Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 44/2022
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PORTARIA N° 075/2022/GSF/SEFAZ

ALTERA A PORTARIA N° 044/2022/GSF/SEFAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO a necessidade de designar membros para compor a comissão organizadora do concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de cargos de Fiscal de Tributos Estaduais - FTE;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam incluídos os incisos VI e VII no art. 1° da Portaria 44/2022/GSF/SEFAZ, nos seguintes termos:

VI - Félix Lautom Marques da Silva, Analista Administrativo da Área Meio, matrícula 263070/1;
VII - Willian Victor de Matos, Analista do Desenvolvimento Econômico e Social, Matrícula 265308;

Art. 2º Alterar o § 3º do Artigo 2º passando a vigorar seguinte redação:

“Será assegurada, para fins de acompanhamento, a participação do Servidor João José de Barros, representante do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso -SINDIFISCO, na organização do concurso público, nos termos do art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 79, de 13 de dezembro de 2000.”

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá- MT, 05 de abril de 2022.