Texto: PORTARIA N° 239/2022-SEFAZ . Publicado na Edição Extra no DOE de 14.12.2022. . Vide Portaria nº 037/2023-GSF/SEFAZ: Sorteio Especial Natal de 2022.
CONSIDERANDO o disposto no inciso XV do artigo 1° do Decreto Municipal de Cuiabá n° 8.888, de 22 de dezembro de 2021, que declara como ponto facultativo o dia 8 de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO a edição da Portaria n° 236/2022-SEFAZ, publicada em 13 de dezembro de 2022 no Diário Oficial do Estado; R E S O L V E: Art. 1° Fica postergada para 22/12/2022 a data do sorteio, a ser realizado no âmbito do “Programa Nota MT”, referente ao Concurso Especial de Natal - Ano 2022, sendo mantida a data da extração da Loteria Federal correspondente, fixada para 14/12/2022, conforme definido no Anexo II da Portaria n° 222/2021-SEFAZ, de 10/11/2021 (DOE 17/11/2021), devendo ser efetuada a alteração pertinente à postergação no referido anexo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. C U M P R A - S E. Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 13 de dezembro de 2022.