Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/ICMS
Número:	17
Complemento:	/2004
Publicação:	03/30/2004
Ementa:	Dispõe sobre as especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se refere a alínea “e” do inciso V da cláusula quinta do Convênio ICMS 16/03, de 04.04.03
Assunto:	ECF

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS N° 17/04, DE 29 DE MARÇO DE 2004
. Consolidado até o Ato COTEPE/ICMS 54/14.
. Vide Atos COTEPE/ICMS 43/05, 46/06, 08/07, 05/08, 26/08, 10/09, 26/10, que alteram o presente Ato (não sistematizado).
. Versão 02.00.00 de leiaute aprovada pelo Ato COTEPE/ICMS 56/12.
. Alterado pelo Ato COTEPE/ICMS 54/14.

Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivo eletrônico extraído de equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF e institui a versão 02.00.00 do leiaute do arquivo eletrônico.

(Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS

54/14

)

Redação original.

Dispõe sobre as especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se refere a alínea “e” do inciso V da cláusula quinta do

Convênio ICMS 16/03

de 04.04.03

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, por este ato, informa que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 116ª reunião ordinária, realizada nos dias 17 a 19 de março de 2004, aprovou as especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se refere a alínea “e” do inciso V da cláusula quinta do Convênio ICMS 16/03, de 04.04.03, ficando revogado o Ato COTEPE/ICMS 10/03, de 9 de maio de 2003.

Anexo consolidado até o Ato COTEPE/ICMS 54/14

Redação original.