Texto: PORTARIA N° 006/2024/SAPE/SEFAZ
CONSIDERANDO a realização do Sorteio Mensal Maio 2024 do Programa Nota MT, no dia 13 de Junho de 2024 - Concurso n° 073, conforme cronograma divulgado no Anexo Único da Portaria n° 245/2023-SEFAZ, de 21 de dezembro de 2023 (DOE de 21/12/2023);
CONSIDERANDO a necessidade da divulgação da homologação e do resultado do referido sorteio, para os fins previstos no artigo 24 do Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019 (DOE 17/06/2019);
CONSIDERANDO a manifestação pela homologação do sorteio oferecida pela Controladoria-Geral do Estado - CGE, conforme Parecer de Auditoria n° 0334/2024 R E S O L V E: Art. 1° Tornar público e definitivo o resultado, ora homologado, do Sorteio Mensal Maio do Programa Nota MT - Concurso n° 073, conforme a relação de bilhetes sorteados, publicada no site do Programa Nota MT. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. C U M P R A - S E. Gabinete do Secretário Adjunto de Projetos Estratégicos, em Cuiabá - MT, 01 de Agosto de 2024.