Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/ICMS-Revogado
Número:	21
Complemento:	/2008
Publicação:	06/26/2008

Ementa:

Divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Assunto:

Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS Nº 21, DE 25 DE JUNHO DE 2008
. Tabelas atualizadas apenas parcialmente. É necessário consultar os atos de alteração.
. Alterado pelos Atos COTEPE/MVA 01/08, 02/08, 03/08, 04/08, 05/08, 01/09, 02/09, 03/09, 04/09, 05/09, 07/09, 01/10, 02/10, 03/10, 07/10, 11/10, 01/11, 02/11, 03/11, 04/11, 05/11, 06/11, 07/11, 08/11, 09/11, 10/11, 01/12, 03/12, 04/12, 1/13, 2/13, 3/13, 4/13, 5/13, 6/13, 7/13 (incluído MT), 8/13, 9/13
. Revogado pelo ATO COTEPE/ICMS 42/13.

Divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS

110/07

, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, divulga as margens de valor agregado que as unidades federadas indicadas nas tabelas abaixo adotarão a partir de 1º de julho de 2008, na hipótese em que:
I - o sujeito passivo por substituição seja distribuidora de combustíveis, como tal definida e autorizada pelo órgão federal competente, os percentuais constantes na Tabela I, em relação aos produtos nela indicados;

II - o sujeito passivo por substituição seja produtor nacional de combustíveis, os percentuais constantes na Tabela II, em relação aos produtos nela indicados;

III - o sujeito passivo por substituição seja importador de combustíveis, os percentuais constantes na Tabela III, em relação aos produtos nela indicados;

IV - o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço o valor da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE -, os percentuais constantes nas Tabelas IV e V, em relação aos produtos nela indicados;

V - o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço o valor das contribuições para o PIS/PASEP e à COFINS, os percentuais constantes nas Tabelas VI e VII, em relação aos produtos nela indicados;

VI - o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço o valor das contribuições para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE, os percentuais constantes nas Tabelas VIII e IX, em relação aos produtos nela indicados;

VII - o importador realizar operações de importação com a exigibilidade suspensa ou sem pagamento do valor da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE -, os percentuais constantes na Tabela X, em relação aos produtos nela indicados;

VIII - o importador realizar operações de importação com a exigibilidade suspensa ou sem pagamento do valor das contribuições para o PIS/PASEP e à COFINS, os percentuais constantes na Tabela XI, em relação aos produtos nela indicados;

IX - o importador realizar operações de importação com a exigibilidade suspensa ou sem pagamento do valor das contribuições para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE, os percentuais constantes na Tabela XII, em relação aos produtos nela indicados;

X - a distribuidora de combustível, assim como tal definida e autorizada por órgão federal competente realizar operação sem computar no respectivo preço o valor das contribuições para o PIS/PASEP e à COFINS, os percentuais constantes na Tabela XIII, em relação aos produtos nela indicados.

Nova redação dada pelo Ato COTEPE/MVA 04/12

Redação anterior,

dada pelo Ato COTEPE/MVA

8/11

efeitos a partir de 1º.10.11

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Álcool Hidratado			Óleo Combustível		Gás Natural Veicular
	Internas	Interesta- duais	Internas	Interestaduais		Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais
	Internas	Interesta- duais	Internas	Alíquota 7%	Alíquota 12%	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais
AC	39,21%	83,97%	41,58%	73,45%	64,60%	9,93%	36,81%	-	-
AL	33,41%	82,75%	74,72%	122,59%	110,62%	24,46%	49,96%	-	-
AM	13,56%	51,41%	19,44%	68,26%	59,26%	-	-	-	-
AP	22,54%	63,38%	18,76%	47,26%	39,34%	28,21%	54,46%	-	-
BA	29,66%	77,62%	31,69%	51,21%	43,07%	10,30%	37,27%	-	-
CE	23,41%	69,05%	34,17%	66,37%	57,43%	9,62%	36,42%	-	-
DF	15,78%	54,37%	36,28%	68,98%	59,90%	9,94%	46,59%	-	-
ES	36,69%	87,24%	25,20%	59,50%	50,92%	-	-	-	-
GO	21,41%	64,06%	13,76%	42,97%	35,28%	54,78%	86,48%	-	-
MA	26,18%	68,24%	14,95%	42,54%	34,87%	9,62%	36,42%	-	-
MG	42,64%	90,19%	30,45%	61,76%	53,06%	29,01%	57,33%	-	-
MS	41,38%	88,50%	94,57%	141,26%	128,29%	59,96%	92,72%	-	-
MT	69,67%	124,93%	114,64%	184,10%	184,10%	138,36%	184,70%	-	-
PA	21,09%	72,98%	20,44%	60,01%	51,41%	9,62%	36,42%	-	-
PB	18,09%	57,45%	15,45%	43,15%	35,46%	22,29%	47,33%	137,98%	-
PE	38,23%	84,30%	36,37%	69,09%	60,00%	16,28%	40,10%	-	-
PI	14,50%	52,66%	23,45%	53,08%	44,85%	11,89%	34,81%	-	-
*PR	26,69%	75,96%	25,00%	56,98%	25,00%	20,23%	46,67%	70,00%	-
RJ	31,92%	88,46%	34,36%	81,09%	71,35%	11,35%	23,46%	100,00%	-
RN	23,86%	65,15%	16,93%	44,99%	37,19%	13,22%	36,41%	-	-
RO	23,34%	64,46%	85,71%	130,29%	117,90%	29,00%	57,82%	-	-
RR	17,80%	47,25%	20,00%	48,81%	40,81%	9,97%	36,86%	-	-
RS	31,06%	74,74%	36,86%	44,64%	36,86%	9,96%	32,48%	-	-
SC	20,49%	60,66%	19,69%	-	42,76%	9,93%	36,81%	90,71%	-
SE	18,46%	62,27%	9,73%	39,80%	32,28%	-	-	-	-
SP	56,35%	108,46%	25,00%	-	46,67%	10,48%	34,73%	-	-
TO	25,72%	67,62%	32,84%	64,72%	55,86%	9,94%	46,59%	-	-

MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

Redação anterior, dada pelo Ato COTEPE/MVA 7/11, efeitos de 16.09.11 a 30.09.11.
TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Álcool Hidratado			Óleo Combustível		Gás Natural Veicular
	Internas	Interesta- duais	Internas	Interestaduais		Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais
	Internas	Interesta- duais	Internas	Alíquota 7%	Alíquota 12%	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais
AC	39,21%	83,97%	41,58%	73,45%	64,60%	9,93%	36,81%	-	-
AL	33,41%	82,75%	74,72%	122,59%	110,62%	24,46%	49,96%	-	-
AM	13,56%	51,41%	19,44%	68,26%	59,26%	-	-	-	-
AP	22,54%	63,38%	18,76%	47,26%	39,34%	28,21%	54,46%	-	-
BA	29,66%	77,62%	31,69%	51,21%	43,07%	10,30%	37,27%	-	-
CE	23,41%	69,05%	34,17%	66,37%	57,43%	9,62%	36,42%	-	-
DF	15,78%	54,37%	36,28%	68,98%	59,90%	9,94%	46,59%	-	-
ES	36,69%	87,24%	25,20%	59,50%	50,92%	-	-	-	-
GO	21,41%	64,06%	13,76%	42,97%	35,28%	54,78%	86,48%	-	-
MA	26,18%	68,24%	14,95%	42,54%	34,87%	9,62%	36,42%	-	-
MG	42,64%	90,19%	30,45%	61,76%	53,06%	29,01%	57,33%	-	-
MS	41,38%	88,50%	94,57%	141,26%	128,29%	59,96%	92,72%	-	-
MT	69,67%	124,93%	114,64%	184,10%	184,10%	138,36%	184,70%	-	-
PA	21,09%	72,98%	20,44%	60,01%	51,41%	9,62%	36,42%	-	-
PB	18,09%	57,45%	15,45%	43,15%	35,46%	22,29%	47,33%	137,98%	-
PE	38,23%	84,30%	36,37%	69,09%	60,00%	16,28%	40,10%	-	-
PI	14,50%	52,66%	23,45%	53,08%	44,85%	11,89%	34,81%	-	-
*PR	26,69%	75,96%	35,00%	56,98%	35,00%	20,23%	46,67%	70,00%	-
RJ	31,92%	88,46%	34,36%	81,09%	71,35%	11,35%	23,46%	100,00%	-
RN	23,86%	65,15%	16,93%	44,99%	37,19%	13,22%	36,41%	-	-
RO	23,34%	64,46%	85,71%	130,29%	117,90%	29,00%	57,82%	-	-
RR	17,80%	47,25%	20,00%	48,81%	40,81%	9,97%	36,86%	-	-
RS	34,74%	79,66%	20,93%	49,96%	41,90%	9,96%	32,48%	-	-
SC	20,49%	60,66%	19,69%	-	42,76%	9,93%	36,81%	90,71%	-
SE	18,46%	62,27%	9,73%	39,80%	32,28%	-	-	-	-
SP	56,35%	108,46%	25,00%	-	46,67%	10,48%	34,73%	-	-
TO	25,72%	67,62%	32,84%	64,72%	55,86%	9,94%	46,59%	-	-

Redação anterior,

dada pelo Ato COTEPE/MVA 6

/11

, efeitos de 1°.09.11 a 15.09.11.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Álcool Hidratado			Óleo Combustível		Gás Natural Veicular
	Internas	Interesta- duais	Internas	Interestaduais		Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais
	Internas	Interesta- duais	Internas	Alíquota 7%	Alíquota 12%	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais
AC	39,21%	83,97%	41,58%	73,45%	64,60%	9,93%	36,81%	-	-
AL	33,41%	82,75%	74,72%	122,59%	110,62%	24,46%	49,96%	-	-
AM	13,56%	51,41%	19,44%	68,26%	59,26%	-	-	-	-
AP	22,54%	63,38%	18,76%	47,26%	39,34%	28,21%	54,46%	-	-
BA	29,66%	77,62%	31,69%	51,21%	43,07%	10,30%	37,27%	-	-
CE	23,41%	69,05%	34,17%	66,37%	57,43%	9,62%	36,42%	-	-
DF	15,78%	54,37%	36,28%	68,98%	59,90%	9,94%	46,59%	-	-
ES	36,69%	87,24%	25,20%	59,50%	50,92%	-	-	-	-
GO	21,41%	64,06%	13,76%	42,97%	35,28%	54,78%	86,48%	-	-
MA	26,18%	68,24%	14,95%	42,54%	34,87%	9,62%	36,42%	-	-
MG	42,64%	90,19%	30,45%	61,76%	53,06%	29,01%	57,33%	-	-
MS	41,38%	88,50%	94,57%	141,26%	128,29%	59,96%	92,72%	-	-
MT	69,67%	124,93%	114,64%	184,10%	184,10%	138,36%	184,70%	-	-
PA	21,09%	72,98%	20,44%	60,01%	51,41%	9,62%	36,42%	-	-
PB	18,09%	57,45%	15,45%	43,15%	35,46%	22,29%	47,33%	137,98%	-
PE	38,23%	84,30%	36,37%	69,09%	60,00%	16,28%	40,10%	-	-
PI	14,50%	52,66%	23,45%	53,08%	44,85%	11,89%	34,81%	-	-
PR	26,69%	75,96%	35,00%	56,98%	35,00%	20,23%	46,67%	70,00%	-
RJ	31,92%	88,46%	34,36%	81,09%	71,35%	11,35%	23,46%	100,00%	-
RN	23,86%	65,15%	16,93%	44,99%	37,19%	13,22%	36,41%	-	-
RO	23,34%	64,46%	85,71%	130,29%	117,90%	29,00%	57,82%	-	-
RR	17,80%	47,25%	20,00%	48,81%	40,81%	9,97%	36,86%	-	-
*RS	31,06%	74,74%	16,64%	44,64%	36,86%	9,96%	32,48%	-	-
SC	20,49%	60,66%	19,69%	-	42,76%	9,93%	36,81%	90,71%	-
SE	18,46%	62,27%	9,73%	39,80%	32,28%	-	-	-	-
SP	56,35%	108,46%	25,00%	-	46,67%	10,48%	34,73%	-	-
TO	25,72%	67,62%	32,84%	64,72%	55,86%	9,94%	46,59%	-	-

Redação anterior,

dada pelo Ato COTEPE/MVA

5/11

, efeitos de 1°.07.11 a 31.08.11.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Álcool Hidratado			Óleo Combustível		Gás Natural Veicular
	Internas	Interesta- duais	Internas	Interestaduais		Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais
	Internas	Interesta- duais	Internas	Alíquota 7%	Alíquota 12%	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais
AC	39,21%	83,97%	41,58%	73,45%	64,60%	9,93%	36,81%	-	-
AL	33,41%	82,75%	74,72%	122,59%	110,62%	24,46%	49,96%	-	-
AM	13,56%	51,41%	19,44%	68,26%	59,26%	-	-	-	-
AP	22,54%	63,38%	18,76%	47,26%	39,34%	28,21%	54,46%	-	-
BA	29,66%	77,62%	31,69%	51,21%	43,07%	10,30%	37,27%	-	-
CE	23,41%	69,05%	34,17%	66,37%	57,43%	9,62%	36,42%	-	-
DF	15,78%	54,37%	36,28%	68,98%	59,90%	9,94%	46,59%	-	-
ES	36,69%	87,24%	25,20%	59,50%	50,92%	-	-	-	-
GO	21,41%	64,06%	13,76%	42,97%	35,28%	54,78%	86,48%	-	-
MA	26,18%	68,24%	14,95%	42,54%	34,87%	9,62%	36,42%	-	-
MG	42,64%	90,19%	30,45%	61,76%	53,06%	29,01%	57,33%	-	-
MS	41,38%	88,50%	94,57%	141,26%	128,29%	59,96%	92,72%	-	-
MT	69,67%	124,93%	114,64%	184,10%	184,10%	138,36%	184,70%	-	-
PA	21,09%	72,98%	20,44%	60,01%	51,41%	9,62%	36,42%	-	-
PB	18,09%	57,45%	15,45%	43,15%	35,46%	22,29%	47,33%	137,98%	-
PE	38,23%	84,30%	36,37%	69,09%	60,00%	16,28%	40,10%	-	-
PI	14,50%	52,66%	23,45%	53,08%	44,85%	11,89%	34,81%	-	-
*PR	26,69%	75,96%	35,00%	56,98%	35,00%	20,23%	46,67%	70,00%	-
RJ	31,92%	88,46%	34,36%	81,09%	71,35%	11,35%	23,46%	100,00%	-
RN	23,86%	65,15%	16,93%	44,99%	37,19%	13,22%	36,41%	-	-
RO	23,34%	64,46%	85,71%	130,29%	117,90%	29,00%	57,82%	-	-
RR	17,80%	47,25%	20,00%	48,81%	40,81%	9,97%	36,86%	-	-
RS	34,74%	79,66%	20,93%	49,96%	41,90%	9,96%	32,48%	-	-
SC	20,49%	60,66%	19,69%	-	42,76%	9,93%	36,81%	90,71%	-
SE	18,46%	62,27%	9,73%	39,80%	32,28%	-	-	-	-
SP	56,35%	108,46%	25,00%	-	46,67%	10,48%	34,73%	-	-
TO	25,72%	67,62%	32,84%	64,72%	55,86%	9,94%	46,59%	-	-

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

Redação anterior,

dada pelo Ato COTEPE/MVA 4/11.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Álcool Hidratado			Óleo Combustível		Gás Natural Veicular
	Internas	Interesta- duais	Internas	Interestaduais		Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais
	Internas	Interesta- duais	Internas	Alíquota 7%	Alíquota 12%	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais
AC	39,21%	83,97%	41,58%	73,45%	64,60%	9,93%	36,81%	-	-
AL	33,41%	82,75%	74,72%	122,59%	110,62%	24,46%	49,96%	-	-
AM	13,56%	51,41%	19,44%	68,26%	59,26%	-	-	-	-
AP	22,54%	63,38%	18,76%	47,26%	39,34%	28,21%	54,46%	-	-
BA	29,66%	77,62%	31,69%	51,21%	43,07%	10,30%	37,27%	-	-
CE	23,41%	69,05%	34,17%	66,37%	57,43%	9,62%	36,42%	-	-
DF	15,78%	54,37%	36,28%	68,98%	59,90%	9,94%	46,59%	-	-
ES	36,69%	87,24%	25,20%	59,50%	50,92%	-	-	-	-
GO	21,41%	64,06%	13,76%	42,97%	35,28%	54,78%	86,48%	-	-
MA	26,18%	68,24%	14,95%	42,54%	34,87%	9,62%	36,42%	-	-
MG	42,64%	90,19%	30,45%	61,76%	53,06%	29,01%	57,33%	-	-
MS	41,38%	88,50%	94,57%	141,26%	128,29%	59,96%	92,72%	-	-
MT	69,67%	124,93%	114,64%	184,10%	184,10%	138,36%	184,70%	-	-
PA	21,09%	72,98%	20,44%	60,01%	51,41%	9,62%	36,42%	-	-
PB	18,09%	57,45%	15,45%	43,15%	35,46%	22,29%	47,33%	137,98%	-
PE	38,23%	84,30%	36,37%	69,09%	60,00%	16,28%	40,10%	-	-
PI	14,50%	52,66%	23,45%	53,08%	44,85%	11,89%	34,81%	-	-
*PR	26,69%	75,96%	53,05%	56,98%	53,05%	20,23%	46,67%	70,00%	-
RJ	31,92%	88,46%	34,36%	81,09%	71,35%	11,35%	23,46%	100,00%	-
RN	23,86%	65,15%	16,93%	44,99%	37,19%	13,22%	36,41%	-	-
RO	23,34%	64,46%	85,71%	130,29%	117,90%	29,00%	57,82%	-	-
RR	17,80%	47,25%	20,00%	48,81%	40,81%	9,97%	36,86%	-	-
RS	34,74%	79,66%	20,93%	49,96%	41,90%	9,96%	32,48%	-	-
SC	20,49%	60,66%	19,69%	-	42,76%	9,93%	36,81%	90,71%	-
SE	18,46%	62,27%	9,73%	39,80%	32,28%	-	-	-	-
SP	56,35%	108,46%	25,00%	-	46,67%	10,48%	34,73%	-	-
TO	25,72%	67,62%	32,84%	64,72%	55,86%	9,94%	46,59%	-	-

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

Redação anterior, dada pelo Ato COTEPE/MVA 01/11 e alterações posteriores.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Álcool Hidratado			Óleo Combustível		Gás Natural Veicular
	Internas	Interesta- duais	Internas	Interestaduais		Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais
	Internas	Interesta- duais	Internas	Alíquota 7%	Alíquota 12%	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais
AC	39,21%	83,97%	41,58%	73,45%	64,60%	9,93%	36,81%	-	-
AL	33,41%	82,75%	74,72%	122,59%	110,62%	24,46%	49,96%	-	-
AM	13,56%	51,41%	19,44%	68,26%	59,26%	-	-	-	-
AP	22,54%	63,38%	18,76%	47,26%	39,34%	28,21%	54,46%	-	-
BA	29,66%	77,62%	31,69%	51,21%	43,07%	10,30%	37,27%	-	-
CE	23,41%	69,05%	34,17%	66,37%	57,43%	9,62%	36,42%	-	-
DF	15,78%	54,37%	36,28%	68,98%	59,90%	9,94%	46,59%	-	-
ES	36,69%	87,24%	25,20%	59,50%	50,92%	-	-	-	-
GO	21,41%	64,06%	13,76%	42,97%	35,28%	54,78%	86,48%	-	-
MA	26,18%	68,24%	14,95%	42,54%	34,87%	9,62%	36,42%	-	-
MG	42,64%	90,19%	30,45%	61,76%	53,06%	29,01%	57,33%	-	-
MS	41,38%	88,50%	94,57%	141,26%	128,29%	59,96%	92,72%	-	-
MT	69,67%	124,93%	114,64%	184,10%	184,10%	138,36%	184,70%	-	-
PA	21,09%	72,98%	20,44%	60,01%	51,41%	9,62%	36,42%	-	-
PB	18,09%	57,45%	15,45%	43,15%	35,46%	22,29%	47,33%	137,98%	-
PE	38,23%	84,30%	36,37%	69,09%	60,00%	16,28%	40,10%	-	-
PI	14,50%	52,66%	23,45%	53,08%	44,85%	11,89%	34,81%	-	-
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 02/11
PR	26,69%	75,96%	31,67%	56,98%	41,30%	20,23%	46,67%	70,00%
PR	63,31%	126,82%	38,41%	56,98%	48,54%	20,23%	46,67%	-	-
RJ	31,92%	88,46%	34,36%	81,09%	71,35%	11,35%	23,46%	100,00%	-
RN	23,86%	65,15%	16,93%	44,99%	37,19%	13,22%	36,41%	-	-
RO	23,34%	64,46%	85,71%	130,29%	117,90%	29,00%	57,82%	-	-
RR	17,80%	47,25%	20,00%	48,81%	40,81%	9,97%	36,86%	-	-
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 03/11
RS	34,74%	79,66%	20,93%	49,96%	41,90%	9,96%	32,48%
*RS	22,14%	62,85%	18,14%	46,50%	38,62%	9,96%	32,48%	-	-
SC	20,49%	60,66%	19,69%	-	42,76%	9,93%	36,81%	90,71%	-
SE	18,46%	62,27%	9,73%	39,80%	32,28%	-	-	-	-
SP	56,35%	108,46%	25,00%	-	46,67%	10,48%	34,73%	-	-
TO	25,72%	67,62%	32,84%	64,72%	55,86%	9,94%	46,59%	-	-

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

Redação anterior, dada pelo Ato COTEPE/MVA 07/10:

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Álcool Hidratado			Óleo Combustível		Gás Natural Veicular
	Internas	Interesta- duais	Internas	Interestaduais		Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais
	Internas	Interesta- duais	Internas	Alíquota 7%	Alíquota 12%	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais
AC	39,21%	83,97%	41,58%	73,45%	64,60%	09,93%	36,81%	-	-
AL	33,41%	82,75%	74,72%	122,59%	110,62%	24,46%	49,96%	-	-
AM	13,56%	51,41%	19,44%	68,26%	59,26%	-	-	-	-
AP	22,54%	63,38%	18,76%	47,26%	39,34%	28,21%	54,46%	-	-
BA	29,66%	77,62%	31,69%	63,30%	54,53%	10,30%	37,27%	-	-
CE	23,41%	69,05%	34,17%	66,37%	57,43%	09,62%	36,42%	-	-
DF	15,78%	54,37%	36,28%	68,98%	59,90%	09,94%	46,59%	-	-
ES	36,69%	87,24%	25,20%	59,50%	50,92%	-	-	-	-
GO	21,41%	64,06%	13,76%	42,97%	35,28%	54,78%	86,48%	-	-
MA	26,18%	68,24%	14,95%	42,54%	34,87%	09,62%	36,42%	-	-
MG	42,64%	90,19%	30,45%	61,76%	53,06%	29,01%	57,33%	-	-
MS	41,38%	88,50%	94,57%	141,26%	128,29%	59,96%	92,72%	-	-
MT	69,67%	124,93%	114,64%	184,10%	184,10%	138,36%	184,70%	-	-
PA	21,09%	72,98%	20,44%	60,01%	51,41%	09,62%	36,42%	-	-
PB	18,09%	57,45%	15,45%	43,15%	35,46%	22,29%	47,33%	137,98%	-
PE	38,23%	84,30%	36,37%	69,09%	60,00%	16,28%	40,10%	-	-
PI	14,50%	52,66%	23,45%	53,08%	44,85%	11,89%	34,81%	-	-
PR	63,31%	126,82%	38,41%	56,98%	48,54%	20,23%	46,67%	-	-
RJ	31,92%	88,46%	34,36%	81,09%	71,35%	11,35%	23,46%	100,00%	-
RN	23,86%	65,15%	16,93%	44,99%	37,19%	13,22%	36,41%	-	-
RO	23,34%	64,46%	85,71%	130,29%	117,90%	19,59%	44,08%	-	-
RR	17,80%	47,25%	20,00%	48,81%	40,81%	09,97%	36,86%	-	-
RS	21,41%	61,88%	27,09%	57,59%	49,12%	09,96%	32,48%	-	-
*SC	20,49%	60,66%	29,47%	-	57,09%	09,93%	36,81%	90,71	-
SE	18,46%	62,27%	9,73%	39,80%	32,28%	-	-	-	-
SP	56,35%	108,46%	25,00%	-	46,67%	10,48%	34,73%	-	-
TO	25,72%	67,62%	32,84%	64,72%	55,86%	09,94%	46,59%	-	-

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

Redação anterior:

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva Álcool Anidro		Álcool Hidratado			Óleo Combustível		Gás Natutal Veicular
	Internas	Interest.	Internas	Interestaduais		Internas	Interest.	Internas	Interest.
	Internas	Interest.	Internas	Alíq. 7%	Alíq. 12%	Internas	Interest.	Internas	Interest.
AC	39,21%	83,97%	41,58%	73,45%	64,60%	9,93%	36,81%	-	-
AL	33,41%	82,75%	74,72%	122,59%	110,62%	24,46%	49,96%	-	-
AM	13,56%	51,41%	19,44%	68,26%	59,26%	-	-	-	-
AP	22,54%	63,38%	18,76%	47,26%	39,34%	28,21%	54,46%	-	-
BA	29,66%	77,62%	31,69%	63,30%	54,53%	10,30%	37,27%	-	-
CE	23,41%	69,05%	34,17%	66,37%	57,43%	9,62%	36,42%	-	-
DF	15,78%	54,37%	36,28%	68,98%	59,90%	9,94%	46,59%	-	-
ES	36,69%	87,24%	25,20%	59,50%	50,92%	-	-	-	-
GO	21,41%	64,06%	13,76%	42,97%	35,28%	54,78%	86,48%	-	-
MA	26,18%	68,24%	14,95%	42,54%	34,87%	9,62%	36,42%	-	-
MG	42,64%	90,19%	30,45%	61,76%	53,06%	29,01%	57,33%	-	-
MS	41,38%	88,50%	94,57%	141,26%	128,29%	59,96%	92,72%	-	-
MT	69,67%	124,93%	114,64%	184,10%	184,10%	138,36%	184,70%	-	-
PA	21,09%	72,98%	20,44%	60,01%	51,41%	9,62%	36,42%	-	-
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 01/08
PB	18,09%	57,45%	15,45%	43,15%	35,46%	22,29%	47,33%	137,98%	-
Redação original:
PB	18,09%	57,45%	15,45%	43,15%	35,46%	22,29%	47,33%	-	-
PE	38,23%	84,30%	36,37%	69,09%	60,00%	16,28%	40,10%	-	-
PI	14,50%	52,66%	23,45%	53,08%	44,85%	11,89%	34,81%	-	-
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 3/09
PR	63,31%	126,82%	38,41%	56,98%	48,54%	20,23%	46,67%	-	-
PR	63,31%	120,69 %	38,41%	56,98%	48,54%	20,23%	46,67%	-	-
RJ	31,92%	88,46%	34,36%	81,09%	71,35%	11,35%	23,46%	100,00%	-
RN	23,86%	65,15%	16,93%	44,99%	37,19%	13,22%	36,41%	-	-
RO	23,34%	64,46%	85,71%	130,29%	117,90%	19,59%	44,08%	-	-
RR	17,80%	47,25%	20,00%	48,81%	40,81%	9,97%	36,86%	-	-
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 02/10
RS	27,76%	70,35%	27,09%	57,59%	49,12%	9,96%	32,48%	-	-
Redação anterior, dada pelo Ato Cotepe/MVA 01/10
*RS	19,48%	59,31%	40,26%	73,92%	64,57%	9,96%	32,48%	-	-
Redação anterior, dada pelo Ato Cotepe/MVA 07/09
RS	19,48%	59,31%	40,26%	73,92%	64,57%	9,96%	32,48%	-	-
Redação anterior, dada peo Ato Cotepe/MVA 05/08
RS	21,49%	61,99%	33,92%	66,06%	57,13%	9,96%	32,48%	-	-
Redação anterior, dada pelo Ato Cotepe/MVA 03/08
RS	22,34%	63,12%	37,40%	70,37%	61,21%	9,96%	32,48%	-	-
Redação original:
RS	22,63%	63,51%	31,35%	62,88%	54,12%	9,96%	32,48%	-	-
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 03/10
*SC	20,49%	60,66%	16,84%	-	37,95%	9,93%	36,81%	-	-
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 03/08
SC	20,49%	60,66%	58,18%	96,15%	85,60%	9,93%	36,81%	-	-
SC	20,49%	60,66%	58,18%	96,15%	85,60%	20,49%	60,66%	-	-
SE	18,46%	62,27%	9,73%	39,80%	32,28%	-	-	-	-
SP	56,35%	108,46%	25,00%	Nihil	46,67%	10,48%	34,73%	-	-
TO	25,72%	67,62%	32,84%	64,72%	55,86%	9,94%	46,59%	-	-

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Nova redação dada pelo Ato COTEPE/MVA 03/12, efeitos a partir de 1º.04.12)

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível		Gás Natural Veicular
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
AC	101,12%	166,51%	41,13%	84,29%	136,32%	180,65%	41,45%	76,22%	30%	-
AL	83,73%	151,68%	18,52%	42,80%	100,53%	141,60%	24,46%	49,95%	131,71	-
AM	63,93%	118,57%	22,24%	47,28%	86,48%	124,67%	-	-	30%	-
AP	68,68%	124,91%	19,25%	43,68%	72,80%	96,36%	50,14%	80,90%	30%	-
BA	78,60%	144,66%	31,79%	55,05%	98,32%	138,97%	31,46%	58,38%	203,53%	-
*CE	69,94%	132,80%	19,16%	43,56%	95,61%	135,68%	29,76%	56,34%	107,26%	119,74%
DF	59,19%	112,25%	12,23%	27,54%	73,88%	97,59%	9,94%	46,59%	30%	-
ES	89,02%	158,93%	23,13%	39,92%	54,75%	86,45%	-	-	151,58%	-
GO	56,46%	111,43%	17,54%	33,56%	106,72%	134,91%	28,47%	54,78%	30%	-
MA	75,19%	133,59%	26,76%	52,72%	68,25%	102,72%	-	-	30%	-
MG	67,81%	123,74%	26,18%	43,38%	99,26%	143,00%	31,37%	60,21%	207,40%	-
MS	96,03%	161,38%	45,36%	75,13%	138,39%	170,90%	81,47%	118,64%	243,30%	-
MT	133,85%	189,97%	148,92%	172,91%	159,50%	180,32%	148,92%	178,91%	223,41%	-
PA	68,00%	140,00%	37,92%	66,17%	97,38%	137,81%	29,76%	56,34%	30%	-
PB	63,90%	118,53%	20,97%	45,75%	74,69%	110,47%	19,52%	44,00%	182,13%	201,26%
PE	84,30%	145,74%	19,34%	45,54%	92,76%	119,05%	30,31%	57,00%	168,96%	-
PI	57,28%	109,71%	15,32%	38,94%	89,07%	127,80%	-	-	30%	-
PR	70,55%	136,18%	35,04%	53,45%	147,41%	181,15%	-	68,69%	30,00%	-
RJ	83,08%	161,54%	42,83%	64,17%	48,30%	68,53%	49,45%	84,50%	-	-
RN	75,04%	133,39%	32,62%	59,78%	84,20%	121,92%	-	-	112,95%	117,00%
RO	69,77%	126,35%	20,13%	44,74%	85,15%	110,40%	46,40%	76,39%	31,30%	58,25%
RR	107,72%	159,65%	45,81%	75,67%	118,16%	162,84%	-	-	-	-
RS	74,49%	132,65%	40,17%	59,28%	153,38%	187,93%	30,70%	57,47%	-	-
SC	65,84%	121,12%	18,12%	34,23%	134,96%	167,00%	40,80%	69,64%	-	-
SE	52,96%	109,54%	17,94%	42,10%	95,99%	136,14%	4,97%	26,47%	131,71%	-
SP	59,19%	112,25%	33,80%	52,05%	81,99%	106,80%	-	-	-	-
TO	72,85%	130,47%	16,38%	32,25%	74,75%	98,58%	21,67%	46,59%	30%	-

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Nova redação dada pelo Ato COTEPE/MVA

8/11

, efeitos a partir de 1º.10.11)

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível		Gás Natural Veicular
UF	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais
AC	101,12%	166,51%	41,13%	84,29%	136,32%	180,65%	41,45%	76,22%	30%	-
AL	83,73%	151,68%	18,52%	42,80%	100,53%	141,60%	24,46%	49,95%	131,71	-
AM	63,93%	118,57%	22,24%	47,28%	86,48%	124,67%	-	-	30%	-
AP	68,68%	124,91%	19,25%	43,68%	72,80%	96,36%	50,14%	80,90%	30%	-
BA	78,60%	144,66%	31,79%	55,05%	98,32%	138,97%	31,46%	58,38%	203,53%	-
CE	69,94%	132,80%	19,16%	43,56%	95,61%	135,68%	29,76%	56,34%	160,63%	176,33%
DF	59,19%	112,25%	12,23%	27,54%	73,88%	97,59%	9,94%	46,59%	30%	-
ES	89,02%	158,93%	23,13%	39,92%	54,75%	86,45%	-	-	151,58%	-
GO	56,46%	111,43%	17,54%	33,56%	106,72%	134,91%	28,47%	54,78%	30%	-
MA	75,19%	133,59%	26,76%	52,72%	68,25%	102,72%	-	-	30%	-
MG	67,81%	123,74%	26,18%	43,38%	99,26%	143,00%	31,37%	60,21%	207,40%	-
MS	96,03%	161,38%	45,36%	75,13%	138,39%	170,90%	81,47%	118,64%	243,30%	-
MT	133,85%	189,97%	148,92%	172,91%	159,50%	180,32%	148,92%	178,91%	223,41%	-
PA	68,00%	140,00%	37,92%	66,17%	97,38%	137,81%	29,76%	56,34%	30%	-
PB	63,90%	118,53%	20,97%	45,75%	74,69%	110,47%	19,52%	44,00%	182,13%	201,26%
PE	84,30%	145,74%	19,34%	45,54%	92,76%	119,05%	30,31%	57,00%	168,96%	-
PI	57,28%	109,71%	15,32%	38,94%	89,07%	127,80%	-	-	30%	-
*PR	70,55%	136,18%	35,04%	53,45%	147,41%	181,15%	-	68,69%	30,00%	-
RJ	83,08%	161,54%	42,83%	64,17%	48,30%	68,53%	49,45%	84,50%	-	-
RN	75,04%	133,39%	32,62%	59,78%	84,20%	121,92%	-	-	112,95%	117,00%
RO	69,77%	126,35%	20,13%	44,74%	85,15%	110,40%	46,40%	76,39%	31,30%	58,25%
RR	107,72%	159,65%	45,81%	75,67%	118,16%	162,84%	-	-	-	-
RS	80,41%	140,55%	37,06%	55,75%	150,16%	184,28%	30,70%	57,47%	-	-
SC	65,84%	121,12%	18,12%	34,23%	134,96%	167,00%	40,80%	69,64%	-	-
SE	52,96%	109,54%	17,94%	42,10%	95,99%	136,14%	4,97%	26,47%	131,71%	-
SP	56,35%	108,46%	27,67%	45,09%	81,99%	106,80%	-	-	-	-
TO	72,85%	130,47%	16,38%	32,25%	74,75%	98,58%	21,67%	46,59%	30%	-

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

Redação anterior, dada pelo Ato COTEPE/ICMS 7/11, efeitos de 16.09.11 a 30.09.11.

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

UF	Gasolina Automotiva		Oleo Diesel		GLP		Oleo Combustivel		Gas Natural Veicular
UF	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais
AC	101,12%	166,51%	41,13%	84,29%	136,32%	180,65%	41,45%	76,22%	30%	-
AL	83,73%	151,68%	18,52%	42,80%	100,53%	141,60%	24,46%	49,95%	131,71	-
AM	63,93%	118,57%	22,24%	47,28%	86,48%	124,67%	-	-	30%	-
AP	68,68%	124,91%	19,25%	43,68%	72,80%	96,36%	50,14%	80,90%	30%	-
BA	78,60%	144,66%	31,79%	55,05%	98,32%	138,97%	31,46%	58,38%	203,53%	-
CE	69,94%	132,80%	19,16%	43,56%	95,61%	135,68%	29,76%	56,34%	160,63%	176,33%
DF	59,19%	112,25%	12,23%	27,54%	73,88%	97,59%	9,94%	46,59%	30%	-
ES	89,02%	158,93%	23,13%	39,92%	54,75%	86,45%	-	-	151,58%	-
GO	56,46%	111,43%	17,54%	33,56%	106,72%	134,91%	28,47%	54,78%	30%	-
MA	75,19%	133,59%	26,76%	52,72%	68,25%	102,72%	-	-	30%	-
MG	67,81%	123,74%	26,18%	43,38%	99,26%	143,00%	31,37%	60,21%	207,40%	-
MS	96,03%	161,38%	45,36%	75,13%	138,39%	170,90%	81,47%	118,64%	243,30%	-
MT	133,85%	189,97%	148,92%	172,91%	159,50%	180,32%	148,92%	178,91%	223,41%	-
PA	68,00%	140,00%	37,92%	66,17%	97,38%	137,81%	29,76%	56,34%	30%	-
PB	63,90%	118,53%	20,97%	45,75%	74,69%	110,47%	19,52%	44,00%	182,13%	201,26%
PE	84,30%	145,74%	19,34%	45,54%	92,76%	119,05%	30,31%	57,00%	168,96%	-
PI	57,28%	109,71%	15,32%	38,94%	89,07%	127,80%	-	-	30%	-
PR	74,44%	142,28%	35,04%	53,45%	147,41%	181,15%	-	68,69%	30,00%	-
RJ	83,08%	161,54%	42,83%	64,17%	48,30%	68,53%	49,45%	84,50%	-	-
RN	75,04%	133,39%	32,62%	59,78%	84,20%	121,92%	-	-	112,95%	117,00%
RO	69,77%	126,35%	20,13%	44,74%	85,15%	110,40%	46,40%	76,39%	31,30%	58,25%
RR	107,72%	159,65%	45,81%	75,67%	118,16%	162,84%	-	-	-	-
*RS	80,41%	140,55%	37,06%	55,75%	150,16%	184,28%	30,70%	57,47%	-	-
SC	65,84%	121,12%	18,12%	34,23%	134,96%	167,00%	40,80%	69,64%	-	-
SE	52,96%	109,54%	17,94%	42,10%	95,99%	136,14%	4,97%	26,47%	131,71%	-
SP	56,35%	108,46%	27,67%	45,09%	81,99%	106,80%	-	-	-	-
TO	72,85%	130,47%	16,38%	32,25%	74,75%	98,58%	21,67%	46,59%	30%	-

Redação anterior, dada pelo Ato COTEPE/ICMS 6/11

, efeitos de 1º.09.11 a 15.09.11.

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

UF	Gasolina Automotiva		Oleo Diesel		GLP		Oleo Combustivel		Gas Natural Veicular
UF	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais
AC	101,12%	166,51%	41,13%	84,29%	136,32%	180,65%	41,45%	76,22%	30%	-
AL	83,73%	151,68%	18,52%	42,80%	100,53%	141,60%	24,46%	49,95%	131,71	-
AM	63,93%	118,57%	22,24%	47,28%	86,48%	124,67%	-	-	30%	-
AP	68,68%	124,91%	19,25%	43,68%	72,80%	96,36%	50,14%	80,90%	30%	-
BA	78,60%	144,66%	31,79%	55,05%	98,32%	138,97%	31,46%	58,38%	203,53%	-
CE	69,94%	132,80%	19,16%	43,56%	95,61%	135,68%	29,76%	56,34%	160,63%	176,33%
DF	59,19%	112,25%	12,23%	27,54%	73,88%	97,59%	9,94%	46,59%	30%	-
ES	89,02%	158,93%	23,13%	39,92%	54,75%	86,45%	-	-	151,58%	-
GO	56,46%	111,43%	17,54%	33,56%	106,72%	134,91%	28,47%	54,78%	30%	-
MA	75,19%	133,59%	26,76%	52,72%	68,25%	102,72%	-	-	30%	-
MG	67,81%	123,74%	26,18%	43,38%	99,26%	143,00%	31,37%	60,21%	207,40%	-
MS	96,03%	161,38%	45,36%	75,13%	138,39%	170,90%	81,47%	118,64%	243,30%	-
MT	133,85%	189,97%	148,92%	172,91%	159,50%	180,32%	148,92%	178,91%	223,41%	-
PA	68,00%	140,00%	37,92%	66,17%	97,38%	137,81%	29,76%	56,34%	30%	-
PB	63,90%	118,53%	20,97%	45,75%	74,69%	110,47%	19,52%	44,00%	182,13%	201,26%
PE	84,30%	145,74%	19,34%	45,54%	92,76%	119,05%	30,31%	57,00%	168,96%	-
PI	57,28%	109,71%	15,32%	38,94%	89,07%	127,80%	-	-	30%	-
PR	74,44%	142,28%	35,04%	53,45%	147,41%	181,15%	-	68,69%	30,00%	-
RJ	83,08%	161,54%	42,83%	64,17%	48,30%	68,53%	49,45%	84,50%	-	-
RN	75,04%	133,39%	32,62%	59,78%	84,20%	121,92%	-	-	112,95%	117,00%
RO	69,77%	126,35%	20,13%	44,74%	85,15%	110,40%	46,40%	76,39%	31,30%	58,25%
RR	107,72%	159,65%	45,81%	75,67%	118,16%	162,84%	-	-	-	-
*RS	80,41%	140,55%	37,06%	55,75%	150,16%	184,28%	30,70%	57,47%	-	-
SC	65,84%	121,12%	18,12%	34,23%	134,96%	167,00%	40,80%	69,64%	-	-
SE	52,96%	109,54%	17,94%	42,10%	95,99%	136,14%	4,97%	26,47%	131,71%	-
SP	56,35%	108,46%	27,67%	45,09%	81,99%	106,80%	-	-	-	-
TO	72,85%	130,47%	16,38%	32,25%	74,75%	98,58%	21,67%	46,59%	30%	-

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Redação dada pelo

ATO COTEPE/MVA 01/11, c

onsolidada até o ATO

COTEPE/MVA 03/11

)

UF	Gasolina Automotiva		Oleo Diesel		GLP		Oleo Combustivel		Gas Natural Veicular
UF	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais
AC	101,12%	166,51%	41,13%	84,29%	136,32%	180,65%	41,45%	76,22%	30%	-
AL	83,73%	151,68%	18,52%	42,80%	100,53%	141,60%	24,46%	49,95%	131,71	-
AM	63,93%	118,57%	22,24%	47,28%	86,48%	124,67%	-	-	30%	-
AP	68,68%	124,91%	19,25%	43,68%	72,80%	96,36%	50,14%	80,90%	30%	-
BA	78,60%	144,66%	31,79%	55,05%	98,32%	138,97%	31,46%	58,38%	203,53%	-
CE	69,94%	132,80%	19,16%	43,56%	95,61%	135,68%	29,76%	56,34%	160,63%	176,33%
DF	59,19%	112,25%	12,23%	27,54%	73,88%	97,59%	9,94%	46,59%	30%	-
ES	89,02%	158,93%	23,13%	39,92%	54,75%	86,45%	-	-	151,58%	-
GO	56,46%	111,43%	17,54%	33,56%	106,72%	134,91%	28,47%	54,78%	30%	-
MA	75,19%	133,59%	26,76%	52,72%	68,25%	102,72%	-	-	30%	-
MG	67,81%	123,74%	26,18%	43,38%	99,26%	143,00%	31,37%	60,21%	207,40%	-
MS	96,03%	161,38%	45,36%	75,13%	138,39%	170,90%	81,47%	118,64%	243,30%	-
MT	133,85%	189,97%	148,92%	172,91%	159,50%	180,32%	148,92%	178,91%	223,41%	-
PA	68,00%	140,00%	37,92%	66,17%	97,38%	137,81%	29,76%	56,34%	30%	-
PB	63,90%	118,53%	20,97%	45,75%	74,69%	110,47%	19,52%	44,00%	182,13%	201,26%
PE	84,30%	145,74%	19,34%	45,54%	92,76%	119,05%	30,31%	57,00%	168,96%	-
PI	57,28%	109,71%	15,32%	38,94%	89,07%	127,80%	-	-	30%	-
Nova redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 02/11
PR	74,44%	142,28%	35,04%	53,45%	147,41%	181,15%	-	68,69%	30,00%	-
PR	63,31%	126,82%	35,04%	53,45%	98,82%	125,93%	-	68,69%	30,00%	-
RJ	83,08%	161,54%	42,83%	64,17%	48,30%	68,53%	49,45%	84,50%	-	-
*RN	75,04%	133,39%	32,62%	59,78%	84,20%	121,92%	-	-	112,95%	117,00%
RO	69,77%	126,35%	20,13%	44,74%	85,15%	110,40%	46,40%	76,39%	31,30%	58,25%
RR	107,72%	159,65%	45,81%	75,67%	118,16%	162,84%	-	-	-	-
Nova redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 03/11
RS	85,41%	147,22%	35,53%	54,01%	150,16%	184,28%	30,70%	57,47%
RS	68,06%	124,08%	35,53%	54,01%	150,16%	184,28%	30,70%	57,47%	-	-
SC	65,84%	121,12%	18,12%	34,23%	134,96%	167,00%	40,80%	69,64%	-	-
SE	52,96%	109,54%	17,94%	42,10%	95,99%	136,14%	4,97%	26,47%	131,71%	-
SP	56,35%	108,46%	27,67%	45,09%	81,99%	106,80%	-	-	-	-
TO	72,85%	130,47%	16,38%	32,25%	74,75%	98,58%	21,67%	46,59%	30%	-

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Redação dada pelo ATO COTEPE/MVA

07/10

)

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível		Gás Natural Veicular
UF	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais
AC	101,12%	166,51%	41,13%	84,29%	136,32%	180,65%	41,45%	76,22%	30%	-
AL	83,73%	151,68%	18,52%	42,80%	100,53%	141,60%	24,46%	49,95%	131,71	-
AM	63,93%	118,57%	22,24%	47,28%	86,48%	124,67%	-	-	30%	-
AP	68,68%	124,91%	19,25%	43,68%	72,80%	96,36%	50,14%	80,90%	30%	-
BA	78,60%	144,66%	31,79%	55,05%	98,32%	138,97%	31,46%	58,38%	203,53%	-
CE	69,94%	132,80%	19,16%	43,56%	95,61%	135,68%	29,76%	56,34%	160,63%	176,33%
DF	59,19%	112,25%	12,23%	27,54%	73,88%	97,59%	9,94%	46,59%	30%	-
ES	89,02%	158,93%	23,13%	39,92%	54,75%	86,45%	-	-	151,58%	-
GO	56,46%	111,43%	17,54%	33,56%	106,72%	134,91%	28,47%	54,78%	30%	-
MA	75,19%	133,59%	26,76%	52,72%	68,25%	102,72%	-	-	30%	-
MG	67,81%	123,74%	26,18%	43,38%	99,26%	143,00%	31,37%	60,21%	207,40%	-
MS	96,03%	161,38%	45,36%	75,13%	138,39%	170,90%	81,47%	118,64%	243,30%	-
MT	133,85%	189,97%	148,92%	172,91%	159,50%	180,32%	148,92%	178,91%	223,41%	-
PA	68,00%	140,00%	37,92%	66,17%	97,38%	137,81%	29,76%	56,34%	30%	-
PB	63,90%	118,53%	20,97%	45,75%	74,69%	110,47%	19,52%	44,00%	182,13%	201,26%
PE	84,30%	145,74%	19,34%	45,54%	92,76%	119,05%	30,31%	57,00%	168,96%	-
PI	57,28%	109,71%	15,32%	38,94%	89,07%	127,80%	-	-	30%	-
PR	63,31%	126,82%	35,04%	53,45%	98,82%	125,93%	-	68,69%	30,00%	-
RJ	83,08%	161,54%	42,83%	64,17%	48,30%	68,53%	49,45%	84,50%	-	-
RN	70,63%	127,51%	32,62%	59,78%	84,20%	121,92%	-	-	201,67%	207,42%
RO	69,77%	126,35%	20,13%	44,74%	85,15%	110,40%	31,35%	58,25%	31,35%	58,25%
RR	107,72%	159,65%	45,81%	75,67%	118,16%	162,84%	-	-	-	-
RS	67,07%	122,76%	35,21%	53,64%	143,34%	176,53%	30,70%	57,47%	-	-
*SC	65,84%	121,12%	18,12%	34,23%	134,96%	167,00%	40,80%	69,64%	-	-
SE	52,96%	109,54%	17,94%	42,10%	95,99%	136,14%	4,97%	26,47%	131,71%	-
SP	56,35%	108,46%	27,67%	45,09%	81,99%	106,80%	-	-	-	-
TO	72,85%	130,47%	16,38%	32,25%	74,75%	98,58%	21,67%	46,59%	30%	-

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

Redação anterior:

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		G. L. P.		Óleo Combustíveis		Gás Natural Veicular
UF	Internas	Interest.	Internas	Interest.	Internas	Interest.	Internas	Interest.	Internas	Interest.
AC	101,12%	166,51%	41,13%	84,29%	136,32%	180,65%	41,45%	76,22%	30%	-
AL	83,73%	151,68%	18,52%	42,80%	100,53%	141,60%	24,46%	49,95%	131,71	-
AM	63,93%	118,57%	22,24%	47,28%	86,48%	124,67%	-	-	30%	-
AP	68,68%	124,91%	19,25%	43,68%	72,80%	96,36%	50,14%	80,90%	30%	-
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 01/09
*BA	78,60%	144,66%	31,79%	55,05%	98,32%	138,97%	31,46%	58,38%	203,53%	-
BA	78,60%	144,66%	27,84%	50,40%	98,32%	138,97%	31,46%	58,38%	203,53%	-
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 01/09
*CE	69,94%	132,80%	19,16%	43,56%	95,61%	135,68%	29,76%	56,34%	160,63%	176,33%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 04/08
CE	69,94%	132,80%	15,58%	39,26%	95,61%	135,68%	29,76%	56,34%	160,63%	176,33%
Redação anterior dada pelo Ato Cotepe/MVA 02/08
CE	69,94%	132,80%	15,58%	39,26%	95,61%	135,68%	29,76%	56,34%	160,63%	-
Redação original:
CE	69,94%	132,80%	13,80%	37,10%	95,61%	135,68%	29,76%	56,34%	214,30%	-
DF	59,19%	112,25%	12,23%	27,54%	73,88%	97,59%	9,94%	46,59%	30%	-
ES	89,02%	158,93%	23,13%	39,92%	54,75%	86,45%	-	-	151,58%	-
GO	56,46%	111,43%	17,54%	33,56%	106,72%	134,91%	28,47%	54,78%	30%	-
MA	75,19%	133,59%	26,76%	52,72%	68,25%	102,72%	-	-	30%	-
MG	67,81%	123,74%	26,18%	43,38%	99,26%	143,00%	31,37%	60,21%	207,40%	-
MS	96,03%	161,38%	45,36%	75,13%	138,39%	170,90%	81,47%	118,64%	243,30%	-
MT	133,85%	189,97%	148,92%	172,91%	159,50%	180,32%	148,92%	178,91%	223,41%	-
PA	68,00%	140,00%	37,92%	66,17%	97,38%	137,81%	29,76%	56,34%	30%	-
PB	63,90%	118,53%	20,97%	45,75%	74,69%	110,47%	19,52%	44,00%	182,13%	201,26%
PE	84,30%	145,74%	19,34%	45,54%	92,76%	119,05%	30,31%	57,00%	168,96%	-
PI	57,28%	109,71%	15,32%	38,94%	89,07%	127,80%	-	-	30%	-
Redação dada peo Ato Cotepe/MVA 07/09
PR	63,31%	126,82%	35,04%	53,45%	98,82%	125,93%	-	68,69%	30,00%	-
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 04/09
*PR	63,31%	126,82%	25,50%	42,62%	98,82%	125,93%	-	68,69%	30,00%	-
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 02/09
PR	63,31%	120,69%	25,50%	42,62%	98,82%	125,93%	-	68,69%	30,00%	-
Redação anterior: dada pelo Ato Cotepe/MVA 01/09
*PR	63,31%	120,69%	25,50%	38,64%	98,82%	125,93%	-	68,69%	30,00%	-
PR	63,31%	120,69%	22,00%	38,64%	98,82%	125,93%	-	68,69%	30,00%	-
RJ	83,08%	161,54%	42,83%	64,17%	48,30%	68,53%	49,45%	84,50%	-	-
Redação dada peo Ato Cotepe/MVA 05/08
*RN	70,63%	127,51%	21,35%	46,21%	84,20%	121,92%	-	-	201,67%	207,42%
Redação original:
RN	70,63%	127,51%	17,71%	41,82%	84,20%	121,92%	-	-	201,67%	207,42%
RO	69,77%	126,35%	20,13%	44,74%	85,15%	110,40%	31,35%	58,25%	31,35%	58,25%
RR	107,72%	159,65%	45,81%	75,67%	118,16%	162,84%	-	-	-	-
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 02/10
RS	65,10%	120,14%	35,25%	53,70%	143,34%	176,53%	30,70%	57,47%	-	-
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 01/10
*RS	54,14%	105,52%	28,78%	46,34%	138,31%	170,81%	30,70%	57,47%	-	-
Redação Anterior dada peo Ato Cotepe/MVA 07/09
RS	64,42%	119,22%	28,78%	46,34%	138,31%	170,81%	30,70%	57,47%	-	-
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 05/08
*RS	67,18%	122,91%	23,15%	39,95%	140,96%	173,82%	30,70%	57,47%	-	-
Redação anterior, dada pelo Ato Cotepe/MVA 03/08
RS	68,37%	124,49%	21,85%	38,47%	131,95%	163,58%	30,70%	57,47%	-	-
RS	68,78%	125,04%	22,69%	39,42%	128,98%	160,20%	30,70%	57,47%	-	-
SC	65,84%	121,12%	18,12%	34,23%	134,96%	167,00%	40,80%	69,64%	30%	-
SE	52,96%	109,54%	17,94%	42,10%	95,99%	136,14%	4,97%	26,47%	131,71%	-
SP	56,35%	108,46%	27,67%	45,09%	81,99%	106,80%	-	-	-	-
TO	72,85%	130,47%	16,38%	32,25%	74,75%	98,58%	21,67%	46,59%	30%	-

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEL
(Nova redação dada pelo Ato COTEPE/MVA 8/11, efeitos a partir de 1º.10.11)

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV
UF	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais
AC	163,48%	251,30%	36,46%	81,95%	85,90%	147,87%	45,89%	94,53%
AL	83,73%	151,68%	18,52%	42,80%	100,53%	141,60%	12,40%	35,42%
AM	63,93%	118,57%	22,24%	47,28%	86,48%	124,67%	-	-
AP	68,68%	124,91%	19,25%	43,68%	72,80%	96,36%	103,59%	171,46%
BA	166,72%	265,37%	31,79%	55,05%	120,39%	150,45%	84,83%	122,69%
CE	88,82%	158,66%	32,40%	59,52%	130,13%	194,60%	62,48%	116,64%
DF	59,19%	112,25%	12,23%	27,54%	73,88%	97,59%	-	-
ES	89,02%	158,93%	23,13%	39,92%	54,75%	86,45%	29,84%	73,12%
GO	56,46%	111,43%	17,54%	33,56%	106,72%	134,91%	40,85%	40,85%
MA	75,19%	133,59%	26,76%	52,72%	68,25%	102,72%	101,11%	142,30%
MG	67,81%	123,74%	26,18%	43,38%	99,26%	143,00%	30,81%	74,41%
MS	96,03%	161,38%	45,36%	75,13%	138,39%	170,90%	109,09%	151,92%
MT	133,85%	189,97%	148,92%	178,91%	72,95%	180,32%	296,68%	391,88%
PA	68,00%	140,00%	37,92%	66,17%	97,38%	137,81%	217,46%	353,51%
PB	63,90%	118,53%	20,97%	45,75%	74,69%	110,47%	57,87%	90,20%
PE	84,30%	145,74%	19,34%	45,54%	92,76%	119,05%	-	-
PI	57,28%	109,71%	15,32%	38,94%	89,07%	127,80%	88,47%	151,30%
*PR	70,05%	136,18%	35,04%	53,45%	147,41%	181,15%	42,86%	90,48%
RJ	83,08%	161,54%	42,83%	64,17%	48,30%	68,53%	42,37%	77,96%
RN	89,60%	152,79%	47,36%	77,54%	104,66%	146,58%	51,21%	82,19%
RO	69,77%	126,35%	20,13%	44,74%	85,15%	110,40%	39,96%	86,62%
RR	156,38%	220,48%	82,26%	119,59%	172,69%	228,55%	68,16%	124,22%
RS	80,41%	140,55%	37,06%	55,75%	150,16%	184,28%	-	-
SC	65,84%	121,12%	18,12%	34,23%	134,96%	167,00%	-	-
SE	52,96%	109,54%	17,94%	42,10%	95,99%	136,14%	19,01%	43,38%
SP	56,35%	108,46%	27,67%	45,09%	81,99%	106,80%	40,76%	87,69%
TO	72,85%	130,47%	16,38%	32,25%	74,75%	98,58%	72,85%	130,47%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

Redação anterior, dada pelo Ato COTEPE/MVA 7

/11

, efeitos de 16.09.11 a 30.09.11.

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEL

UF Gasolina Automotiva Óleo Diesel GLP QAV

Internas Interesta- duais Internas Interesta- duais Internas Interesta- duais Internas Interesta- duais

AC 163,48% 251,30% 36,46% 81,95% 85,90% 147,87% 45,89% 94,53%

AL 83,73% 151,68% 18,52% 42,80% 100,53% 141,60% 12,40% 35,42%

AM 63,93% 118,57% 22,24% 47,28% 86,48% 124,67% - -

AP 68,68% 124,91% 19,25% 43,68% 72,80% 96,36% 103,59% 171,46%

BA 166,72% 265,37% 31,79% 55,05% 120,39% 150,45% 84,83% 122,69%

CE 88,82% 158,66% 32,40% 59,52% 130,13% 194,60% 62,48% 116,64%

DF 59,19% 112,25% 12,23% 27,54% 73,88% 97,59% - -

ES 89,02% 158,93% 23,13% 39,92% 54,75% 86,45% 29,84% 73,12%

GO 56,46% 111,43% 17,54% 33,56% 106,72% 134,91% 40,85% 40,85%

MA 75,19% 133,59% 26,76% 52,72% 68,25% 102,72% 101,11% 142,30%

MG 67,81% 123,74% 26,18% 43,38% 99,26% 143,00% 30,81% 74,41%

MS 96,03% 161,38% 45,36% 75,13% 138,39% 170,90% 109,09% 151,92%

MT 133,85% 189,97% 148,92% 178,91% 72,95% 180,32% 296,68% 391,88%

PA 68,00% 140,00% 37,92% 66,17% 97,38% 137,81% 217,46% 353,51%

PB 63,90% 118,53% 20,97% 45,75% 74,69% 110,47% 57,87% 90,20%

PE 84,30% 145,74% 19,34% 45,54% 92,76% 119,05% - -

PI 57,28% 109,71% 15,32% 38,94% 89,07% 127,80% 88,47% 151,30%

PR 74,44% 142,28% 35,04% 53,45% 147,41% 181,15% 42,86% 90,48%

RJ 83,08% 161,54% 42,83% 64,17% 48,30% 68,53% 42,37% 77,96%

RN 89,60% 152,79% 47,36% 77,54% 104,66% 146,58% 51,21% 82,19%

RO 69,77% 126,35% 20,13% 44,74% 85,15% 110,40% 39,96% 86,62%

RR 156,38% 220,48% 82,26% 119,59% 172,69% 228,55% 68,16% 124,22%

*RS 80,41% 140,55% 37,06% 55,75% 150,16% 184,28% - -

SC 65,84% 121,12% 18,12% 34,23% 134,96% 167,00% - -

SE 52,96% 109,54% 17,94% 42,10% 95,99% 136,14% 19,01% 43,38%

SP 56,35% 108,46% 27,67% 45,09% 81,99% 106,80% 40,76% 87,69%

TO 72,85% 130,47% 16,38% 32,25% 74,75% 98,58% 72,85% 130,47%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

Redação anterior, dada pelo Ato COTEPE/MVA 6/11, efeitos de 1º.09.11 a 15.09.11.

Redação dada pelo

ATO COTEPE/MVA 01/11, c

onsolidada até o ATO

COTEPE/MVA 03/11

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva		Oleo Diesel		GLP		QAV
UF	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais
AC	163,48%	251,30%	36,46%	81,95%	85,90%	147,87%	45,89%	94,53%
AL	83,73%	151,68%	18,52%	42,80%	100,53%	141,60%	12,40%	35,42%
AM	63,93%	118,57%	22,24%	47,28%	86,48%	124,67%	-	-
AP	68,68%	124,91%	19,25%	43,68%	72,80%	96,36%	103,59%	171,46%
BA	166,72%	265,37%	31,79%	55,05%	120,39%	150,45%	84,83%	122,69%
CE	88,82%	158,66%	32,40%	59,52%	130,13%	194,60%	62,48%	116,64%
DF	59,19%	112,25%	12,23%	27,54%	73,88%	97,59%	-	-
ES	89,02%	158,93%	23,13%	39,92%	54,75%	86,45%	29,84%	73,12%
GO	56,46%	111,43%	17,54%	33,56%	106,72%	134,91%	40,85%	40,85%
MA	75,19%	133,59%	26,76%	52,72%	68,25%	102,72%	101,11%	142,30%
MG	67,81%	123,74%	26,18%	43,38%	99,26%	143,00%	30,81%	74,41%
MS	96,03%	161,38%	45,36%	75,13%	138,39%	170,90%	109,09%	151,92%
MT	133,85%	189,97%	148,92%	178,91%	72,95%	180,32%	296,68%	391,88%
PA	68,00%	140,00%	37,92%	66,17%	97,38%	137,81%	217,46%	353,51%
PB	63,90%	118,53%	20,97%	45,75%	74,69%	110,47%	57,87%	90,20%
PE	84,30%	145,74%	19,34%	45,54%	92,76%	119,05%	-	-
PI	57,28%	109,71%	15,32%	38,94%	89,07%	127,80%	88,47%	151,30%
Nova redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 02/11
PR	74,44%	142,28%	35,04%	53,45%	147,41%	181,15%	42,86%	90,48%
PR	63,31%	126,82%	35,04%	53,45%	98,82%	125,93%	42,86%	90,48%
RJ	83,08%	161,54%	42,83%	64,17%	48,30%	68,53%	42,37%	77,96%
RN	89,60%	152,79%	47,36%	77,54%	104,66%	146,58%	51,21%	82,19%
RO	69,77%	126,35%	20,13%	44,74%	85,15%	110,40%	39,96%	86,62%
RR	156,38%	220,48%	82,26%	119,59%	172,69%	228,55%	68,16%	124,22%
Nova redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 03/2011
RS	85,41%	147,22%	35,53%	54,01%	150,16%	184,28%	-	-
*RS	68,06%	124,08%	35,53%	54,01%	150,16%	184,28%	-	-
SC	65,84%	121,12%	18,12%	34,23%	134,96%	167,00%	-	-
SE	52,96%	109,54%	17,94%	42,10%	95,99%	136,14%	19,01%	43,38%
SP	56,35%	108,46%	27,67%	45,09%	81,99%	106,80%	40,76%	87,69%
TO	72,85%	130,47%	16,38%	32,25%	74,75%	98,58%	72,85%	130,47%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		G L P		Q A V
UF	Internas	Interest.	Internas	Interest.	Internas	Interest.	Internas	Interest.
AC	163,48%	251,30%	36,46%	81,95%	85,90%	147,87%	45,89%	94,53%
AL	83,73%	151,68%	18,52%	42,80%	100,53%	141,60%	12,40%	35,42%
AM	63,93%	118,57%	22,24%	47,28%	86,48%	124,67%	-	-
AP	68,68%	124,91%	19,25%	43,68%	72,80%	96,36%	103,59%	171,46%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 01/09
*BA	166,72%	265,37%	31,79%	55,05%	120,39%	150,45%	84,83%	122,69%
BA	166,72%	265,37%	86,16%	135,65%	120,39%	150,45%	84,83%	122,69%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 01/09
*CE	88,82%	158,66%	32,40%	59,52%	130,13%	194,60%	62,48%	116,64%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 02/08
CE	88,82%	158,66%	28,43%	54,73%	130,13%	194,60%	62,48%	116,64%
Redação original:
CE	88,82%	158,66%	26,44%	52,34%	130,13%	194,60%	62,48%	116,64%
DF	59,19%	112,25%	12,23%	27,54%	73,88%	97,59%	-	-
ES	89,02%	158,93%	23,13%	39,92%	54,75%	86,45%	29,84%	73,12%
GO	56,46%	111,43%	17,54%	33,56%	106,72%	134,91%	40,85%	40,85%
MA	75,19%	133,59%	26,76%	52,72%	68,25%	102,72%	101,11%	142,30%
MG	67,81%	123,74%	26,18%	43,38%	99,26%	143,00%	30,81%	74,41%
MS	96,03%	161,38%	45,36%	75,13%	138,39%	170,90%	109,09%	151,92%
MT	133,85%	189,97%	148,92%	178,91%	72,95%	180,32%	296,68%	391,88%
PA	68,00%	140,00%	37,92%	66,17%	97,38%	137,81%	217,46%	353,51%
PB	63,90%	118,53%	20,97%	45,75%	74,69%	110,47%	57,87%	90,20%
PE	84,30%	145,74%	19,34%	45,54%	92,76%	119,05%	-	-
PI	57,28%	109,71%	15,32%	38,94%	89,07%	127,80%	88,47%	151,30%
Redação dada peo Ato Cotepe/MVA 07/09
PR	63,31%	126,82%	35,04%	53,45%	98,82%	125,93%	42,86%	90,48%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 04/09
PR	63,31%	126,82%	25,50%	42,62%	98,82%	125,93%	42,86%	90,48%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 01/09
*PR	63,31%	120,69%	25,50%	38,64%	98,82%	125,93%	42,86%	90,48%
PR	63,31%	120,69%	22,00%	38,64%	98,82%	125,93%	42,86%	90,48%
RJ	83,08%	161,54%	42,83%	64,17%	48,30%	68,53%	42,37%	77,96%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 05/08
*RN	89,60%	152,79%	30,79%	57,58%	104,66%	146,58%	51,21%	82,19%
RN	89,60%	152,79%	30,79%	57,58%	104,66%	146,58%	51,21%	82,19%
RO	69,77%	126,35%	20,13%	44,74%	85,15%	110,40%	39,96%	86,62%
RR	156,38%	220,48%	82,26%	119,59%	172,69%	228,55%	68,16%	124,22%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 02/10
RS	65,10%	120,14%	28,49%	46,01%	143,34	176,53%	-	-
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 01/10
RS*	54,14%	105,52%	28,78%	46,34%	138,31%	170,81%	-	-
Redação anterior dada pelo Ato Cotepe/MVA 07/09
RS	64,42%	119,22%	28,78%	46,34%	138,31%	170,81%	-	-
Redação anterior dada pelo Ato Cotepe/MVA 05/08
*RS	67,18%	122,91%	23,15%	39,95%	140,96%	173,82%	-	-
Redação anterior, dada pelo Ato Cotepe/MVA 03/08
RS	68,37%	124,49%	21,85%	38,47%	131,95%	163,58%	-	-
RS	68,78%	125,04%	22,69%	39,42%	128,98%	160,20%	-	-
SC	65,84%	121,12%	18,12%	34,23%	134,96%	167,00%	-	-
SE	52,96%	109,54%	17,94%	42,10%	95,99%	136,14%	19,01%	43,38%
SP	56,35%	108,46%	27,67%	45,09%	81,99%	106,80%	40,76%	87,69%
TO	72,85%	130,47%	16,38%	32,25%	74,75%	98,58%	72,85%	130,47%

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS
(Redação dada pelo ATO COTEPE/MVA 01/11) - Consolidada até o ATO COTEPE/MVA 03/11

UF	Gasolina Automotiva e Alcool Anidro		Oleo Combustivel
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
AL	62,35%	122,40%	24,46%	49,96%
AM	19,37%	59,16%	9,62%	36,42%
AP	48,70%	98,27%	28,21%	54,46%
BA	67,56%	129,53%	10,30%	32,89%
CE	50,12%	105,64%	9,62%	32,07%
DF	29,93%	73,24%	9,94%	46,59%
ES	56,92%	114,96%	-	-
GO	45,95%	97,23%	54,78%	86,48%
MA	76,36%	135,14%	18,98%	32,18%
MG	64,14%	118,86%	29,01%	57,33%
MS	93,52%	158,02%	34,56%	62,12%
MT	74,26%	142,01%	129,72%	175,77%
PA	67,86%	139,80%	-	-
PB	64,05%	118,73%	22,69%	47,82%
PE	99,83%	166,44%	16,28%	40,10%
PI	28,03%	70,71%	11,89%	34,81%
Nova redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 02/11
PR	55,33%	115,74%	-	66,61%
PR	112,15%	186,69%	-	66,61%
RJ	83,37%	161,96%	0,00%	23,46%
RN	40,07%	86,76%	13,22%	36,41%
RO	38,99%	85,32%	19,59%	44,08%
Nova redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 03/11
*RS	51,69%	102,26%	9,96%	32,48%
*RS	37,50%	83,33%	9,96%	32,48%
SC	35,77%	81,02%	9,93%	36,81%
SE	44,32%	97,70%	-	-
SP	90,43%	153,90%	18,73%	44,80%
TO	41,09%	88,12%	9,94%	46,59%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF.
Gasolina Automotiva e Álcool
Óleo Combustível

Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais

AL
62,35%
122,40%
24,46%
49,96%

AM
19,37%
59,16%
9,62%
36,42%

AP
48,70%
98,27%
28,21%
54,46%

BA
67,56%
129,53%
10,30%
32,89%

CE
50,12%
105,64%
9,62%
32,07%

DF
29,93%
73,24%
9,94%
46,59%

ES
56,92%
114,96%
-
-

GO
45,95%
97,23%
54,78%
86,48%

MA
76,36%
135,14%
18,98%
32,18%

MG
64,14%
118,86%
29,01%
57,33%

MS
93,52%
158,02%
34,56%
62,12%

MT
74,26%
142,01%
129,72%
175,77%

PA
67,86%
139,80%
-
-

PB
64,05%
118,73%
22,69%
47,82%

PE
99,83%
166,44%
16,28%
40,10%

PI
28,03%
70,71%
11,89%
34,81%

PR
112,15%
186,69%
-
66,61%

RJ
83,37%
161,96%
0,00%
23,46%

RN
40,07%
86,76%
13,22%
36,41%

RO
38,99%
85,32%
19,59%
44,08%

Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 02/10

RS
44,81%
93,08%
9,96%
32,48%

Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 01/10

*RS
34,53%
79,38%
9,96%
32,48%

Redação dada peo Ato Cotepe/MVA 07/09

RS
34,53%
79,38%
9,96%
32,48%

Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 05/08

*RS
36,79%
82,39%
9,96%
32,48%

Redação anterior, dada pelo Ato Cotepe/ICMS 03/08

RS
37,82%
83,76%
9,96%
32,48%

RS
38,15%
84,20%
9,96%
32,48%

SC
35,77%
81,02%
9,93%
36,81%

SE
44,32%
97,70%
-
-

SP
90,43%
153,90%
18,73%
44,80%

TO
41,09%
88,12%
9,94%
46,59%

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NATURAL DE COMBUSTIVEL
(Redação dada pelo ATO COTEPE/MVA 01/11) - Consolidada até o ATO COTEPE/MVA 03/11

UF	Gasolina Automotiva		Oleo Diesel		GLP		Oleo Combustivel
UF	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais
AL	108,40%	185,47%	21,26%	46,10%	100,53%	141,60%	24,46%	49,95%
AM	325,53%	467,38%	94,33%	134,14%	137,01%	185,55%	25,99%	51,80%
AP	90,99%	154,65%	21,69%	46,62%	72,80%	96,36%	50,14%	80,90%
BA	133,05%	219,25%	34,56%	58,31%	98,35%	138,97%	31,46%	58,38%
CE	108,21%	185,22%	21,64%	46,55%	95,61%	135,68%	35,44%	63,19%
DF	79,33%	139,11%	14,48%	30,09%	73,88%	97,59%	9,94%	46,59%
ES	118,19%	198,90%	25,69%	42,83%	54,75%	86,45%	-	-
GO	89,28%	155,78%	23,71%	40,58%	106,72%	134,91%	28,47%	54,78%
MA	152,69%	236,92%	40,79%	69,63%	68,25%	102,72%	81,11%	141,48%
MG	89,73%	152,98%	28,93%	46,51%	99,26%	143,00%	31,37%	60,21%
MS	175,45%	267,27%	59,16%	91,76%	138,39%	170,90%	-	-
MT	142,38%	215,27%	139,52%	169,71%	117,99%	138,90%	81,47%	118,64%
PA	136,60%	237,99%	35,39%	63,12%	99,33%	140,16%	-	-
PB	134,80%	213,07%	34,49%	62,04%	74,69%	110,47%	20,98%	45,76%
PE	166,44%	255,25%	30,08%	58,63%	92,76%	119,05%	30,31%	57,00%
PI	76,51%	135,34%	17,68%	41,78%	89,07%	127,80%	-	-
Nova redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 02/11
PR	115,47%	199,26%	43,60%	63,18%	147,41%	181,15%	-	66,61%
PR	112,15%	186,69%	42,08%	61,46%	98,82%	125,93%	-	66,61%
RJ	158,61%	269,45%	54,99%	78,15%	48,30%	68,53%	50,13%	85,34%
RN	93,80%	158,40%	23,96%	49,35%	84,20%	121,92%	-	-
RO	92,08%	156,11%	22,57%	47,68%	85,15%	110,40%	31,35%	58,25%
Nova redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 03/11
RS	117,45%	189,94%	42,61%	62,06%	150,16%	184,28%	30,70%	57,47%
*RS	97,11%	162,81%	42,61%	62,06%	150,16%	184,28%	30,70%	57,47%
SC	87,63%	150,18%	20,47%	36,90%	134,96%	167,00%	40,80%	69,64%
SE	87,72%	157,15%	24,55%	50,06%	95,99%	136,14%	4,97%	26,47%
SP	90,43%	153,90%	36,79%	55,44%	81,99%	106,80%	nihil	nihil
TO	94,73%	159,64%	18,72%	34,91%	74,75%	98,58%	21,67%	46,59%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF.
Gasolina Automotiva
Óleo Diesel
G L P
Óleo Combustível

Internas
Interest.
Internas
Interest.
Internas
Interest.
Internas
Interest.

AL
108,40%
185,47%
21,26%
46,10%
100,53%
141,60%
24,46%
49,95%

AM
325,53%
467,38%
94,33%
134,14%
137,01%
185,55%
25,99%
51,80%

AP
90,99%
154,65%
21,69%
46,62%
72,80%
96,36%
50,14%
80,90%

Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 01/09

*BA
133,05%
219,25%
34,56%
58,31%
98,35%
138,97%
31,46%
58,38%

BA
133,05%
219,25%
23,99%
65,32%
98,35%
138,97%
31,46%
58,38%

Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 01/09

*CE
108,21%
185,22%
21,64%
46,55%
95,61%
135,68%
35,44%
63,19%

Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 02/08

CE
108,21%
185,22%
17,99%
42,15%
95,61%
135,68%
35,44%
63,19%

Redação original:

*CE
108,21%
185,22%
35,82%
63,64%
95,61%
135,68%
35,44%
63,19%

DF
79,33%
139,11%
14,48%
30,09%
73,88%
97,59%
9,94%
46,59%

ES
118,19%
198,90%
25,69%
42,83%
54,75%
86,45%
-
-

GO
89,28%
155,78%
23,71%
40,58%
106,72%
134,91%
28,47%
54,78%

MA
152,69%
236,92%
40,79%
69,63%
68,25%
102,72%
81,11%
141,48%

MG
89,73%
152,98%
28,93%
46,51%
99,26%
143,00%
31,37%
60,21%

MS
175,45%
267,27%
59,16%
91,76%
138,39%
170,90%
-
-

MT
142,38%
215,27%
139,52%
169,71%
117,99%
138,90%
81,47%
118,64%

PA
136,60%
237,99%
35,39%
63,12%
99,33%
140,16%
-
-

PB
134,80%
213,07%
34,49%
62,04%
74,69%
110,47%
20,98%
45,76%

PE
166,44%
255,25%
30,08%
58,63%
92,76%
119,05%
30,31%
57,00%

PI
76,51%
135,34%
17,68%
41,78%
89,07%
127,80%
-
-

PR
112,15%
186,69%
32,10%
50,12%
98,82%
125,93%
-
66,61%

RJ
158,61%
269,45%
54,99%
78,15%
48,30%
68,53%
50,13%
85,34%

Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 05/08

*RN
93,80%
158,40%
23,96%
49,35%
84,20%
121,92%
-
-

Redação original:

RN
93,80%
158,40%
20,24%
44,87%
84,20%
121,92%
-
-

RO
92,08%
156,11%
22,57%
47,68%
85,15%
110,40%
31,35%
58,25%

Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 02/10

RS
87,98%
150,64%
35,26%
53,71%
143,34%
176,53%
30,70%
57,47%

Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 01/10

RS*
80,82%
141,09%
35,57%
54,05%
138,31%
170,81%
30,70%
57,47%

Redação anterior dada pelo Ato Cotepe/MVA 07/09

RS*
92,87%
157,17%
35,57%
54,05%
138,31%
170,81%
30,70%
57,47%

Redação anterior dada pelo Ato Cotepe/MVA 05/08

*RS
89,01%
152,01%
25,55%
42,67%
140,96%
173,82%
30,70%
57,47%

Redação anterior, dada pelo Ato Cotepe/MVA 03/08

RS
90,45%
153,94%
24,25%
41,19%
131,95%
163,58%
30,70%
57,47%

RS
90,91%
154,55%
25,11%
42,17%
128,98%
160,20%
30,70%
57,47%

Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 03/08

SC
87,63%
150,18%
20,47%
36,90%
134,96%
167,00%
40,80%
69,64%

SC
87,63%
150,18%
20,47%
36,90%
134,96%
167,00%
40,80%
69,94%

SE
87,72%
157,15%
24,55%
50,06%
95,99%
136,14%
4,97%
26,47%

SP
90,43%
153,90%
36,79%
55,44%
81,99%
106,80%
nihil
nihil

TO
94,73%
159,64%
18,72%
34,91%
74,75%
98,58%
21,67%
46,59%

TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS
(Redação dada pelo ATO COTEPE/MVA 01/11) - Consolidada até o ATO COTEPE/MVA 03/11

UF	Gasolina Automotiva e Alcool Anidro		Oleo Combustivel
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
AL	60,07%	119,27%	40,07%	68,76%
AM	17,80%	57,06%	9,62%	36,42%
AP	46,64%	95,52%	44,29%	73,84%
BA	63,62%	124,14%	13,36%	36,58%
CE	48,01%	102,76%	13,11%	36,28%
DF	37,55%	83,41%	25,41%	67,21%
ES	68,20%	130,42%	-	-
GO	44,04%	94,65%	74,19%	109,87%
MA	58,12%	110,83%	3,06%	37,41%
MG	76,18%	134,91%	45,42%	77,34%
MS	77,17%	136,22%	34,99%	62,63%
MT	69,67%	162,03%	138,44%	179,76%
PA	54,53%	120,76%	-	-
PB	47,98%	97,31%	27,91%	54,11%
PE	73,22%	130,95%	17,85%	41,99%
PI	35,28%	80,38%	14,99%	38,54%
Nova redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 02/11
PR	60,45%	122,85%	-	68,65%
PR	105,35%	177,50%	-	68,65%
RJ	68,36%	140,51%	-	25,76%
RN	48,90%	98,53%	27,42%	53,52%
RO	47,47%	96,62%	34,58%	62,15%
RR	77,47%	136,63%	15,01%	38,57%
Nova redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 03/11
RS	60,87%	114,49%	23,75%	49,09%
*RS	45,81%	94,42%	23,75%	49,09%
SC	44,05%	92,06%	9,93%	36,81%
SE	42,28%	94,90%	-	-
SP	87,74%	150,31%	19,11%	45,25%
TO	49,36%	99,15%	25,41%	67,21%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF.
Gasolina Automotiva e Àlcool Anidro
Óleo Combustível

Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais

AL
60,07%
119,27%
40,07%
68,76%

AM
17,80%
57,06%
9,62%
36,42%

AP
46,64%
95,52%
44,29%
73,84%

BA
63,62%
124,14%
13,36%
36,58%

CE
48,01%
102,76%
13,11%
36,28%

DF
37,55%
83,41%
25,41%
67,21%

ES
68,20%
130,42%
-
-

GO
44,04%
94,65%
74,19%
109,87%

MA
58,12%
110,83%
3,06%
37,41%

MG
76,18%
134,91%
45,42%
77,34%

MS
77,17%
136,22%
34,99%
62,63%

MT
69,67%
162,03%
138,44%
179,76%

PA
54,53%
120,76%
-
-

PB
47,98%
97,31%
27,91%
54,11%

PE
73,22%
130,95%
17,85%
41,99%

PI
35,28%
80,38%
14,99%
38,54%

PR
105,35%
177,50%
-
68,65%

RJ
68,36%
140,51%
-
25,76%

RN
48,90%
98,53%
27,42%
53,52%

RO
47,47%
96,62%
34,58%
62,15%

RR
77,47%
136,63%
15,01%
38,57%

Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 02/10

RS
54,14%
105,52
23,75%
49,09%

Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 01/10

*RS
42,68%
90,24%
23,75%
49,09%

Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 07/09

*RS
42,68%
90,24%
23,75%
49,09%

Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 05/08

*RS
45,08%
93,44%
23,75%
49,09%

Redação anterior, dada pelo Ato Cotepe/MVA 03/08

RS
46,21%
94,94%
23,75%
49,09%

RS
46,56%
95,41%
23,75%
49,09%

SC
44,05%
92,06%
9,93%
36,81%

SE
42,28%
94,90%
-
-

SP
87,74%
150,31%
19,11%
45,25%

TO
49,36%
99,15%
25,41%
67,21%

TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL
(Redação dada pelo ATO COTEPE/MVA 01/11) - Consolidada até o ATO COTEPE/MVA 03/11

UF	Gasolina Automotiva		Oleo Diesel		GLP		Oleo Combustivel
UF	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais
AL	121,90%	203,97%	33,39%	60,71%	139,49%	188,54%	40,07%	68,76%
AM	167,63%	256,84%	69,12%	103,76%	103,49%	145,17%	21,92%	46,89%
AP	103,16%	170,88%	32,34%	59,45%	96,27%	123,04%	68,98%	103,59%
BA	125,37%	208,73%	46,69%	72,58%	110,51%	153,62%	33,62%	60,99%
CE	105,17%	181,06%	32,48%	59,61%	110,06%	153,09%	38,84%	67,28%
DF	90,25%	153,66%	24,28%	41,23%	97,16%	124,05%	25,41%	67,21%
ES	134,61%	221,38%	36,86%	55,52%	76,62%	112,79%	-	-
GO	86,70%	152,30%	31,40%	49,31%	147,63%	181,40%	44,58%	74,19%
MA	119,54%	192,71%	49,28%	79,85%	74,15%	109,82%	86,59%	148,79%
MG	101,68%	168,91%	41,04%	60,27%	136,47%	188,37%	48,07%	80,58%
MS	145,65%	227,54%	71,18%	106,24%	139,72%	172,41%	84,40%	122,17%
MT	133,85%	189,97%	149,49%	179,55%	167,35%	187,72%	149,49	179,55%
PA	114,40%	206,29%	43,56%	72,97%	111,02%	154,24%	-	-
PB	105,38%	173,85%	42,46%	71,64%	78,33%	114,85%	25,02%	50,62%
PE	130,95%	207,94%	40,85%	71,77%	93,00%	119,32%	30,65%	57,41%
PI	86,86%	149,15%	27,96%	54,17%	118,02%	162,67%	-	-
Nova redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 02/11
PR	120,93%	206,85%	57,44%	78,91%	148,25%	182,10%	-	68,65%
PR	105,35%	177,50%	55,79%	77,04%	137,52%	170,13%	-	68,65%
RJ	133,65%	233,79%	66,84%	91,77%	54,72%	75,82%	56,50%	93,21%
RN	106,51%	175,35%	35,40%	63,14%	119,98%	165,04%	-	-
RO	104,26%	172,34%	33,22%	60,51%	113,84%	143,00%	47,82%	78,10%
Nova redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 03/11
RS	122,74%	196,99%	51,44%	72,09%	199,13%	239,92%	47,09%	77,22%
*RS	101,90%	169,20%	51,447%	72,09%	199,13%	239,92%	47,09%	77,22%
SC	99,52%	166,02%	30,66%	48,48%	178,76%	216,77%	-	-
SE	84,96%	153,37%	32,85%	60,06%	134,08%	182,02%	18,13%	42,33%
SP	87,74%	150,31%	48,60%	68,87%	142,73%	175,83%	nihil	nihil
TO	106,58%	175,44%	28,88%	46,45%	98,15%	125,17%	36,93%	64,97%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF.	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		G L P		Óleo Combustível
UF.	Internas	Interest.	Internas	Interest.	Internas	Interest.	Internas	Interest.
AL	121,90%	203,97%	33,39%	60,71%	139,49%	188,54%	40,07%	68,76%
AM	167,63%	256,84%	69,12%	103,76%	103,49%	145,17%	21,92%	46,89%
AP	103,16%	170,88%	32,34%	59,45%	96,27%	123,04%	68,98%	103,59%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 01/09
BA	125,37%	208,73%	46,69%	72,58%	110,51%	153,62%	33,62%	60,99%
BA	125,37%	208,73%	35,05%	80,06%	110,51%	153,62%	33,62%	60,99%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 01/09
CE	105,17%	181,06%	32,48%	59,61%	110,06%	153,09%	38,84%	67,28%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 02/08
CE	105,17%	181,06%	28,50%	54,82%	110,06%	153,09%	38,84%	67,28%
Redação original:
CE	105,17%	181,06%	46,99%	77,09%	110,06%	153,09%	38,84%	67,28%
DF	90,25%	153,66%	24,28%	41,23%	97,16%	124,05%	25,41%	67,21%
ES	134,61%	221,38%	36,86%	55,52%	76,62%	112,79%	-	-
GO	86,70%	152,30%	31,40%	49,31%	147,63%	181,40%	44,58%	74,19%
MA	119,54%	192,71%	49,28%	79,85%	74,15%	109,82%	86,59%	148,79%
MG	101,68%	168,91%	41,04%	60,27%	136,47%	188,37%	48,07%	80,58%
MS	145,65%	227,54%	71,18%	106,24%	139,72%	172,41%	84,40%	122,17%
MT	133,85%	189,97%	149,49%	179,55%	167,35%	187,72%	149,49	179,55%
PA	114,40%	206,29%	43,56%	72,97%	111,02%	154,24%	-	-
PB	105,38%	173,85%	42,46%	71,64%	78,33%	114,85%	25,02%	50,62%
PE	130,95%	207,94%	40,85%	71,77%	93,00%	119,32%	30,65%	57,41%
PI	86,86%	149,15%	27,96%	54,17%	118,02%	162,67%	-	-
PR	105,35%	177,50%	42,24%	61,64%	137,52%	170,13%	-	68,65%
RJ	133,65%	233,79%	66,84%	91,77%	54,72%	75,82%	56,50%	93,21%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 05/08
*RN	106,51%	175,35%	35,40%	63,14%	119,98%	165,04%	-	-
Redação original:
RN	106,51%	175,35%	31,34%	58,24%	119,98%	165,04%	-	-
RO	104,26%	172,34%	33,22%	60,51%	113,84%	143,00%	47,82%	78,10%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 02/10
RS	100,58%	167,45%	43,70%	63,30%	190,97%	230,65%	47,09%	77,22%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 01/10
RS*	85,22%	146,96	44,03%	63,67%	184,95%	223,81%	47,09%	77,22%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 07/09
RS*	97,57%	163,43%	44,03%	63,67%	184,95%	223,81%	47,09%	77,22%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 05/08
*RS	100,89%	167,86%	35,93%	54,46%	188,13%	227,42%	47,09%	77,22%
Redação anterior, dada pelo Ato Cotepe/MVA 03/08
RS	102,49%	169,99%	34,66%	53,02%	177,35%	215,17%	47,09%	77,22%
RS	102,98%	170,64%	35,59%	54,08%	173,80%	211,13%	47,09%	77,22%
SC	99,52%	166,02%	30,66%	48,48%	178,76%	216,77%	-	-
SE	84,96%	153,37%	32,85%	60,06%	134,08%	182,02%	18,13%	42,33%
SP	87,74%	150,31%	48,60%	68,87%	142,73%	175,83%	nihil	nihil
TO	106,58%	175,44%	28,88%	46,45%	98,15%	125,17%	36,93%	64,97%

TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS
(Redação dada pelo ATO COTEPE/MVA 01/11) - Consolidado até o ATO COTEPE/MVA 03/11

UF	Gasolina Automotiva e Alcool Anidro		Oleo Combustivel
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
AL	103,62%	178,93%	40,07%	68,76%
AM	17,80%	57,06%	9,62%	36,42%
AP	85,76%	147,68%	44,29%	73,84%
BA	111,44%	189,64%	37,50%	65,67%
CE	88,18%	157,78%	14,66%	38,15%
DF	58,00%	110,67%	25,41%	67,21%
ES	99,92%	173,86%	-	-
GO	79,94%	143,17%	74,19%	109,87%
MA	121,00%	194,67%	90,37%	153,83%
MG	110,19%	180,26%	45,42%	77,34%
MS	142,50%	223,34%	89,82%	128,70%
MT	191,54%	284,88%	150,43%	198,99%
PA	114,22%	206,03%	-	-
PB	105,57%	174,10%	28,34%	54,62%
PE	150,41%	233,88%	21,63%	46,54%
PI	54,60%	106,13%	17,04%	41,01%
Nova redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 02/11
PR	96,72%	173,23%	-	74,28%
PR	166,76%	260,49%	-	74,28%
RJ	134,02%	234,32%	0,00%	29,29%
RN	72,95%	130,60%	27,42%	53,52%
RO	70,40%	127,19%	34,58%	62,15%
Nova redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 03/11
RS	85,63%	147,51%	23,75%	49,09%
*RS	68,26%	124,35%	23,75%	49,09%
SC	66,44%	121,92%	9,93%	36,81%
SE	81,31%	148,37%	-	-
SP	139,12%	218,83%	24,26%	51,54%
TO	71,57%	128,76%	25,41%	67,21%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF.	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF.	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
AL	103,62%	178,93%	40,07%	68,76%
AM	17,80%	57,06%	9,62%	36,42%
AP	85,76%	147,68%	44,29%	73,84%
BA	111,44%	189,64%	37,50%	65,67%
CE	88,18%	157,78%	14,66%	38,15%
DF	58,00%	110,67%	25,41%	67,21%
ES	99,92%	173,86%	-	-
GO	79,94%	143,17%	74,19%	109,87%
MA	121,00%	194,67%	90,37%	153,83%
MG	110,19%	180,26%	45,42%	77,34%
MS	142,50%	223,34%	89,82%	128,70%
MT	191,54%	284,88%	150,43%	198,99%
PA	114,22%	206,03%	-	-
PB	105,57%	174,10%	28,34%	54,62%
PE	150,41%	233,88%	21,63%	46,54%
PI	54,60%	106,13%	17,04%	41,01%
PR	166,76%	260,49%	-	74,28%
RJ	134,02%	234,32%	0,00%	29,29%
RN	72,95%	130,60%	27,42%	53,52%
RO	70,40%	127,19%	34,58%	62,15%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 02/10
RS	79,65%	139,54%	23,75%	49,09%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 01/10
*RS	64,68%	119,58%	23,75%	49,09%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 07/09
*RS	64,68%	119,58%	23,75%	49,09%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 05/08
*RS	67,45%	123,27%	23,75%	49,09%
Redação anterior, dada pelo Ato Cotepe/MVA 03/08
RS	68,88%	125,17%	23,75%	49,09%
RS	69,29%	125,72%	23,75%	49,09%
SC	66,44%	121,92%	9,93%	36,81%
SE	81,31%	148,37%	-	-
SP	139,12%	218,83%	24,26%	51,54%
TO	71,57%	128,76%	25,41%	67,21%

TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL
(Redação dada pelo ATO COTEPE/MVA 01/11) - Consolidado até o ATO COTEPE/MVA 03/11

UF	Gasolina Automotiva		Oleo Diesel		GLP		Oleo Combustivel
UF	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais
AL	158,92%	254,68%	36,87%	64,91%	139,49%	188,54%	40,07%	68,76%
AM	239,58%	352,77%	65,02%	98,82%	95,82%	136,01%	20,45%	45,12%
AP	136,42%	215,22%	35,35%	63,08%	96,27%	123,04%	68,98%	103,59%
BA	194,08%	302,85%	50,13%	76,63%	139,98%	189,14%	37,50%	65,67%
CE	163,68%	261,20%	35,55%	63,31%	136,68%	185,15%	41,67%	70,69%
DF	119,74%	192,99%	27,05%	44,37%	97,16%	124,05%	25,41%	67,21%
ES	181,29%	285,33%	40,02%	59,12%	76,62%	112,79%	-	-
GO	135,41%	218,12%	39,16%	58,13%	147,63%	181,40%	44,58%	74,19%
MA	216,65%	322,21%	65,80%	99,76%	103,57%	145,27%	90,37%	153,83%
MG	134,22%	212,29%	44,48%	64,19%	136,47%	188,37%	48,07%	80,58%
MS	245,18%	360,24%	87,44%	125,83%	185,03%	223,90%	-	-
MT	311,77%	410,59%	162,12%	193,70%	210,33%	235,23%	162,12%	193,70%
PA	201,95%	331,35%	59,44%	92,10%	141,18%	190,57%	-	-
PB	194,24%	292,32%	58,38%	90,82%	111,36%	154,65%	26,55%	52,46%
PE	233,88%	345,18%	53,52%	87,22%	130,48%	161,91%	36,30%	64,22%
PI	114,64%	186,19%	30,87%	57,68%	118,02%	162,67%	-	-
Nova redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 02/11
PR	172,89%	279,01%	67,42%	90,25%	195,82%	236,16%		74,28%
PR	166,76%	260,49%	65,65%	88,24%	137,72%	170,13%	-	74,28%
RJ	230,04%	371,49%	81,04%	108,10%	77,32%	101,50%	57,21%	94,09%
RN	141,44%	221,92%	38,66%	67,06%	119,98%	165,04%	-	-
RO	137,45%	216,60%	36,23%	64,13%	113,84%	143,00%	47,82%	78,10%
Nova redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 03/11
RS	170,65%	260,87%	60,34%	82,21%	199,13%	239,92%	47,09%	77,22%
*RS	145,33%	227,10%	60,34%	82,21%	199,13%	239,92%	47,09%	77,22%
SC	131,93%	209,24%	33,54%	51,75%	178,76%	216,77%	47,28%	77,44%
SE	138,31%	226,45%	41,29%	70,23%	134,08%	182,02%	18,13%	42,33%
SP	139,12%	218,83%	61,09%	83,06%	142,73%	175,83%	nihil	nihil
TO	138,61%	218,14%	31,75%	49,71%	98,15%	125,17%	36,93%	64,97%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF.	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		G L P		Óleo Combustível
UF.	Internas	Interest.	Internas	Interest.	Internas	Interest.	Internas	Interest.
AL	158,92%	254,68%	36,87%	64,91%	139,49%	188,54%	40,07%	68,76%
AM	239,58%	352,77%	65,02%	98,82%	95,82%	136,01%	20,45%	45,12%
AP	136,42%	215,22%	35,35%	63,08%	96,27%	123,04%	68,98%	103,59%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 01/09
BA	194,08%	302,85%	50,13%	76,63%	139,98%	189,14%	37,50%	65,67%
BA	194,08%	302,85%	48,83%	98,44%	139,98%	189,14%	37,50%	65,67%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 01/09
CE	163,68%	261,20%	35,55%	63,31%	136,68%	185,15%	41,67%	70,69%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 02/08
CE	163,68%	261,20%	31,48%	58,41%	136,68%	185,15%	41,67%	70,69%
Redação original:
CE	163,68%	261,20%	59,95%	92,71%	136,68%	185,15%	41,67%	70,69%
DF	119,74%	192,99%	27,05%	44,37%	97,16%	124,05%	25,41%	67,21%
ES	181,29%	285,33%	40,02%	59,12%	76,62%	112,79%	-	-
GO	135,41%	218,12%	39,16%	58,13%	147,63%	181,40%	44,58%	74,19%
MA	216,65%	322,21%	65,80%	99,76%	103,57%	145,27%	90,37%	153,83%
MG	134,22%	212,29%	44,48%	64,19%	136,47%	188,37%	48,07%	80,58%
MS	245,18%	360,24%	87,44%	125,83%	185,03%	223,90%	-	-
MT	311,77%	410,59%	162,12%	193,70%	210,33%	235,23%	162,12%	193,70%
PA	201,95%	331,35%	59,44%	92,10%	141,18%	190,57%	-	-
PB	194,24%	292,32%	58,38%	90,82%	111,36%	154,65%	26,55%	52,46%
PE	233,88%	345,18%	53,52%	87,22%	130,48%	161,91%	36,30%	64,22%
PI	114,64%	186,19%	30,87%	57,68%	118,02%	162,67%	-	-
PR	166,76%	260,49%	54,02%	75,02%	137,72%	170,13%	-	74,28%
RJ	230,04%	371,49%	81,04%	108,10%	77,32%	101,50%	57,21%	94,09%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 05/08
*RN	141,44%	221,92%	38,66%	67,06%	119,98%	165,04%	-	-
Redação original:
RN	141,44%	221,92%	34,50%	62,04%	119,98%	165,04%	-	-
RO	137,45%	216,60%	36,23%	64,13%	113,84%	143,00%	47,82%	78,10%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 02/10
RS	135,39%	213,86%	52,23%	72,99%	190,97%	230,65%	47,09%	77,22%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 01/10
RS*	125,14%	200,19%	52,57%	73,38%	184,95%	223,81%	47,09%	77,22%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 07/09
RS*	140,15%	220,20%	52,57%	73,38%	184,95%	223,81%	47,09%	77,22%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 05/08
*RS	133,26%	211,01%	38,85%	57,78%	188,13%	227,42%	47,09%	77,22%
Redação anterio, dada pelo Ato Cotepe/MVA 03/08
RS	135,30%	213,74%	37,59%	56,35%	177,35%	215,17%	47,09%	77,22%
RS	135,88%	214,50%	38,54%	57,44%	173,80%	211,13%	47,09%	77,22%
SC	131,93%	209,24%	33,54%	51,75%	178,76%	216,77%	47,28%	77,44%
SE	138,31%	226,45%	41,29%	70,23%	134,08%	182,02%	18,13%	42,33%
SP	139,12%	218,83%	61,09%	83,06%	142,73%	175,83%	nihil	nihil
TO	138,61%	218,14%	31,75%	49,71%	98,15%	125,17%	36,93%	64,97%

TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Redação dada pelo ATO COTEPE/MVA 01/11)- Consolidado até o ATO COTEPE/MVA 03/11

UF	Gasolina Automotiva		Oleo Diesel		GLP		QAV
UF	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais
AL	108,40%	185,47%	21,26%	46,10%	100,53%	141,60%	12,40%	35,42%
AM	431,92%	609,22%	147,49%	198,18%	137,01%	185,55%	152,00%	236,01%
AP	90,99%	154,65%	21,69%	46,62%	72,80%	96,36%	103,59%	171,46%
BA	550,71%	791,38%	34,56%	58,31%	356,50%	418,81%	84,33%	122,69%
CE	137,28%	225,04%	35,47%	63,21%	95,61%	135,68%	30,00%	73,33%
DF	79,33%	139,11%	14,48%	30,09%	73,88%	97,59%	-	-
ES	118,19%	198,90%	25,69%	42,83%	54,75%	86,45%	29,84%	73,12%
GO	86,70%	152,30%	31,40%	49,31%	147,63%	181,40%	50,26%	50,26%
MA	152,69%	236,92%	40,79%	69,63%	68,25%	102,72%	112,00%	155,42%
MG	89,73%	152,98%	28,93%	46,51%	99,26%	143,00%	30,81%	74,41%
MS	175,45%	267,27%	59,16%	91,76%	138,39%	170,90%	110,84%	154,03%
MT	142,38%	215,27%	139,52%	169,71%	117,99%	138,90%	294,39%	393,88%
PA	136,60%	237,99%	35,39%	63,12%	99,33%	140,16%	-	-
PB	134,80%	213,07%	34,49%	62,04%	74,69%	110,47%	68,35%	102,83%
PE	166,44%	255,25%	30,08%	58,63%	92,76%	119,05%	41,72%	88,95%
PI	76,51%	135,34%	17,68%	41,78%	89,07%	127,80%	88,47%	151,30%
Nova redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 02/11
PR	115,47%	199,26%	43,60%	63,18%	147,41%	181,15%	39,17%	86,62%
PR	112,15%	186,69%	42,08%	61,46%	98,82%	125,93%	39,17%	85,73%
RJ	158,61%	269,45%	54,99%	78,15%	48,30%	68,53%	45,69%	82,11%
RN	118,64%	191,51%	38,06%	66,34%	104,66%	146,58%	51,21%	82,19%
RO	92,08%	156,11%	22,57%	47,68%	85,15%	110,40%	39,96%	86,62%
Nova redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 03/11
RS	117,45%	189,94%	42,61%	62,06%	150,16%	184,28%	-	-
*RS	97,11%	162,81%	42,61%	62,06%	150,16%	184,28%	-	-
SC	87,63%	150,18%	20,47%	36,90%	134,96%	167,00%	-	-
SE	87,72%	157,15%	24,55%	50,06%	95,99%	136,14%	19,01%	43,38%
SP	90,43%	153,90%	36,79%	55,44%	81,99%	106,80%	47,69%	96,92%
TO	94,73%	159,64%	18,72%	34,91%	74,75%	98,58%	276,91%	354,11%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF.	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		G L P		Q A V
UF.	Internas	Interest.	Internas	Interest.	Internas	Interest.	Internas	Interest.
AL	108,40%	185,47%	21,26%	46,10%	100,53%	141,60%	12,40%	35,42%
AM	431,92%	609,22%	147,49%	198,18%	137,01%	185,55%	152,00%	236,01%
AP	90,99%	154,65%	21,69%	46,62%	72,80%	96,36%	103,59%	171,46%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 01/09
BA	550,71%	791,38%	34,56%	58,31%	356,50%	418,81%	84,33%	122,69%
BA	550,71%	791,38%	215,02%	279,54%	356,50%	418,81%	84,33%	122,69%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 01/09
*CE	137,28%	225,04%	35,47%	63,21%	95,61%	135,68%	30,00%	73,33%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 02/08
CE	137,28%	225,04%	31,40%	58,31%	95,61%	135,68%	30,00%	73,33%
Redação original:
CE	137,28%	225,04%	52,41%	83,63%	95,61%	135,68%	30,00%	73,33%
DF	79,33%	139,11%	14,48%	30,09%	73,88%	97,59%	-	-
ES	118,19%	198,90%	25,69%	42,83%	54,75%	86,45%	29,84%	73,12%
GO	86,70%	152,30%	31,40%	49,31%	147,63%	181,40%	50,26%	50,26%
MA	152,69%	236,92%	40,79%	69,63%	68,25%	102,72%	112,00%	155,42%
MG	89,73%	152,98%	28,93%	46,51%	99,26%	143,00%	30,81%	74,41%
MS	175,45%	267,27%	59,16%	91,76%	138,39%	170,90%	110,84%	154,03%
MT	142,38%	215,27%	139,52%	169,71%	117,99%	138,90%	294,39%	393,88%
PA	136,60%	237,99%	35,39%	63,12%	99,33%	140,16%	-	-
PB	134,80%	213,07%	34,49%	62,04%	74,69%	110,47%	68,35%	102,83%
PE	166,44%	255,25%	30,08%	58,63%	92,76%	119,05%	41,72%	88,95%
PI	76,51%	135,34%	17,68%	41,78%	89,07%	127,80%	88,47%	151,30%
PR	112,15%	186,69%	32,10%	50,12%	98,82%	125,93%	39,17%	85,73%
RJ	158,61%	269,45%	54,99%	78,15%	48,30%	68,53%	45,69%	82,11%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 05/08
*RN	118,64%	191,51%	38,06%	66,34%	104,66%	146,58%	51,21%	82,19%
Redação original:
RN	118,64%	191,51%	33,92%	61,35%	104,66%	146,58%	51,21%	82,19%
RO	92,08%	156,11%	22,57%	47,68%	85,15%	110,40%	39,96%	86,62%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 02/10
RS	87,98%	150,64%	35,26%	53,71%	143,34%	176,53%	-	-
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 01/10
RS*	80,82%	141,09%	35,57%	54,05%	138,31%	170,81%	-	-
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 07/09
*RS	89,01%	152,01%	25,55%	42,67%	140,96%	173,82%	-	-
Redação anterior, dada pelo Ato Cotepe/MVA 03/08
RS	90,45%	153,94%	24,25%	41,19%	131,95%	163,58%	-	-
RS	90,91%	154,55%	25,11%	42,17%	128,98%	160,20%	-	-
SC	87,63%	150,18%	20,47%	36,90%	134,96%	167,00%	-	-
SE	87,72%	157,15%	24,55%	50,06%	95,99%	136,14%	19,01%	43,38%
SP	90,43%	153,90%	36,79%	55,44%	81,99%	106,80%	47,69%	96,92%
TO	94,73%	159,64%	18,72%	34,91%	74,75%	98,58%	276,91%	354,11%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Redação dada pelo ATO COTEPE/MVA 01/11) - Consolidado até o ATO COTEPE/MVA 03/11

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV
UF	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais
AL	121,90%	203,97%	33,39%	60,71%	139,49%	188,54%	18,64%	42,94%
AM	234,54%	346,05%	115,38%	159,49%	103,49%	145,17%	141,74%	222,33%
AP	103,16%	170,88%	32,34%	59,45%	96,27%	123,04%	112,41%	183,22%
BA	230,51%	352,76%	46,69%	72,58%	356,55%	418,81%	84,83%	122,69%
CE	133,34%	219,65%	49,05%	79,58%	110,06%	153,09%	33,41%	77,88%
DF	90,25%	153,66%	24,28%	41,23%	97,16%	124,05%	-	-
ES	134,61%	221,38%	36,86%	55,52%	76,62%	112,79%	38,43%	84,58%
GO	86,70%	152,30%	31,40%	49,31%	147,63%	181,40%	50,26%	50,26%
MA	119,54%	192,71%	49,28%	79,85%	74,15%	109,82%	110,36%	153,45%
MG	101,68%	168,91%	41,04%	60,27%	136,47%	188,37%	38,28%	84,37%
MS	145,65%	227,54%	71,18%	106,24%	139,72%	172,41%	118,71%	163,50%
MT	133,85%	189,97%	149,49%	179,55%	166,35%	187,72%	296,68%	391,88%
PA	114,40%	206,29%	43,56%	72,97%	111,02%	154,24%	-	-
PB	105,38%	173,85%	42,46%	71,64%	78,33%	114,85%	65,13%	98,95%
PE	130,95%	207,94%	40,85%	71,77%	93,00%	119,32%	45,98%	94,64%
PI	86,86%	149,15%	27,96%	54,17%	118,02%	162,67%	103,02%	170,70%
PR	120,93%	206,85%	57,44%	78,91%	148,25%	182,10%	42,23%	84,75%
RJ	133,65%	233,79%	66,84%	91,77%	54,72%	75,82%	49,18%	86,47%
RN	134,95%	213,27%	52,40%	83,62%	149,82%	200,99%	61,46%	94,54%
RO	104,26%	172,34%	33,22%	60,51%	113,84%	143,00%	47,35%	96,47%
*RS	122,74%	196,99%	51,44%	72,09%	199,13%	239,92%	-100,00%	-100,00%
SC	99,52%	166,02%	30,66%	48,48%	178,76%	216,77%	-	-
SE	84,96%	153,37%	32,85%	60,06%	134,08%	182,02%	25,95%	51,75%
SP	87,74%	150,31%	48,60%	68,87%	142,73%	175,83%	47,97%	97,29%
TO	106,58%	175,44%	28,88%	46,45%	98,15%	125,17%	274,53%	351,24%

TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF.	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		G L P		Q A V
UF.	Internas	Interest.	Internas	Interest.	Internas	Interest.	Internas	Interest.
AL	121,90%	203,97%	33,39%	60,71%	139,49%	188,54%	18,64%	42,94%
AM	234,54%	346,05%	115,38%	159,49%	103,49%	145,17%	141,74%	222,33%
AP	103,16%	170,88%	32,34%	59,45%	96,27%	123,04%	112,41%	183,22%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 01/09
BA	230,51%	352,76%	46,69%	72,58%	356,55%	418,81%	84,83%	122,69%
BA	230,51%	352,76%	152,45%	204,15%	356,55%	418,81%	84,83%	122,69%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 01/09
CE	133,34%	219,65%	49,05%	79,58%	110,06%	153,09%	33,41%	77,88%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 02/08
CE	133,34%	219,65%	44,58%	74,19%	110,06%	153,09%	33,41%	77,88%
Redação original:
CE	133,34%	219,65%	63,32%	96,77%	110,06%	153,09%	33,41%	77,88%
DF	90,25%	153,66%	24,28%	41,23%	97,16%	124,05%	-	-
ES	134,61%	221,38%	36,86%	55,52%	76,62%	112,79%	38,43%	84,58%
GO	86,70%	152,30%	31,40%	49,31%	147,63%	181,40%	50,26%	50,26%
MA	119,54%	192,71%	49,28%	79,85%	74,15%	109,82%	110,36%	153,45%
MG	101,68%	168,91%	41,04%	60,27%	136,47%	188,37%	38,28%	84,37%
MS	145,65%	227,54%	71,18%	106,24%	139,72%	172,41%	118,71%	163,50%
MT	133,85%	189,97%	149,49%	179,55%	166,35%	187,72%	296,68%	391,88%
PA	114,40%	206,29%	43,56%	72,97%	111,02%	154,24%	-	-
PB	105,38%	173,85%	42,46%	71,64%	78,33%	114,85%	65,13%	98,95%
PE	130,95%	207,94%	40,85%	71,77%	93,00%	119,32%	45,98%	94,64%
PI	86,86%	149,15%	27,96%	54,17%	118,02%	162,67%	103,02%	170,70%
PR	105,35%	177,50%	42,24%	61,64%	137,72%	170,13%	42,23%	84,75%
RJ	133,65%	233,79%	66,84%	91,77%	54,72%	75,82%	49,18%	86,47%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 05/08
*RN	134,95%	213,27%	52,40%	83,62%	149,82%	200,99%	61,46%	94,54%
RN	134,95%	213,27%	47,83%	78,11%	149,82%	200,99%	61,46%	94,54%
RO	104,26%	172,34%	33,22%	60,51%	113,84%	143,00%	47,35%	96,47%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 02/10
RS	100,58%	167,45%	43,70%	63,30%	190,97%	230,65%	-100,00%	-100,00%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 01/10
RS*	85,22%	146,96%	44,03%	63,67%	184,95%	223,81%	-100,00%	-100,00%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 07/09
RS*	97,57%	163,43%	44,03%	63,67%	184,95%	223,81%	-100,00%	-100,00%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 05/08
*RS	100,89%	167,86%	35,93%	54,46%	188,13%	227,42%	-100,00%	-100,00%
Redação anterior, dada pelo Ato Cotepe/MVA 03/08
RS	102,49%	169,99%	34,66%	53,02%	177,35%	215,17%	-	-
RS	102,98%	170,64%	35,59%	54,08%	173,80%	211,13%	-	-
SC	99,52%	166,02%	30,66%	48,48%	178,76%	216,77%	-	-
SE	84,96%	153,37%	32,85%	60,06%	134,08%	182,02%	25,95%	51,75%
SP	87,74%	150,31%	48,60%	68,87%	142,73%	175,83%	47,97%	97,29%
TO	106,58%	175,44%	28,88%	46,45%	98,15%	125,17%	274,53%	351,24%

TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Redação dada pelo ATO COTEPE/MVA 01/11) - Consolidado até o ATO COTEPE/MVA 03/11

UF	Gasolina Automotiva		Oleo Diesel		GLP		QAV
UF	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais
AL	158,92%	254,68%	36,87%	64,91%	139,49%	188,54%	18,64%	42,94%
AM	324,47%	465,96%	110,15%	153,20%	95,89%	136,01%	139,74%	219,65%
AP	136,42%	215,22%	35,35%	163,08%	96,27%	123,04%	112,41%	183,22%
BA	268,67%	405,03%	50,13%	76,63%	224,97%	269,29%	84,83%	122,69%
CE	212,10%	327,54%	52,95%	84,27%	136,68%	185,15%	36,65%	82,20%
DF	119,74%	192,99%	27,05%	44,37%	97,16%	124,05%	-	-
ES	181,29%	285,33%	40,02%	59,12%	76,62%	112,79%	38,43%	84,58%
GO	135,41%	218,12%	39,16%	58,13%	147,63%	181,40%	50,26%	50,26%
MA	216,65%	322,21%	65,80%	99,76%	103,57%	145,27%	121,75%	167,17%
MG	134,22%	212,29%	44,48%	64,19%	136,47%	188,37%	38,28%	84,37%
MS	245,18%	360,24%	87,44%	125,83%	185,03%	223,90%	120,54%	165,71%
MT	311,77%	410,59%	162,12%	193,70%	210,33%	235,23%	162,12%	193,70%
PA	201,95%	331,35%	59,44%	92,10%	141,18%	190,57%	-	-
PB	194,24%	292,32%	58,38%	90,82%	111,36%	154,65%	76,10%	112,16%
PE	233,88%	345,18%	53,52%	87,22%	130,48%	161,91%	48,97%	98,62%
PI	114,64%	186,19%	30,87%	57,68%	118,02%	162,67%	103,02%	170,70%
Nova redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 02/11
PR	172,89%	279,01%	67,42%	90,25%	195,82%	236,16%	45,73%	94,84%
PR	166,76%	260,49%	65,65%	88,24%	137,72%	170,13%	45,73%	94,84%
RJ	230,04%	371,49%	81,04%	108,10%	77,32%	101,50%	52,6%	90,82%
RN	181,24%	274,99%	56,54%	88,60%	149,82%	200,99%	61,46%	94,54%
RO	137,45%	216,60%	36,23%	64,13%	113,84%	143,00%	47,35%	96,47%
Nova redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 03/11
RS	170,65%	260,87%	60,34%	82,21%	199,13%	239,92%	-100,00%	-100,00%
*RS	145,33%	227,10%	60,34%	82,21%	199,13%	239,92%	-100,00%	-100,00%
SC	131,93%	209,24%	33,54%	51,75%	178,76%	216,77%	-	-
SE	138,31%	226,45%	41,29%	70,23%	134,08%	182,02%	25,95%	51,75%
SP	139,12%	218,83%	61,09%	83,06%	142,73%	175,83%	55,25%	107,00%
TO	138,61%	218,14%	31,75%	49,71%	98,15%	125,17%	294,25%	375,00%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF.	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		G L P		Q A V
UF.	Internas	Interest.	Internas	Interest.	Internas	Interest.	Internas	Interest.
AL	158,92%	254,68%	36,87%	64,91%	139,49%	188,54%	18,64%	42,94%
AM	324,47%	465,96%	110,15%	153,20%	95,89%	136,01%	139,74%	219,65%
AP	136,42%	215,22%	35,35%	63,08%	96,27%	123,04%	112,41%	183,22%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 01/09
BA	268,67%	405,03%	50,13%	76,63%	224,97%	269,29%	84,83%	122,69%
BA	268,67%	405,03%	140,31%	189,53%	224,97%	269,29%	84,83%	122,69%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 01/09
*CE	212,10%	327,54%	52,95%	84,27%	136,68%	185,15%	36,65%	82,20%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 02/08
CE	212,10%	327,54%	48,36%	78,74%	136,68%	185,15%	36,65%	82,20%
Redação original:
CE	212,10%	327,54%	79,48%	116,25%	136,68%	185,15%	36,65%	82,20%
DF	119,74%	192,99%	27,05%	44,37%	97,16%	124,05%	-	-
ES	181,29%	285,33%	40,02%	59,12%	76,62%	112,79%	38,43%	84,58%
GO	135,41%	218,12%	39,16%	58,13%	147,63%	181,40%	50,26%	50,26%
MA	216,65%	322,21%	65,80%	99,76%	103,57%	145,27%	121,75%	167,17%
MG	134,22%	212,29%	44,48%	64,19%	136,47%	188,37%	38,28%	84,37%
MS	245,18%	360,24%	87,44%	125,83%	185,03%	223,90%	120,54%	165,71%
MT	311,77%	410,59%	162,12%	193,70%	210,33%	235,23%	162,12%	193,70%
PA	201,95%	331,35%	59,44%	92,10%	141,18%	190,57%	-	-
PB	194,24%	292,32%	58,38%	90,82%	111,36%	154,65%	76,10%	112,16%
PE	233,88%	345,18%	53,52%	87,22%	130,48%	161,91%	48,97%	98,62%
PI	114,64%	186,19%	30,87%	57,68%	118,02%	162,67%	103,02%	170,70%
PR	166,76%	260,49%	54,02%	75,02%	137,72%	170,13%	45,73%	94,84%
RJ	230,04%	371,49%	81,04%	108,10%	77,32%	101,50%	52,6%	90,82%
Nova redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 05/08
*RN	181,24%	274,99%	56,54%	88,60%	149,82%	200,99%	61,46%	94,54%
RN	181,24%	274,99%	51,84%	82,94%	149,82%	200,99%	61,46%	94,54%
RO	137,45%	216,60%	36,23%	64,13%	113,84%	143,00%	47,35%	96,47%
Nova Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 02/10
RS	135,39%	213,86%	52,23%	72,99%	190,97%	230,65%	-100,00%	-100,00%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 01/10
RS*	125,14%	220,19%	52,57%	73,38%	184,95%	223,81%	-100,00%	-100,00%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 07/09
RS*	140,15%	220,20%	52,57%	73,38%	184,95%	223,81%	-100,00%	-100,00%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 05/08
*RS	133,26%	211,01%	38,85%	57,78%	188,13%	227,42%	-	-
Redação anterior, dada pelo Ato Cotepe/MVA 03/08
RS	135,30%	213,74%	37,59%	56,35%	177,35%	215,17%	-	-
RS	135,88%	214,50%	38,54%	57,44%	173,80%	211,13%	-	-
SC	131,93%	209,24%	33,54%	51,75%	178,76%	216,77%	-	-
SE	138,31%	226,45%	41,29%	70,23%	134,08%	182,02%	25,95%	51,75%
SP	139,12%	218,83%	61,09%	83,06%	142,73%	175,83%	55,25%	107,00%
TO	138,61%	218,14%	31,75%	49,71%	98,15%	125,17%	294,25%	375,00%

TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS
(Redação dada pelo ATO COTEPE/MVA 01/11) - Consolidado até o ATO COTEPE/MVA 03/11

UF	Alcool Hidratado
	Internas	Interestaduais
	Internas	7%	12%
AL	90,32%	150,75%	137,27%
AM	22,61%	51,16%	49,88%
AP	29,37%	65,34%	56,45%
BA	37,97%	81,77%	72,00%
CE	46,15%	86,79%	76,75%
DF	48,45%	89,73%	79,53%
ES	36,38%	79,68%	70,02%
GO	23,92%	60,78%	52,14%
MA	25,22%	60,04%	51,43%
MG	42,11%	81,62%	71,85%
MS	177,18%	254,25%	235,21%
MT	170,35%	257,18%	257,18%
PA	31,53%	81,70%	71,93%
PB	25,76%	60,73%	52,09%
PE	48,55%	89,85%	79,64%
PI	34,48%	71,87%	62,63%
PR	50,86%	-	61,89%
RJ	46,36%	105,51%	94,46%
RN	27,37%	62,79%	54,04%
Nova redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 03/11
RS	31,74%	68,37%	59,31%
*RS	28,70%	64,48%	55,64%
SC	72,31%	120,22%	108,38%
SE	19,54%	57,49%	49,02%
SP	36,17%	-	64,67%
TO	44,70%	84,94%	74,99%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

UF.
Á L C O O L H I D R A T A D O

Internas
Interestaduais

Alíq. 7%
Alíq. 12%

AL
90,32%
150,75%
137,27%

AM
22,61%
51,16%
49,88%

AP
29,37%
65,34%
56,45%

*BA
37,97%
81,77%
72,00%

CE
46,15%
86,79%
76,75%

DF
48,45%
89,73%
79,53%

ES
36,38%
79,68%
70,02%

GO
23,92%
60,78%
52,14%

MA
25,22%
60,04%
51,43%

MG
42,11%
81,62%
71,85%

MS
177,18%
254,25%
235,21%

MT
170,35%
257,18%
257,18%

PA
31,53%
81,70%
71,93%

PB
25,76%
60,73%
52,09%

PE
48,55%
89,85%
79,64%

PI
34,48%
71,87%
62,63%

PR
50,86%
-
61,89%

RJ
46,36%
105,51%
94,46%

RN
27,37%
62,79%
54,04%

Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 02/10

RS
38,44%
76,94%
67,43%

Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 01/10

*RS
52,79%
95,27%
84,77%

Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 07/09

*RS
52,79%
95,27%
84,77%

Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 05/08

*RS
45,88%
86,44%
76,42%

Redação anterior, dada pelo Ato Cotepe MVA 03/08

RS
49,67%
91,28%
81,00%

RS
43,09%
82,87%
73,04%

SC
72,31%
120,22%
108,38%

SE
19,54%
57,49%
49,02%

SP
36,17%
-
64,67%

TO
44,70%
84,94%
74,99%

Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

UF.	Gasolina Automotiva e Álcool		Óleo Combustível
UF.	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
AL	62,35%	122,40%	24,46%	49,96%
AM	19,37%	59,16%	9,62%	36,42%
AP	48,70%	98,27%	28,21%	54,46%
BA	67,56%	129,53%	10,30%	32,89%
CE	50,12%	105,64%	9,62%	32,07%
DF	29,93%	73,24%	9,94%	46,59%
ES	56,92%	114,96%	-	-
GO	45,95%	97,23%	54,78%	86,48%
MA	76,36%	135,14%	18,98%	32,18%
MG	64,14%	118,86%	29,01%	57,33%
MS	93,52%	158,02%	34,56%	62,12%
MT	74,26%	142,01%	129,72%	175,77%
PA	67,86%	139,80%	-	-
PB	64,05%	118,73%	22,69%	47,82%
PE	99,83%	166,44%	16,28%	40,10%
PI	28,03%	70,71%	11,89%	34,81%
PR	112,15%	186,69%	-	66,61%
RJ	83,37%	161,96%	0,00%	23,46%
RN	40,07%	86,76%	13,22%	36,41%
RO	38,99%	85,32%	19,59%	44,08%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 02/10
RS	44,81%	93,08%	9,96%	32,48%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 01/10
*RS	34,53%	79,38%	9,96%	32,48%
Redação dada peo Ato Cotepe/MVA 07/09
RS	34,53%	79,38%	9,96%	32,48%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 05/08
*RS	36,79%	82,39%	9,96%	32,48%
Redação anterior, dada pelo Ato Cotepe/ICMS 03/08
RS	37,82%	83,76%	9,96%	32,48%
RS	38,15%	84,20%	9,96%	32,48%
SC	35,77%	81,02%	9,93%	36,81%
SE	44,32%	97,70%	-	-
SP	90,43%	153,90%	18,73%	44,80%
TO	41,09%	88,12%	9,94%	46,59%

UF.	Gasolina Automotiva e Àlcool Anidro		Óleo Combustível
UF.	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
AL	60,07%	119,27%	40,07%	68,76%
AM	17,80%	57,06%	9,62%	36,42%
AP	46,64%	95,52%	44,29%	73,84%
BA	63,62%	124,14%	13,36%	36,58%
CE	48,01%	102,76%	13,11%	36,28%
DF	37,55%	83,41%	25,41%	67,21%
ES	68,20%	130,42%	-	-
GO	44,04%	94,65%	74,19%	109,87%
MA	58,12%	110,83%	3,06%	37,41%
MG	76,18%	134,91%	45,42%	77,34%
MS	77,17%	136,22%	34,99%	62,63%
MT	69,67%	162,03%	138,44%	179,76%
PA	54,53%	120,76%	-	-
PB	47,98%	97,31%	27,91%	54,11%
PE	73,22%	130,95%	17,85%	41,99%
PI	35,28%	80,38%	14,99%	38,54%
PR	105,35%	177,50%	-	68,65%
RJ	68,36%	140,51%	-	25,76%
RN	48,90%	98,53%	27,42%	53,52%
RO	47,47%	96,62%	34,58%	62,15%
RR	77,47%	136,63%	15,01%	38,57%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 02/10
RS	54,14%	105,52	23,75%	49,09%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 01/10
*RS	42,68%	90,24%	23,75%	49,09%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 07/09
*RS	42,68%	90,24%	23,75%	49,09%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 05/08
*RS	45,08%	93,44%	23,75%	49,09%
Redação anterior, dada pelo Ato Cotepe/MVA 03/08
RS	46,21%	94,94%	23,75%	49,09%
RS	46,56%	95,41%	23,75%	49,09%
SC	44,05%	92,06%	9,93%	36,81%
SE	42,28%	94,90%	-	-
SP	87,74%	150,31%	19,11%	45,25%
TO	49,36%	99,15%	25,41%	67,21%

UF.	Á L C O O L H I D R A T A D O
	Internas	Interestaduais
	Internas	Alíq. 7%	Alíq. 12%
AL	90,32%	150,75%	137,27%
AM	22,61%	51,16%	49,88%
AP	29,37%	65,34%	56,45%
*BA	37,97%	81,77%	72,00%
CE	46,15%	86,79%	76,75%
DF	48,45%	89,73%	79,53%
ES	36,38%	79,68%	70,02%
GO	23,92%	60,78%	52,14%
MA	25,22%	60,04%	51,43%
MG	42,11%	81,62%	71,85%
MS	177,18%	254,25%	235,21%
MT	170,35%	257,18%	257,18%
PA	31,53%	81,70%	71,93%
PB	25,76%	60,73%	52,09%
PE	48,55%	89,85%	79,64%
PI	34,48%	71,87%	62,63%
PR	50,86%	-	61,89%
RJ	46,36%	105,51%	94,46%
RN	27,37%	62,79%	54,04%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 02/10
RS	38,44%	76,94%	67,43%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 01/10
*RS	52,79%	95,27%	84,77%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 07/09
*RS	52,79%	95,27%	84,77%
Redação dada pelo Ato Cotepe/MVA 05/08
*RS	45,88%	86,44%	76,42%
Redação anterior, dada pelo Ato Cotepe MVA 03/08
RS	49,67%	91,28%	81,00%
RS	43,09%	82,87%	73,04%
SC	72,31%	120,22%	108,38%
SE	19,54%	57,49%	49,02%
SP	36,17%	-	64,67%
TO	44,70%	84,94%	74,99%