Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CDAE

Ato: Resolução - CDAE

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
20/2018
13/09/2018
13/09/2018
70
13/09/2018
13/09/2018

Ementa:Aprova a renovação dos cadastros de produtores no Programa de Incentivo à Cultura de Algodão de Mato Grosso - PROALMAT.
Assunto:Programa de Incentivo ao Algodão de MT - PROALMAT
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Observações:

Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA EMPRESARIAL - CDAE/MT, criado pela Lei nº 10.538 de 19 de maio de 2017, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 26 do Regimento Interno e artigo 19 do Decreto 1.090 de 12 de Julho de 2017, em face à decisão do Colegiado ocorrida na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de Setembro de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a renovação dos cadastros no Programa de Incentivo à Cultura de Algodão de Mato Grosso - PROALMAT, conforme artigo 17, § 2º do Decreto nº 997/2017, que regulamenta a Lei nº 6.883/1997 e suas alterações posteriores, dos produtores abaixo:
PRODUTORCPF/CNPJINSCRIÇÃO ESTADUAL
NOEDIR JOSE KARAM MARCONDES192.751.619-6813.332.694-2
JACS TADEU VENTURA235.146.630-6813.325.356-2
ADAIR CRISTOVÃO DA ROCHA002.158.391-9613.315.029-1
GUILHERME AUGUSTIN388.533.291-4913.526.414-6
OSMAR MARTIGNAGO JUNIOR030.358.151-4313.602.630-3
CARLOS MARIN944.875.291-1513.382.582-5
EDSON LUIZ ZANCHET474.226.701-0013.270.054-9
GILBERTO EGLAIR POSSAMAI487.073.091-0413.315.822-5
CARLOS ERNESTO AUGUSTIN287.640.990-9113.527.871-6
CARLOS ERNESTO AUGUSTIN287.640.990-9113.267.029-1
CARLOS ERNESTO AUGUSTIN287.640.990-9113.287.340-0
CARLOS ERNESTO AUGUSTIN287.640.990-9113.228.442-1
MAGNOS EVALDO LINDORFER385.451.791-2013.269.545-6
PRODUZIR AGROPECUARIA LTDA16.695.068/0005-0413.517.252-7
PRODUZIR AGROPECUARIA LTDA16.695.068/0004-1513.518.309-0
PRODUZIR AGROPECUARIA LTDA16.695.068/0001-7213.464.579-0

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, com validade de doze meses, nos termos da lei 6.883/1997, art. 6º, § 3º.

Cuiabá-MT, 13 de Setembro de 2018.


LEOPOLDO RODRIGUES DE MENDONÇA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico
Presidente do CDAE/MT
(Original Assinado)