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PORTARIA N° 076/2023-GSF/SEFAZ

Torna público e homologa o resultado do Sorteio Mensal Fevereiro 2023 do Programa Nota MT - Concurso n° 058.

CONSIDERANDO a realização do Sorteio Mensal Fevereiro 2023 do Programa Nota MT, no dia 9 de março de 2023 - Concurso n° 058, conforme cronograma divulgado no Anexo Único da Portaria n° 003/2023-SEFAZ, de 6 de janeiro de 2023 (DOE de 10/01/2023);

CONSIDERANDO a necessidade da divulgação da homologação e do resultado do referido sorteio, para os fins previstos no artigo 24 do Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019 (DOE 17/06/2019);

CONSIDERANDO a manifestação pela homologação do sorteio oferecida pela Controladoria-Geral do Estado - CGE, conforme Parecer de Auditoria n° 0267/2023;

R E S O L V E:

Art. 1° Tornar público e definitivo o resultado, ora homologado, do Sorteio Mensal Fevereiro 2023 do Programa Nota MT - Concurso n° 058, conforme a relação de bilhetes sorteados, publicada no site do Programa Nota MT.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 25 de abril de 2023.