Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
236/2022
07/12/2022
13/12/2022
36
13/12/2022
13/12/2022

Ementa:Posterga a data de realização de sorteio do Programa Nota MT, e dá outras providências.
Assunto:Programa Nota MT
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 236/2022-SEFAZ
. Vide Portaria nº 038/2023-GSF/SEFAZ: Sorteio Mensal Novembro 2022

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DE RELACIONAMENTO COM O CONTRIBUINTE;

CONSIDERANDO o disposto no inciso XV do artigo 1° do Decreto Municipal de Cuiabá n° 8.888, de 22 de dezembro de 2021, que declara como ponto facultativo o dia 8 de dezembro de 2022;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica postergado para 15/12/2022 o sorteio SEFAZ-MT do concurso do "Programa Nota MT", relativo ao mês de referência Novembro/2022, correspondente à extração da Loteria Federal realizada em 7/12/2022, conforme Anexo I da Portaria n° 222/2021-SEFAZ, de 10/11/2021 (DOE 17/11/2021), devendo ser efetuada as alterações pertinentes no referido anexo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 7 de dezembro de 2022.

ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

JEFFERSON MARCOS DELGADO DA SILVA
SECRETÁRIO ADJUNTO DE RELACIONAMENTO COM O CONTRIBUINTE
(Assinado via SIGADOC)