Texto: RESOLUÇÃO Nº 546/2019 O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 64ª Reunião Ordinária, realizada no dia 03 de julho de 2019. CONFORME Artigo 13º do Decreto nº 1.410, de 23 de setembro de 2003. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Ata da 62ª Reunião Ordinária do CEDEM, realizada em 21 de dezembro de 2018. Art. 2° - A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos da data da reunião, revogando-se as disposições contrárias. Cuiabá-MT, 03 de julho de 2019.