Texto:
ATO COTEPE/ICMS 54, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014
. Publicado no DOU de 18.11.14, Seção 1, p. 32 e 33.
. Retificado no DOU de 26.11.14, Seção 1, p. 51.
. Retificado no DOU de 08.07.15, Seção 1, p. 23.

Altera o Ato COTEPE/ICMS 17/04, que dispõe sobre as especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se refere o item 20, da alínea “b”, do inciso III da cláusula sétima do Protocolo ICMS 41/06, e institui a versão 02.00.00 do leiaute do arquivo eletrônico.

Tipo de Registro	Nome do Registro	Classificação
		Denominação dos Campos de Classificação	A/D *
E01	Identificação do ECF	1º registro (único)	----------
E02	Identificação do atual contribuinte usuário do ECF	2º registro (único)	----------
E03	Identificação dos prestadores de serviço cadastrados no ECF	Nº de fabricação Modelo Nº do prestador	A A A
E04	Relação dos usuários anteriores do ECF	Nº de fabricação Modelo Nº do usuário	A A A
E05	Relação das codificações de GT	Nº de fabricação Modelo CNPJ Data de gravação Hora de gravação	A A A A A
E06	Relação dos símbolos da moeda	Nº de fabricação Modelo CNPJ Data de gravação Hora de gravação	A A A A A
E07	Relação das alterações de versão do Software Básico do ECF	Nº de fabricação Modelo Versão do SB	A A A
E08	Relação dos dispositivos de MFD utilizados	Nº de fabricação Modelo Nº de série da MFD	A A A
E09	Relação de intervenções técnicas	Nº de fabricação Modelo CRO	A A A
E10	Relação de Fitas-detalhe emitidas	Nº de fabricação Modelo CFD	A A A
E11	Posição atual dos contadores e totalizadores	(registro único)	----------
E12	Relação de Reduções Z	Nº de fabricação Modelo Nº do usuário CRZ CRO	A A A A A
E13	Detalhe da Redução Z – Totalizadores Parciais	Nº de fabricação Modelo Nº do usuário CRZ Totalizador	A A A A A
E14	Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem	Nº de fabricação Modelo Nº do usuário CCF, CVC ou CBP	A A A A
E15	Detalhe do Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou Bilhete de Passagem	Nº de fabricação Modelo Nº do usuário CCF, CVC ou CBP Nº do item	A A A A A
E16	Demais documentos emitidos pelo ECF	Nº de fabricação Modelo Nº do usuário COO	A A A A
E17	Detalhe da Redução Z – Totalizadores Não Fiscais	Nº de fabricação Modelo Nº do usuário CRZ Totalizador Não Fiscal	A A A A A
E18	Detalhe da Redução Z – Meios de Pagamento	Nº de fabricação Modelo Nº do usuário CRZ Descrição	A A A A A
E19	Documento Não Fiscal	Nº de fabricação Modelo Nº do usuário GNF	A A A A
E20	Detalhe do Documento Não Fiscal	Nº de fabricação Modelo Nº do usuário GNF Nº do item	A A A A A
E21	Detalhe do Cupom Fiscal e do Documento Não Fiscal – Meio de Pagamento	Nº de fabricação Modelo Nº do usuário COO Meio de Pagamento	A A A A A
E22	Relação das Tentativas Mal Sucedidas da Substituição do Software Básico	Nº de fabricação Contador CTM	A A

* A indicação “A/D” significa ascendente/descendente“

7.22.1.1 – Este registro deverá ser criado somente no caso de ECF desenvolvido nos termos do Convênio ICMS 09/09.
”.

Art. 3º Os arquivos gerados conforme as alterações previstas neste ato deverão conter como informação prevista no item 7.1.1.8 do Ato COTEPE/ICMS, a identificação; “AC1704 02.00.00”.

Art. 4º Os fabricantes de equipamentos ECF deverão apresentar às Unidades Federadas e à COTEPE/ICMS até o dia 31 de março de 2015, arquivo DLL (Dynamic Link Library) que atenda às implementações previstas neste ato, ficando as Unidades Federadas autorizadas a suspender novas autorizações de uso de equipamento ECF produzido por fabricante que não apresentar o arquivo no prazo estabelecido.

Art. 5º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA