Texto:
ATO COTEPE/ICMS 51, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014
. Publicado no DOU de 18.11.14, Seção 1, p. 30 e 31.
. Revoga o Ato COTEPE/ICMS 37/14.
. Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS 17/17.

Divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme prevê o §1º da cláusula quarta do Protocolo ICMS 46/00.

Art. 1º Na aquisição de trigo em grão nacional, procedente de Estado não signatário do Protocolo ICMS 46/00, conforme § 1º da cláusula quarta, o valor de referência será o constante na tabela 1.

Tabela 1 - Trigo em grão com origem em Estado não Signatário do Protocolo ICMS 46/00
Tipo	Unidade	Peso/Embalagem	Valor de Referência do ICMS
Trigo Panificável	kg	1000	R$ 248,00
Trigo Brando			R$ 233,00

§ 1º Para se obter o valor do imposto a recolher, deve-se excluir do valor da operação o ICMS destacado e o ICMS do frete (FOB), aplicar o percentual de 33% e comparar com o valor de referência da tabela 1, prevalecendo, como imposto devido, o de maior valor;

§ 2º Após definido o valor do ICMS da operação, abater o crédito de origem, se for o caso;

§ 3º Na falta de descrição do tipo de trigo em grão nacional na nota fiscal, será considerado, para esse trigo em grão, valor de referência do Trigo Panificável.

Art. 2º Na aquisição de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo procedente do exterior ou de Estado não signatário do Protocolo ICMS 46/00, conforme § 1º da cláusula quarta, o valor de referência será o constante na tabela 2.

Tabela 2 - Farinha de trigo com origem no Exterior ou em Estado não Signatário do Protocolo ICMS 46/00
Tipo	Unidade	Peso/Embalagem	Valor de Referência do ICMS
Especial	kg	50	R$ 21,22
		25	R$ 10,61
		5	R$ 2,12
Comum		50	R$ 17,70
		25	R$ 8,85
Pré-mistura / mistura		50	R$ 22,27
		25	R$ 11,13
Doméstica Especial		10	R$ 4,22
Doméstica c/Fermento		10	R$ 4,53

§ 1º Para se obter o valor do imposto a recolher, deve-se excluir do valor da operação o ICMS destacado e o ICMS do frete (FOB), aplicar o percentual de 30% e comparar com o valor de referência da tabela 2, prevalecendo, como imposto devido, o de maior valor;

§ 2º Após definido o valor do ICMS da operação, abater o crédito de origem, se for o caso.

Art. 3º Na aquisição de farinha de trigo de contribuinte que não seja filial de indústria moageira de trigo em grão, com origem em estado signatário do Protocolo ICMS 46/00, conforme cláusula nona, o ICMS a ser repassado para o Estado destinatário será o constante da tabela 3.

Tabela 3 - Farinha de trigo com origem em Estado Signatário do Protocolo ICMS 46/00
Tipo	Unidade	Peso/Embalagem	Valor de Referência	ICMS a ser repassado (60% do Valor de Referência)
Todos	Kg	5	R$ 1,85	R$ 1,11
		10	R$ 3,74	R$ 2,24
		25	R$ 9,36	R$ 5,62
		50	R$ 18,50	R$ 11,10

Art. 4º Em relação às embalagens distintas das previstas neste Ato, os valores serão determinados de forma proporcional.

Art. 5º Fica revogado o Ato COTEPE 37/14, de 30 de julho de 2014.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA