Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
17/2018	01/26/2018	01/26/2018	51	26/01/2018	v. no texto

Ementa:	Altera o Anexo Único da Portaria nº 43/2016 - SEFAZ, de 10 de março de 2016, que institui, no âmbito da Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente - SAAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências.
Assunto:	Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente Força-Tarefa/Análise de processos - SAAC
Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 043/2016
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 139/2023
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 017/2018-SEFAZ

Altera o Anexo Único da Portaria nº

43/2016

- SEFAZ, de 10 de março de 2016, que institui, no âmbito da Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente - SAAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ATENDIMENTO AO CLIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso XIV do artigo 139 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 1.269, de 17 de novembro de 2017;

CONSIDERANDO a necessidade de fazer ajustes e remanejamento de pessoal desta Secretaria Adjunta.

R E S O L V E:

Art. 1°. Ficam incluídos os itens 21, 22 e 23 ao Anexo Único da Portaria n° 043/2016-SEFAZ, de 10.03.2016, que institui, no âmbito da Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente - SAAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, passando a vigorar com a alteração assinalada no Anexo Único desta Portaria, nos seguintes termos:
I- As inclusões dos itens 21 e 22 previstas neste artigo, tem seus efeitos a partir da data da publicação.
II - A inclusão do item 23 prevista neste artigo, tem seu efeito a partir do dia 15 de janeiro de 2018.

Art. 2º Fica excluído o item 15 do Anexo Único da Portaria n° 043/2016-SEFAZ, de 10.03.2016, com data retroativa a 19 de dezembro de 2016 em virtude do falecimento do servidor, passando a vigorar com a alteração descrita no Anexo Único desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 26 de Janeiro de 2018.

MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA PEREIRA
Secretária Adjunta de Atendimento ao Cliente - SAAC
(Original assinado)

Anexo Único

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15	Excluído - (efeitos a partir de 19.16.2016)
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21	GINA SUZIMARE AMARANTES	467381261	AFAAR
22	ISABELA ALVES ALMEIDA DE OLIVEIRA	002672131	AFCBA
23	DEBORAH DA ROCHA CHAVES	005061151	AFCBA