Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/ICMS
Número:40
Complemento:/2014
Publicação:08/05/2014
Ementa:Altera o Ato COTEPE/ICMS 05/14, que dispõe sobre o leiaute e a especificação técnica para elaboração do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF em formato XML.
Assunto:ECF
Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF)



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS 40, DE 30 DE JULHO DE 2014
· Publicado no DOU de 05.08.14. Seção 1, p.12 a 18.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, informa que a Comissão, na sua 157ª reunião ordinária, realizada nos dias 29, 30 e 31 de julho de 2014, em Brasília, DF, observado o disposto no Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, decidiu:

Art. 1º Fica alterado o Anexo II - Leiaute do arquivo do laudo do PAF-ECF em XML, do Ato COTEPE/ICMS 05/14, de 25 de fevereiro de 2014, previsto no Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, conforme disposto no Anexo Único deste Ato COTEPE/ICMS.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao de sua publicação.
ANEXO ÚNICO
“Anexo II
Leiaute do arquivo do laudo do PAF-ECF em XML

1. Padrão Técnico do Arquivo Xml
1.1 Codificação

A especificação do documento XML adotada é a recomendação W3C para XML 1.0, disponível em www.w3.org/TR/REC-xml e a codificação dos caracteres será em UTF-8, assim todos os documentos XML serão iniciados com a seguinte declaração: <?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>

Cada arquivo XML somente poderá ter uma única declaração <?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>. 1.2 Montagem do Arquivo

Deverão ser observados os seguintes procedimentos:
1. Não incluir "zeros não significativos" para campos numéricos;
2. Não incluir "espaços" no início ou no final de campos numéricos e alfanuméricos;
3. Não incluir comentários no arquivo XML;
4. Não incluir anotação e documentação no arquivo XML (TAG annotation e TAG documentation);
5. Não incluir caracteres de formatação entre as TAGs no arquivo XML ("line-
6. feed", "carriage return", "tab", e caractere de espaço);
7. Não incluir “namespace prefix”.

1.3 Namespace

Ambos os elementos “Laudo” e “Signature” deverão ter declaração do namespace dentro da própria tag.

1.4 Schema

Para garantir a integridade das informações prestadas e a correta formação dos arquivos XML, o arquivo de laudo XML enviado deverá passar pela validação pelo Schema do XML (XSD – XML Schema Definition), disponibilizado no endereço https://tributario.sef.sc.gov.br/tax.NET/Sat.Cei.Web/Laudo.xsd

1.5 Versão do Xml e do Schema

A identificação da versão do Xml se dará no atributo “Versao”, no elemento “Laudo”, conforme:

<Laudo Versao="1.0">

Para toda mudança de do arquivo Xml implica na atualização do seu respectivo Schema XML.

1.6 Assinatura Digital

A assinatura digital deve ser implementada utilizando-se o padrão de assinatura digital XML Digital Signature, com certificado por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, contendo o CNPJ do OTC (Órgão Técnico Credenciado pelo CONFAZ para Homologar PAF-ECF) ou o CPF do responsável pelo PAF-ECF, fazendo uso algoritmo message digest SHA-1 e utilização das transformações Enveloped e 54N.

2. Leiaute do arquivo do Laudo de PAF-ECF

2.1 Tabela

Legenda das colunas:

1. Ele: campo elemento, no qual E corresponde a elemento e A para atributo;
2. Ni: campo nível, indica o nível hieráquico do elemento;
3. Pai: indica qual é o elemento pai;
4. Tipo:
a. N – campo numérico;
b. C – campo alfanumérico;
c. B – campo booleano.
5. Ocor: campo ocorrência, x-y, onde x indica a ocorrência mínima e y a ocorrência máxima;
6. Tam: campo tamanho: x-y, onde x indica o tamanho mínimo e y o tamanho máximo; a existência de um único valor indica que o campo tem tamanho fixo, devendo-se informar a quantidade de caracteres exigidos, preenchendo-se os zeros não significativos; tamanhos separados por vírgula indicam que o campo deve ter um dos tamanhos fixos da lista. O ‘*’ é utilizado quando há uma lista de opções;
7. Dec: campo decimal, indica a quantidade máxima de casas decimais do campo;

Campo
Ele
Ni
Pai
Tipo
Oco
Tam
Dec
Descrição
1
xml
E
1
-
-
1-1
-
-
Especificação do documento XML.
2
Laudo
E
1
-
-
1-1
-
-
3
Versao
A
1
2
C
1-1
1-10
2
Versão do leiaute do arquivo XML
4
Mensagem
E
2
2
-
1-1
-
-
5
Numero
E
3
4
C
1-1
12
-
Número do laudo PAF-ECF. Formato: “RN” + LLLNNNNNNN. Exemplo: RNABC1234567
6
EmiteNfe
E
3
4
*
1-1
*
-
Se emite NFe.
Opções:
1. true;
2. false.
7
Desenvolvedora
E
3
4
-
1-1
-
-
Empresa desenvolvedora requerente
8
RazaoSocial
E
4
7
C
1-1
1-255
-
Razão social
9
Cnpj
E
4
7
N
1-1
14
-
10
Ie
E
4
7
N
1-1
1-20
-
Inscrição Estadual
11
Endereco
E
4
7
-
1-1
-
-
Endereço da empresa desenvolvedora requerente
12
Logradouro
E
5
11
C
1-1
1-255
-
13
Numero
E
5
11
N
1-1
1-10
-
14
Complemento
E
5
11
C
1-1
1-255
-
15
Bairro
E
5
11
C
1-1
1-255
-
16
Municipio
E
5
11
C
1-1
1-255
-
17
Uf
E
5
11
C
1-1
2
-
Unidade federativa. Exemplo: SC
18
Cep
E
5
11
N
1-1
8
-
Código de endereçamento postal.
Exemplo: 88000000
19
Contato
E
4
7
-
1-1
-
-
Contato na empresa desenvolvedora requerente
20
Nome
E
5
19
C
1-1
1-255
-
21
Cpf
E
5
19
N
1-1
11
-
22
Telefone
E
5
19
N
1-1
1-15
-
DDD juntamente com o número de telefone. Exemplo: 4836645504
23
Email
E
5
19
C
1-1
1-255
-
24
ResponsavelAcompanhamentoTestes
E
3
4
C
1-1
1-255
-
Nome do responsável pelo acompanhamento dos testes
25
Otc
E
3
4
-
1-1
-
-
Órgão técnico credenciado
26
RazaoSocial
E
4
25
C
1-1
1-255
-
Razão social
27
Cnpj
E
4
25
N
1-1
14
-
28
Ie
E
4
25
N
1-1
1-20
-
Inscrição Estadual
29
Endereco
E
4
25
-
1-1
-
-
Endereço
30
Logradouro
E
5
29
-
1-1
-
-
Endereço da empresa desenvolvedora requerente
31
Numero
E
5
29
C
1-1
1-255
-
32
Complemento
E
5
29
N
1-1
1-10
-
33
Bairro
E
5
29
C
1-1
1-255
-
34
Municipio
E
5
29
C
1-1
1-255
-
35
Uf
E
5
29
C
1-1
2
-
Unidade federativa. Exemplo: SC
36
Cep
E
5
29
C
1-1
8
-
37
PeriodoAnalise
E
4
25
-
1-1
-
-
Período de realização da análise
38
DataInicio
E
5
37
C
1-1
10
-
Data de início. Formato: NNNN-NN-NN, sendo AAAA-MM-DD. Exemplo: 2014-12-31
39
DataFim
E
5
37
C
1-1
10
-
Data de término. Formato: NNNN-NN-NN, sendo AAAA-MM-DD. Exemplo: 2014-12-31
40
VersaoEspecificacaoRequisitos
E
4
29
C
1-1
1-5
2
Versão da especificação de requisitos.
Formato: NN.NN
41
IdentificacaoPaf
E
3
4
-
1-1
-
-
Identificação do programa aplicativo fiscal (PAF-ECF)
42
NomeComercial
E
4
41
C
1-1
1-255
-
Nome comercial
43
Versao
E
4
41
C
1-1
1-255
-
Versão
44
ArquivoExecutavelPrincipal
E
4
41
-
1-1
-
-
Principal arquivo executável
45
Nome
E
5
44
C
1-1
1-255
-
46
Md5
E
5
44
C
1-1
32
-
47
ArquivosRelacaoExecutaveis
E
4
41
-
1-1
-
-
Arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis que realizam os procedimentos constantes da ER-PAF
48
Nome
E
5
47
C
1-1
1-255
-
49
Md5
E
5
47
C
1-1
32
-
50
ArquivosExecutaveis
E
4
41
-
1-1
-
-
Relação dos arquivos executáveis que realizam os requisitos estabelecidos na ER-PAF-EC
51
ArquivoExecutavel
E
5
50
-
1-255
-
-
Arquivo executável
52
Nome
E
6
51
C
1-1
1-255
-
53
Md5
E
6
51
C
1-1
32
-
54
ArquivosOutros
E
4
41
-
1-1
-
-
Outros arquivos utilizados
55
ArquivoOutro
E
5
54
-
1-255
-
-
56
Nome
E
6
55
C
1-1
1-255
-
57
Md5
E
6
55
C
1-1
32
-
58
EnvelopeSeguranca
E
4
41
-
1-1
-
-
Identificação do envelope de segurança onde foram lacrados os arquivos fontes e executáveis
59
Marca
E
5
58
C
1-1
1-255
-
60
Modelo
E
5
58
C
1-1
1-255
-
61
Numero
E
5
58
N
1-1
1-255
-
62
PerfisRequisitos
E
4
41
-
1-1
-
-
Perfis de Requisitos que podem ser configurados para funcionamento do PAF-ECF
63
PerfilRequisito
E
5
62
C
1-255
1-255
-
64
CaracteristicasPaf
E
3
4
-
1-1
-
-
Características do programa aplicativo fiscal
65
LinguagemProgramacao
E
4
64
*
1-1
*
-
Linguagem de programação.
Opções:
1. 4GL/4Js;
2. C;
3. C++;
4. C#;
5. Delphi;
6. Java;
7. Objective C;
8. PHP;
9. Python;
10. Visual Basic;
11. Visual FoxPro.
66
SistemaOperacional
E
4
64
*
1-1
*
-
Sistema operacional.
Opções:
1. Linux;
2. Windows;
67
GerenciadorBancoDados
E
4
64
*
1-1
*
-
Gerenciado de banco de dados.
Opções:
1. DB2;
2. Informix;
3. Microsoft SQL Server;
4. MongoDB;
5. MySQL;
6. Oracle;
7. PostgreSQL;
8. SQLite.
68
TipoDesenvolvimento
E
4
64
*
1-1
*
-
Tipo de desenvolvimento. Opções:
1. Comercializável;
2. Exclusivo próprio;
3. Exclusivo terceirizado.
69
TipoFuncionamento
E
4
64
*
1-1
*
-
Tipo de funcionamento. Opções:
1. Exclusivamente stand alone;
2. Em rede;
3. Parametrizável.
70
MeioGeracaoArquivoSintegraEfd
E
4
64
-
1-1
-
-
Meio de geração do arquivo SINTEGRA ou EFD (SPED)
71
Modo
E
5
70
*
1-3
*
-
Opções:
1. Pelo PAF-ECF;
2. Pelo sistema de retaguarda; 3. Pelo istema PED ou EFD
72
IntegracaoPaf
E
4
64
*
1-1
*
-
Integração do programa aplicativo fiscal.
Opções:
1. Com sistema de gestão ou retaguarda;
2. Com sistema PED;
3. Ccom ambos;
4. Não integrado.
73
FormaImpressao
E
4
64
-
1-1
-
-
Forma de impressão de item em cupom fiscal (concomitância com dispositivo de visualização do registro do item)
74
Modo
E
5
73
C
1-255
*
-
Opções:
1. Concomitante;
2. Não concomitante, com emissão de DAV;
3. Não concomitante, com controle de pré-venda;
4. Não concomitante, com controle de conta de cliente;
5. DAV - emitido sem possibilidade de impressão;
6. DAV - impresso em impressora não fiscal;
7. DAV - impresso em ECF.
75
TratamentoInterrupcao
E
4
64
-
1-1
-
-
Tratamento da interrupção durante a emissão de cupom fiscal
76
Modo
E
5
75
C
1-255
*
-
Opções:
1. Recuperação de dados;
2. Cancelamento automático;
3. Bloqueio de funções.
77
AplicacoesEspeciais
E
4
64
-
1-1
-
-
Aplicações especiais
78
AplicacaoEspecial
E
5
77
C
1-255
*
-
Opções ver no item 2.3
79
SistemasGestao
E
3
4
-
1-1
-
-
Identificação do sistema de gestão ou retaguarda que executa pelo menos um dos requisitos atribuídos ao paf-ecf e que, obrigatoria e exclusivamente, funciona integrado ao paf-ecf.
80
SistemaGestao
E
4
79
-
0-255
-
-
81
Nome
E
5
80
C
1-1
1-255
-
Nome do sistema
82
EmpresaDesenvolvedora
E
5
80
-
1-1
-
-
83
RazaoSocial
E
6
82
C
1-1
1-255
-
Razão social
84
Cnpj
E
6
82
N
1-1
14
-
85
ArquivosExecutaveis
E
5
80
-
1-1
-
-
Arquivos executáveis
86
ArquivoExecutavel
E
6
85
-
1-255
-
-
87
Nome
E
7
86
C
1-1
1-255
-
88
Md5
E
7
86
C
1-1
32
-
89
RequisitosExecutados
E
8
88
-
1-1
-
-
Requisitos executados
90
RequisitoExecutado
E
9
89
C
1-255
1-255
-
91
SistemasPed
E
3
4
-
1-1
-
-
Identificação dos sistemas de PED (SPED, SINTEGRA,, documentos e livros) que funcionam integrados ao PAF-ECF
92
SistemaPed
E
4
91
-
0-255
-
-
93
Nome
E
5
92
C
1-1
1-255
-
Nome do sistema
94
EmpresaDesenvolvedora
E
5
92
-
1-1
-
-
Empresa desenvolvedora
95
RazaoSocial
E
6
94
C
1-1
1-255
-
Razão social
96
Cnpj
E
6
94
N
1-1
14
-
97
ArquivosExecutaveis
E
5
92
-
1-1
-
-
Arquivos executáveis
98
ArquivoExecutavel
E
6
97
-
1-255
-
-
99
Nome
E
7
98
C
1-1
1-255
-
100
Md5
E
7
98
C
1-1
32
-
101
Funcao
E
7
98
C
1-1
1-255
-
Função
102
SistemasPedNfe
E
3
4
-
1-1
-
-
Identificação dos sistemas de PED que geram a NF-e e funcionam integrados ao paf-ecf
103
SistemaPedNfe
E
4
102
-
0-255
-
-
104
Nome
E
5
103
C
1-1
1-255
-
Nome do sistema
105
EmpresaDesenvolvedora
E
5
103
-
1-1
-
-
Empresa desenvolvedora
106
RazaoSocial
E
6
105
C
1-1
1-255
-
Razão social
107
Cnpj
E
6
105
N
1-1
14
-
108
ArquivosExecutaveis
E
5
103
-
1-1
-
-
Arquivos executáveis
109
ArquivoExecutavel
E
6
108
-
1-255
-
-
110
Nome
E
7
109
C
1-1
1-255
-
111
Md5
E
7
109
C
1-1
32
-
112
Funcao
E
7
109
C
1-1
1-255
-
Função
113
EcfAnaliseFuncional
E
3
4
-
1-1
-
-
Identificação dos equipamentos ECF utilizados para a análise funcional
114
MarcaModelo
E
4
113
-
1-255
-
-
115
Marca
E
5
114
C
1-1
1-255
-
116
Modelo
E
5
114
C
1-1
1-255
-
117
MarcasModelosCompativeis
E
3
4
-
1-1
-
-
Relação de marcas e modelos de equipamentos ECF compatíveis com o PAF-ECF
118
MarcaModelo
E
4
117
-
1-255
-
-
119
Marca
E
5
118
C
1-1
1-255
-
120
Modelo
E
5
178
C
1-1
1-255
-
121
VersaoErPaf
E
3
4
C
1-1
1-255
-
Versão do ER-PAF
122
RoteiroAnalise
E
3
4
-
1-1
-
-
Informações do roteiro
123
VersaoRoteiro
E
4
122
C
1-1
1-255
-
Versão do roteiro de análise
124
Mes
E
4
122
N
1-1
2
-
Mês. Exemplo: 12
125
Ano
E
4
122
N
1-1
4
-
Ano. Exemplo: 2014
126
NaoConformidades
E
3
4
-
1-1
-
-
Relatório de não conformidade
127
NaoConformidade
E
4
126
-
0-255
-
-
128
Requisito
E
5
127
C
1-1
1-255
-
129
Item
E
5
127
C
1-1
1-255
-
130
Descricao
E
5
16
C
1-1
1-255
Descrição do motivo da não conformidade
131
ComentarioOtc
E
3
4
C
1-1
0-50000
-
Comentários e observações a critério do orgão técnico analisador
132
Declaracao
E
4
B
1-1
*
-
Aapresentação da a declaração de não conformidade para o requisito XXXI.
Opções:
true - apresentou;
false - não apresentou.
133
Emissao
E
3
4
-
1-1
-
-
Local e data de emissão
134
Data
E
4
133
C
1-1
10
-
Formato: NNNN-NN-NN, sendo AAAA-MM-DD. Exemplo: 2014-12-31
135
Local
E
4
133
C
1-1
1-255
-
Local de emissão. Formato: cidade, estado. Exemplo: Florianópolis, SC
136
ExecucaoTestes
E
3
4
-
1-1
-
-
Execução dos Testes
137
Nome
E
4
136
C
1-1
1-255
-
138
Cargo
E
4
136
C
1-1
1-255
-
139
Cpf
E
4
136
N
1-1
11
-
140
AprovacaoRelatorio
E
3
4
-
1-1
-
-
Aprovação do relatório
141
Nome
E
4
140
C
1-1
1-255
-
142
Cargo
E
4
140
C
1-1
1-255
-
143
Cpf
E
4
140
N
1-1
11
-
2.2 Exemplo

<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?> 1
<Laudo 2 Versao="1.0" 3>
<Mensagem> 4
<Numero>RNABC1234567</Numero> 5
<EmiteNfe>true</EmiteNfe> 6
<Desenvolvedora> 7
<RazaoSocial>RazaoSocial</RazaoSocial> 8
<Cnpj>11111111111111</Cnpj> 9
<Ie>11111111111111111111</Ie> 10
<Endereco> 11
<Logradouro>Logradouro</Logradouro> 12
<Numero>1234</Numero> 13
<Complemento /> 14
<Bairro>Centro</Bairro> 15
<Municipio>Florianópolis</Municipio> 16
<Uf>SC</Uf> 17
<Cep>88000000</Cep> 18
</Endereco>
<Contato> 19
<Nome>João da Silva</Nome> 20
<Cpf>11111111111</Cpf> 21
<Telefone>4832333333</Telefone> 22
<Email>email@sef.sc.gov.br</Email> 23
</Contato>
<ResponsavelAcompanhamentoTestes>Maria dos Santos</ResponsavelAcompanhamentoTestes> 24
</Desenvolvedora>
<Otc> 25
<RazaoSocial>Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB</RazaoSocial> 26
<Cnpj>11111111111111</Cnpj> 27
<Ie>Isento</Ie> 28
<Endereco> 29
<Logradouro>Rua da empresa desenvolvedora</Logradouro> 30
<Numero>999</Numero> 31
<Complemento /> 32
<Bairro>Vila Formosa</Bairro> 33
<Municipio>Blumenau</Municipio> 34
<Uf>SC</Uf> 35
<Cep>10900000</Cep> 36
</Endereco>
<PeriodoAnalise> 37
<DataInicio>2012-10-07</DataInicio> 38
<DataFim>2012-10-07</DataFim> 39
</PeriodoAnalise>
<VersaoEspecificacaoRequisitos>01.00</VersaoEspecificacaoRequisitos> 40
</Otc>
<IdentificacaoPaf> 41
<NomeComercial>PAF-ECF</NomeComercial> 42
<Versao>1.0</Versao> 43
<ArquivoExecutavelPrincipal> 44
<Nome>Venda.exe</Nome> 45
<Md5>a1207371072bb6436b29110542a419d5</Md5> 46
</ArquivoExecutavelPrincipal>
<ArquivoRelacaoExecutaveis> 47
<Nome>Lista.TXT</Nome> 48
<Md5>91207371072bb6436b29110542a41927</Md5> 49
</ArquivoRelacaoExecutaveis>
<ArquivosExecutaveis> 50
<ArquivoExecutavel> 51
<Nome>Nome.dll</Nome> 52
<Md5>01207371072bb6436b29110542a41927</Md5> 53
</ArquivoExecutavel>
</ArquivosExecutaveis>
<ArquivosOutros> 54
<ArquivoOutro> 55
<Nome>Relacao.txt</Nome> 56
<Md5>aaa07371072bb6436b29110542a41927</Md5> 57
</ArquivoOutro>
</ArquivosOutros>
<EnvelopeSeguranca> 58
<Marca>Marca</Marca> 59
<Modelo>Modelo</Modelo> 60
<Numero>123456</Numero> 61
</EnvelopeSeguranca>
<PerfisRequisitos> 62
<PerfilRequisito>A</PerfilRequisito> 63
</PerfisRequisitos>
</IdentificacaoPaf>
<CaracteristicasPaf> 64
<LinguagemProgramacao>C#</LinguagemProgramacao> 65
<SistemaOperacional>Windows</SistemaOperacional> 66
<GerenciadorBancoDados>Informix</GerenciadorBancoDados> 67
<TipoDesenvolvimento>Exclusivo terceirizado</TipoDesenvolvimento> 68
<TipoFuncionamento>Em rede</TipoFuncionamento> 69
<MeioGeracaoArquivoSintegraEfd> 70
<Modo>Pelo sistema de retaguarda</Modo> 71
</MeioGeracaoArquivoSintegraEfd>
<IntegracaoPaf>Com ambos</IntegracaoPaf> 72
<FormaImpressao> 73
<Modo>Concomitante</Modo> 74
</FormaImpressao>
<TratamentoInterrupcao> 75
<Modo>Recuperação de dados</Modo> 76
</TratamentoInterrupcao>
<AplicacoesEspeciais> 77
<AplicacaoEspecial>Posto de pedágio</AplicacaoEspecial> 78
</AplicacoesEspeciais>
</CaracteristicasPaf>
<SistemasGestao> 79
<SistemaGestao> 80
<Nome>Automação Comercial</Nome> 81
<EmpresaDesenvolvedora> 82
<RazaoSocial>Empresa Desenvolvedora Ltda.</RazaoSocial> 83
<Cnpj>11111111111111</Cnpj> 84
</EmpresaDesenvolvedora>
<ArquivosExecutaveis> 85
<ArquivoExecutavel> 86
<Nome>Arquivo.42r</Nome> 87
<Md5>8c4170629e70b44701 fb3401260797ca</Md5> 88
<RequisitosExecutados> 89
<RequisitoExecutado>Requisito A (s) executado (s): Sistema de Gestao I Retaguarda.</RequisitoExecutado> 90
</RequisitosExecutados>
</ArquivoExecutavel>
</ArquivosExecutaveis>
</SistemaGestao>
</SistemasGestao>
<SistemasPed> 91
<SistemaPed> 92
<Nome>Sistema</Nome> 93
<EmpresaDesenvolvedora> 94
<RazaoSocial>Razão Social</RazaoSocial> 95
<Cnpj>11111111111111</Cnpj> 96
</EmpresaDesenvolvedora>
<ArquivosExecutaveis> 97
<ArquivoExecutavel> 98
<Nome>Arquivo.exe</Nome> 99
<Md5>8c4170629e70b44701 fb3401260797ca</Md5> 100
<Funcao>Gerar Sintegra e Sped</Funcao> 101
</ArquivoExecutavel>
</ArquivosExecutaveis>
</SistemaPed>
</SistemasPed>
<SistemasPedNfe> 102
<SistemaPedNfe> 103
<Nome>Nome</Nome> 104
<EmpresaDesenvolvedora> 105
<RazaoSocial>Empresa Desenvolvedora Ltda.</RazaoSocial> 106
<Cnpj>11111111111111</Cnpj> 107
</EmpresaDesenvolvedora>
<ArquivosExecutaveis> 108
<ArquivoExecutavel> 109
<Nome>Arquivo.exe</Nome> 110
<Md5>8c4170629e70b44701 fb3401260797ca</Md5> 111
<Funcao>Gerar Sintegra e Sped</Funcao> 112
</ArquivoExecutavel>
</ArquivosExecutaveis>
</SistemaPedNfe>
</SistemasPedNfe>
<EcfAnaliseFuncional> 113
<MarcaModelo> 114
<Marca>Marca</Marca> 115
<Modelo>Modelo</Modelo> 116
</MarcaModelo>
</EcfAnaliseFuncional>
<MarcasModelosCompativeis> 117
<MarcaModelo> 118
<Marca>Marca</Marca> 119
<Modelo>Modelo</Modelo> 120
</MarcaModelo>
</MarcasModelosCompativeis>
<VersaoErPaf>1</VersaoErPaf> 121
<RoteiroAnalise> 122
<VersaoRoteiro>1</VersaoRoteiro> 123
<Mes>12</Mes> 124
<Ano>2013</Ano> 125
</RoteiroAnalise>
<NaoConformidades> 126
<NaoConformidade> 127
<Requisito>X</Requisito> 128
<Item>1</Item> 129
<Descricao>Não há acesso ao campo quantidade do item comercializado.</Descricao> 130
</NaoConformidade>
</NaoConformidades>
<ComentarioOtc/> 131
<Declarao>true</Declaracao> 132
<Emissao> 133
<Data>2013-09-16</Data> 134
<Local>Florianópolis, SC</Local> 135
</Emissao>
<ExecucaoTestes> 136
<Nome>Nome</Nome> 137
<Cargo>Cargo</Cargo> 138
<Cpf>11111111111</Cpf> 139
</ExecucaoTestes>
<AprovacaoRelatorio> 140
<Nome>Nome</Nome> 141
<Cargo>Cargo</Cargo> 142
<Cpf>11111111111</Cpf> 143
</AprovacaoRelatorio>
</Mensagem>
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<SignedInfo>
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</Laudo>

2.3 Opções de Aplicações Especiais

1. Posto de pedágio;
2. Transporte de passageiros;
3. Farmácia de manipulação;
4. Oficina de conserto com DAV-OS;
5. Oficina de conserto com conta de cliente;
6. Bar, restaurante e estabelecimento similar com utilização de ECF-restaurante e balança interligada
7. Bar, restaurante e estabelecimento similar com utilização de ECF-normal e balança interligada
8. Bar, restaurante e estabelecimento similar com utilização de ECF-restaurante e sem balança interligada
9. Bar, restaurante e estabelecimento similar com utilização de ECF-normal e sem balança interligada
10. Posto revendedor de combustível com sistema de interligação de bombas
11. Posto revendedor de combustível sem sistema de interligação de bombas
12. Estacionamento, motéis e similares, que pratiquem o controle de tráfego de veículos ou pessoas
13. Prestador de serviço de cinema, espetáculos ou similares
14. Demais atividades
15. Estabelecimento enquadrado no simples nacional (art. 5º do Ato COTEPE/ICMS 09/13 - ER-PAF-ECF)”

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA