Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/ICMS
Número:	20
Complemento:	/2017
Publicação:	04/05/2017

Ementa:

Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

Assunto:

Café e derivados

Nota Explicativa:
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Texto:
ATO COTEPE/ICMS 20, DE 4 DE ABRIL DE 2017
. Publicado no DOU de 05.04.2017, Seção 1, p. 21.
. Retificado no DOU de 13.03.2018, Seção 1, p. 121.

Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS

26/16

, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13, de 22 de maio de 2013, torna público:

Art. 1º O anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/16, de 27 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

"... ANEXO II
ESPÍRITO SANTO

ITEM	RAZÃO SOCIAL	CNPJ
1	OLAM AGRÍCOLA LTDA.	07.028.528/0015-13
2	UNICAFÉ COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR	28.154.680/0001-17
3	NICCHIO SOBRINHO CAFÉ S/A.	27.487.131/0001-00
4	COOPEAVI – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA	27.942.085/0037-94
5	COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE LAGINHA LTDA.	21.025.069/0011-11
6	NICCHIO CAFÉ S/A. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO	28.127.579/0001-77
7	BTG PACTUAL COMMODITIES S/A.	14.796.754/0008-80
8	ED&F MAN VOLCAFÉ LTDA.	33.729.690/0003-35
9	COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO SUL DO ESTADO DO ES	02.983.209/0001-48
10	LOUIS DREYFUS COMPANY S/A.	47.067.525/0185-89
11	BLEDCOFFE COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.	13.527.082/0001-79

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 13.03.2018, Seção 1, p. 121)

No item 5 do anexo II do Ato COTEPE/ICMS 20/17, de 4 de abril de 2017, publicado no DOU de 5 de abril de 2017, seção 1, página 21: Onde se lê: “...21.025.069/0001-11...”; Leia-se: “...21.025.069/0011-11...”.

BRUNO PESSANHA NEGRIS