Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
55/2016
12/13/2016
12/15/2016
5
15/12/2016
15/12/2016

Ementa:Constitui a Comissão Permanente de Inventário de Bens de Consumo (almoxarifado), no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.
Assunto:Comissão Permanente de Inventário de Bens de Consumo
Alterou/Revogou:DocLink para 25 - Alterou a Portaria 025/2015/SAAF-SEFAZ
Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 117/2017/SAAF-SEFAZ
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 055/2016/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 139, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

Resolve:

Art. 1º Alterar o Art. 1° da Portaria n° 25/2015/SSAF-SEFAZ, de 06 de maio de 2015, conforme a redação abaixo:

“Art. 1° Constituir a Comissão” Permanente de Inventário de Bens de Consumo (almoxarifado) no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, com a finalidade de proceder ao levantamento e registro físico e financeiro do estoque do almoxarifado desta Secretaria, conforme a redação abaixo:
NOMECARGOFUNÇÃO
Paulo Cesar SchmidtAnalista AdministrativoCoordenador
Manoel de Jesus MongeTec. Adm. FinanceiroMembro
Wilson Alves VilelaAssessor Técnico IMembro

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 13 de dezembro de 2016.


CÂNDIDO DOS SANTOS ROSA JUNIOR
Secretário Adjunto de Administração Fazendária
(Original assinado)