Texto:
ATO COTEPE/ICMS Nº 20, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
. Publicado no DOU de 16.02.2024, Seção 1, p. 33.

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

CONSIDERANDO a relação encaminhada pelo Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa por meio do Ofício nº 190/IFI/3682, de 22 de dezembro de 2023;

CONSIDERANDO as manifestações das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.100942/2019-54, torna público:

Art. 1º Os itens a seguir indicados do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019, passam a vigorar com as seguintes redações:

I - o item 45 do campo referente ao Estado de Goiás:

GOIÁS
45.	RH PROPELLER CENTER LTDA CNPEJ: 17.292.989/0001-57 IE: 10.567.256-4

II - o item 43 do campo referente ao Estado o Paraná:

PARANÁ
43.	THORUS TAXI AEREO - AERO SERVICE LTDA CNPJ: 13.750.170/0001-35 IE: 90560851-70

III - os itens 369, 453 e 517 do campo referente ao Estado de São Paulo:

SÃO PAULO
369.	PRODUTIVA AEROAGRÍCOLA LTDA CNPJ: 14.546.997/0001-94 IE: 491.033.480.110
453.	THRUONE LTDA CNPJ: 19.462.710/0001-61 IE: 645.699.685.113
517.	MARTEDI AVIAÇÃO, PEÇAS E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 20.089.895/0001-90 IE: 143.434.341.110

Art. 2º Os itens relacionados no Anexo Único deste ato ficam incluídos no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67/19.

Art. 3º Os itens a seguir indicados do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67/19 ficam revogados:
I - o item 3 do campo referente ao Estado de Goiás;
II - o item 88 do campo referente ao Estado do Rio de Janeiro;
III - o item 39 do campo referente ao Estado do Rio Grande do Sul;
IV - os itens 351, 440 e 589 do campo referente ao Estado de São Paulo.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

ANEXO ÚNICO