESTADUAL ARMAZENAGEM	61.149.589/0177-40	205.007.450.115	COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO	02.10.25
52	SP	EAC	OPERAÇÃO INTERNA/ INTERESTADUAL ARMAZENAGEM	61.149.589/0203-76	231.001.757.118	COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO	02.10.25
53	SP	EAC	OPERAÇÃO INTERNA/ INTERESTADUAL ARMAZENAGEM	61.149.589/0256-88	259.011.241.118	COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO	02.10.25
54	SP	EAC	OPERAÇÃO INTERNA/ INTERESTADUAL ARMAZENAGEM	61.149.589/0130-86	265.008.230.112	COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO	02.10.25
55	SP	EAC	OPERAÇÃO INTERNA/ INTERESTADUAL ARMAZENAGEM	61.149.589/0115-47	285.011.714.111	COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO	02.10.25
56	SP	EAC	OPERAÇÃO INTERNA/ INTERESTADUAL ARMAZENAGEM	61.149.589/0038-70	339.061.750.111	COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO	02.10.25
57	SP	EAC	OPERAÇÃO INTERNA/ INTERESTADUAL ARMAZENAGEM	61.149.589/0124-38	391.024.772.116	COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO	02.10.25
58	SP	EAC	OPERAÇÃO INTERNA/ INTERESTADUAL ARMAZENAGEM	61.149.589/0104-94	416.016.527.110	COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO	02.10.25
59	SP	EAC	OPERAÇÃO INTERNA/ INTERESTADUAL ARMAZENAGEM	61.149.589/0144-81	428.002.873.111	COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO	02.10.25
60	SP	EAC	OPERAÇÃO INTERNA/ INTERESTADUAL ARMAZENAGEM	61.149.589/0133-29	453.024.859.111	COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO	02.10.25
61	SP	EAC	OPERAÇÃO INTERNA/ INTERESTADUAL ARMAZENAGEM	61.149.589/0046-80	470.055.712.117	COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO	02.10.25
62	SP	EAC	OPERAÇÃO INTERNA/ INTERESTADUAL ARMAZENAGEM	61.149.589/0041-76	480.055.380.111	COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO	02.10.25
63	SP	EAC	OPERAÇÃO INTERNA/ INTERESTADUAL ARMAZENAGEM	61.149.589/0145-62	483.011.045.118	COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO	02.10.25
64	SP	EAC	OPERAÇÃO INTERNA/ INTERESTADUAL ARMAZENAGEM	61.149.589/0146-43	495.040.514.113	COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO	02.10.25
65	SP	EAC	OPERAÇÃO INTERNA/ INTERESTADUAL ARMAZENAGEM	61.149.589/0020-41	503.091.215.111	COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO	02.10.25
66	SP	EAC	OPERAÇÃO INTERNA/ INTERESTADUAL ARMAZENAGEM	61.149.589/0032-85	522.095.365.110	COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO	02.10.25
67	SP	EAC	OPERAÇÃO INTERNA/ INTERESTADUAL ARMAZENAGEM	61.149.589/0048-42	536.143.748.110	COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO	02.10.25
68	SP	EAC	OPERAÇÃO INTERNA/ INTERESTADUAL ARMAZENAGEM	61.149.589/0263-07	536.172.010.115	COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO	02.10.25
69	SP	EAC	OPERAÇÃO INTERNA/ INTERESTADUAL ARMAZENAGEM	61.149.589/0064-62	543.017.381.111	COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO	02.10.25
70	SP	EAC	OPERAÇÃO INTERNA/ INTERESTADUAL ARMAZENAGEM	61.149.589/0095-69	543.017.726.114	COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO	02.10.25
71	SP	EAC	OPERAÇÃO INTERNA/ INTERESTADUAL ARMAZENAGEM	61.149.589/0268-11	512.022.240.115	COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO	02.10.25
72	SP	EAC	OPERAÇÃO INTERNA/ INTERESTADUAL ARMAZENAGEM	61.149.589/0269-00	422.049.186.118	COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO	02.10.25