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PORTARIA N° 262/2021/GSF/SEFAZ

Prorrogar a Portaria nº 167/2021/GSF/SEFAZ que designou servidores para compor a equipe da Força Tarefa da Secretaria de Estado de Fazenda, dedicada às contratações do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil - PROFISCO II, define atribuições e dá outras providências.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 11.136, de 15 de maio de 2020, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com garantia da União, até o valor de US$ 56.279.900,00 (cinquenta e seis milhões, duzentos e setenta e nove mil e novecentos dólares dos Estados Unidos da América), a serem aplicados na execução do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso - PROFISCO II - MT;

CONSIDERANDO o vulto da referida operação, bem como a relevância dos projetos abarcados pelo projeto;

CONSIDERANDO as prioridades e metas estratégicas da Secretaria de Estado de Fazenda,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a Portaria nº 167/2021/GSF/SEFAZ pelo prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, contados da publicação desta Portaria.

§ 1º A força tarefa de que trata o caput será composto somente pelos seguintes servidores:
I - Superintendência de Aquisições e Contratos - SUAC:
c) Osnir Tavares da Costa (Matrícula 205119);
d) Silvia Furtado Mendonca Rondon (Matrícula 250199);

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 29 de Dezembro de 2021.