Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/ICMS
Número:6
Complemento:/2017
Publicação:17/02/2017
Ementa:Altera o Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
Assunto:Café e derivados

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS 6, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017
. Publicado no DOU de 17.02.2017, Seção 1, p. 224.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55, de 22 de maio de 2013, torna público que o anexo único do Ato COTEPE/ICMS 26/16, de 27 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO

ESPÍRITO SANTO
RAZÃO SOCIAL
1OLAM AGRÍCOLA LTDA.07.028.528/0015-13
2UNICAFÉ COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR28.154.680/0001-17
3NICCHIO SOBRINHO CAFÉ S/A.27.487.131/0001-00

MINAS GERAIS
RAZÃO SOCIALCNPJ
4COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE20.770.566/0001-00
5COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE20.770.566/0033-97
6COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE20.770.566/0004-52
7COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE20.770.566/0088-60
8COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE20.770.566/0005-33
9COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE20.770.566/0086-07
10COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE20.770.566/0014-24
11COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE20.770.566/0012-62
12COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE20.770.566/0093-28
13COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE20.770.566/0050-98
14EXPORTADORA DE CAFÉ GUAXUPE LTDA20.775.003/0001-04
15COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE20.770.566/0043-69
16COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE20.770.566/0092-47
17COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE20.770.566/0016-96
18COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE20.770.566/0051-79
19COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE20.770.566/0044-40
20COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA ZONA DE TRES PONTAS25.266.685/0008-10
21COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE20.770.566/0049-54
22COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE20.770.566/0065-74
23VALORIZACAO EMPRESA DE CAFÉ S/A01.316.790/0002-62
24EISA – EMPRESA INTERAGRICOLA S/A62.356.878/0039-94
25EISA – EMPRESA INTERAGRICOLA S/A62.356.878/0012-74
26BOURBON SPECIALTY COFFEES S/A03.586.538/0001-18
27STOCKLER COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA61.620.753/0012-47
28BOURBON SPECIALTY COFFEES S/A03.586.538/0007-03
".

Art. 1º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA