Texto: PORTARIA Nº 036/GSF/SEFAZ/2014 . Prorrogada, por 30 dias, pela Portaria 105/2014. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o Termo de Cooperação Técnica nº18/2013, estabelecendo Cooperação Técnica entre os órgãos; Considerando a necessidade de desempenhar em conjunto Projeto de Lei das Taxas Ambientais de Mato Grosso; Considerando os termos do Ofício n.º 017/2014/GAB-SEMA; RESOLVE: Art. 1° DESIGNAR o servidor JORGE MERQUIADES DE MAGALHAES, Fiscal de Tributos Estaduais/FTE, matrícula n.º 21152, lotado na Gerência Regional de Serviços e Atendimento Metropolitana/GEAM, para desempenhar suas funções na Secretaria de Estado de Meio Ambiente/SEMA, pelo período de 30 (trinta) dias, de 18/02/2014 a 19/03/2014. PUBLICADA-CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá, 17 de fevereiro de 2014.