Texto:
PROTOCOLO ICMS Nº 86, DE 10 DE DEZEMBRO 2025
. Publicado no DOU de 11.12.2025, p.38, pelo Despacho 44/2025 do Secretário-Executivo do CONFAZ.

Altera o Protocolo ICMS nº 20, de 20 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

"ANEXO ÚNICO

Item	NCM/SH	Descrição das mercadorias	MVA (%) Original
1.	3214.90.00 3816.00.1 3824.50.00	Argamassas, seladoras e massas para revestimento	37
2.	39.16	Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção civil	44
3.	39.17	Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil	33
4.	39.18	Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos	38
5.	39.19	Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção civil.	39
6.	39.19 39.20 39.21	Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins	28
7.	39.21	Telhas plásticas, chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção civil	42
8.	39.22	Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos.	41
9.	39.24	Artefatos de higiene / toucador de plástico	52
10.	3925.10.00, 3925.90.00	Telhas, cumeeiras e caixas d'água de polietileno e outros plásticos	40
11.	3925.20.00	Portas, janelas e afins, de plástico	37
12.	3926.90	Outras obras de plástico, para uso na construção civil	36
13.	4016.93.00	Juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada não endurecida, para uso não automotivo	47
14.	48.14	Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais.	51
15.	57.03	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados	49
16.	68.11	Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto	39
17.	69.07 69.08	Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento	39
18.	69.10	Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica	40
19.	6912.00.00	Artefatos de higiene/toucador de cerâmica	54
20.	70.16	Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes	61,20
21.	72.13 7214.20.00 7308.90.10	Vergalhões	33
22.	7214.20.00, 7308.90.10	Barras próprias para construções, exceto os vergalhões	40
23.	7217.10.90 73.12	Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos	42
24.	7217.20.90	Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados	40
25.	73.07	Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço	33
26.	7308.30.00	Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço	34
27.	7308.40.00 7308.90	Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção	39
28.	73.10	Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro ou aço, próprias para a construção civil; de ferro fundido, ferro ou aço	59
29.	7313.00.00	Arame farpado, de ferro ou aço arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas	42
30.	73.14	Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço	33
31.	7315.11.00	Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço	69,43
32.	7315.12.90	Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço	69,43
33.	7315.82.00	Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço	42
34.	7317.00	Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre	41
35.	73.18	Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço	46
36.	73.23	Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço	69,43
37.	73.24	Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes; pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço	57
38.	73.25	Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção civil	57
39.	73.26	Abraçadeiras	52
40.	74.07	Barra de cobre	38
41.	7411.10.10	Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, de uso na construção civil	32
42.	74.12	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção civil	31
43.	74.15	Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre	37
44.	7418.20.00	Artefatos de higiene/toucador de cobre	44
45.	7607.19.90	Manta de subcobertura aluminizada	34
46.	7609.00.00	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção civil	40
47.	76.10	Construções e suas partes (inclusive pontes e elementos de pontes, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas, e estruturas de box), de alumínio, exceto as construções, pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções	32
48.	7615.20.00	Artefatos de higiene/toucador de alumínio	46
49.	76.16	Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas	37
50.	8302.4 76.16	Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores	36
51.	83.01	Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns excluídos os de uso automotivo	41
52.	8302.10.00	Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo.	46
53.	83.07	Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção civil	37
54.	83.11	Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção	41
55.	84.81	Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes	34

Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.