Ementa: | Altera a Portaria n° 014/2008-SEFAZ, de 22/01/2008 (DOE de 1º/02/2008), que divulga relações de atividades econômicas por CNAE, em que se enquadram os contribuintes mato-grossenses obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, estabelece regras relativas ao credenciamento de ofício aplicáveis aos referidos contribuintes e dá outras providências. |
Assunto: | CAE/CNAE
NF-e Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar - MT |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Portaria 014/2008 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 164/2022 |
Observações: | |