Texto: RESOLUÇÃO Nº 523/2018 O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar nº 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 1.410, de 23 de setembro de 2003, por seu Presidente, “ad referendum” do CEDEM,
CONFORME Art. 11º do Decreto n. º 1.410, de 23 de setembro de 2003, que versa sobre reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho.
CONFORME Resolução n° 396/2018 do CEDEM, que aprovou Calendário de reuniões de 2018. RESOLVE: Art. 1º - Revogar a Resolução nº 522/2018 do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial - CEDEM, publicada no DOE nº 27401, pagina 46 de 13 de dezembro de 2018. Art. 2º - Convocar a 62ª Reunião Ordinária para o dia 21 de dezembro de 2018, conforme Art. 11, Decreto nº 1.410 de 23 de Setembro de 2003. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Cuiabá, 14 de dezembro de 2018.