| Dispositivo | Remissão à unidade fazendária: | Substituir pela unidade fazendária: |
a) | art. 2°, II, a | Coordenadoria de Recursos Financeiros da Superintendência de Gestão Financeira Estadual – CRFI/SGFI | Coordenadoria de Contabilidade Financeira Estadual da Superintendência de Controle Gerencial Contábil do Estado – CCFI/SCGC |
b) | art. 2°, II, b | Gerência de Registro da Receita Pública da Superintendência de Informações sobre Outras Receitas – GRRP/SIOR | Gerência de Planejamento e Registro da Arrecadação da Receita Pública da Superintendência de Informações sobre Outras Receitas – GRAR/SIOR |
c) | art. 3°, caput | GRRP/SIOR | GRAR/SIOR |
d) | art. 8°, § 1° | GRRP/SIOR | GRAR/SIOR |
e) | art. 12, § 1° | Superintendência de Gestão Financeira Estadual – SGFI | Superintendência de Controle Gerencial Contábil do Estado –SCGC |
f) | art. 12, § 5° | Superintendência de Gestão Financeira Estadual – SGFI | Superintendência de Controle Gerencial Contábil do Estado –SCGC |
g) | art. 30-A, § 1° | Gerencia de Registro da Receita Pública da Superintendência de Informações sobre Outras Receitas | Gerência de Planejamento e Registro da Arrecadação da Receita Pública da Superintendência de Informações sobre Outras Receitas – GRAR/SIOR |
h) | art. 41, VI | GRRP/SIOR | GRAR/SIOR |
i) | art. 46-A, § 2°, I | GRFI/SGFI | CCFI/SCGC |
j) | art. 46-A, § 2°, II | GRRP/SIOR | GRAR/SIOR |
k) | art. 50, parágrafo único | Coordenadoria de Recursos Financeiros da Superintendência de Gestão Financeira Estadual – CRFI/SGFI | Coordenadoria de Contabilidade Financeira Estadual da Superintendência de Controle Gerencial Contábil do Estado – CCFI/SCGC |