Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
18/2011
05/06/2011
05/06/2011
46
06/05/2011
06/05/2011

Ementa:Altera a Resolução 215/2009-CEDEM.
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Reserva de Área - DIICC
Alterou/Revogou:Legislaçao Tributária- Alterou a Resolução 215/2009-CEDEM
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 018/2011

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar nº 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, por seu Presidente, “ad referendum” do CEDEM,

Resolve:

Art. 1º - Alterar o Art. 1º, alínea e, da Resolução nº 215/209, do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM, publicada no Diário Oficial em 19 de novembro de 2009, página 18, o qual passa a ter a seguinte redação:

· Onde se lê: Beneficiamento, Distribuição e Comércio de Derivados de Petróleo.
· Leia-se: Beneficiamento, Distribuição e Comércio de Derivados de Petróleo – exceto – GLP.

Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 06 de maio de 2011.



Presidente do CEDEM