Texto:
ATO COTEPE/ICMS Nº 19, DE 9 DE ABRIL DE 2021
. Publicado no DOU de 16.04.2021, Seção 1, p. 20.

Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

CONSIDERANDO a relação encaminhada pelo Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa por meio do Ofício nº 41/CDI-SE/420, de 4 de março de 2021;

CONSIDERANDO as manifestações das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.100942/2019-54, torna público:

Art. 1º Os itens a seguir indicados do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 67/19, de 3 de dezembro de 2019, passam a vigorar com as seguintes redações:
I - o item 7 no campo referente ao Estado da Bahia:
"

BAHIA
7.	AIRMONT MONTAGEM, MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES E PEÇAS DE AERONAVES EIRELI CNPJ: 33.205.805/0001-20 IE: 156.858.007 ME

";

II - os itens 33, 177 e 266 no campo referente ao Estado de São Paulo:
"

SÃO PAULO
33.	AEROQUALITY COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 08.403.769/0001-62 IE: 392.364.140.115
177.	EXCLUSIVE IMPORT COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 07.385.534/0001-22 IE: 669.673.914.111
266.	4 WIND ASSESSORIA AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 11.919.655/0001-84 IE: 144.134.731.112

".

Art. 2º Os itens relacionados no Anexo Único deste ato ficam incluídos no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 67/19.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

ANEXO ÚNICO

GOIÁS
63.	CKL AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 38.594.703/0001-68 IE: 10.807.983-0
64.	QCK AERO EIRELI CNPJ: 28.222.338/0001-07 IE: 10.699.669-0

MATO GROSSO
23.	AERO SIAQ ADMINISTRADORA AEROPORTUARIA LTDA CNPJ: 21.598.894/0001-33 IE: 13.575.345-7

MINAS GERAIS
69.	APOLLO EXPRESS TÁXI AEREO S/A CNPJ: 38.406.200/0002-00 IE: 003912019.00-42
70.	UNITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA CNPJ: 61.742.037/0002-60 IE: 003678312.00-74

RIO DE JANEIRO
102.	AEROMASTER TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 74.385.485/0002-04 IE: 11.797.270
103.	BLUE SKY TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 20.130.965/0001-06 IE: 11.591.914
104.	HAEGLER REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA CNPJ: 33.215.740/0001-02 IE: 81.281.343

RIO GRANDE DO SUL
53.	FLIGHTPARTS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE AVIÕES EIRELI CNPJ: 32.997.995/0001-01 IE: 096/3782932
54.	SKYDRONES TECNOLOGIA AVIÔNICA S/A CNPJ: 12.044.164/0001-08 IE: 096/3465210

SANTA CATARINA
53.	FLORIJET PRODUTOS E SERVICOS DE AVIACAO EIRELI CNPJ: 01.295.129/0001-37 IE: 253346746

SÃO PAULO
572.	ACNIS DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA CNPJ: 09.429.367/0001-08 IE: 669.606.180.113
573.	AGTECH ACADEMY TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 37.895.805/0001-50 IE: 228.042.154.111
574.	ALBATROSS INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 30.898.800/0001-32 IE: 125.009.642.112
575.	ALPHAJETS TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 33.776.546/0001-98 IE: 407.793.560.116
576.	APOLLO EXPRESS TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 38.406.200/0001-11 IE: 129.661.103.119
577.	ATLAS ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 29.843.148/0001-70 IE: 645.899.684.116
578.	BIS AVIATION MANUTENÇÃO & COMÉRCIO AERONÁUTICO LTDA CNPJ: 31.743.088/0001-65 IE: 123.176.560.110
579.	BRASIL MANUTENÇÃO DE HÉLICES LTDA CNPJ: 08.846.989/0001-60 IE: 177.401.126.110
580.	COELHO SOLUÇÕES E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 02.411.435/0001-54 IE: 392.366.621.110
581.	GLOBAL PARTS LTDA CNPJ: 03.912.010/0005-15 IE: 415.188.779.113
582.	LEONARDO DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.216.069/0007-30 IE: 373.264.924.111
583.	MARCELO AUGUSTUS FURTADO MONTEZUMA AEROMOTORES EIRELI CNPJ: 19.426.450/0001-79 IE: 225.159.060.119
584.	ROHDE & SCHWARZ DO BRASIL LTDA CNPJ: 02.957.511/0001-21 IE: 115.527.580.119
585.	SAAB AERONÁUTICA MONTAGENS S.A CNPJ: 23.100.444/0002-85 IE: 787.010.871.119
586.	WF ESTRUTURAS E SISTEMAS LTDA CNPJ: 12.775.368/0001-00 IE: 224.082.987.112