Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
41/2024
02/21/2024
02/27/2024
101
27/02/2024
27/02/2024

Ementa:Instrui sobre a publicação da revisão da Metodologia de Gestão de Riscos e dá outras providências.
Assunto:Política de Gestão de Riscos - PGR
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 041/2024/GSF/SEFAZ-MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 71 da Constituição Estadual, art. 3º da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, e,

CONSIDERANDO a revisão da Metodologia de Gestão de Riscos que documenta as mudanças e alterações ocorridas nas instruções anteriores e autoriza a elaboração de pesquisas de avaliação sobre a metodologia de gestão de riscos, bem como a aplicação de questionário avaliativos sobre gestão de riscos na SEFAZ-MT,

RESOLVE:

Art. 1° Publicar o texto da revisão da Metodologia de Gestão de Riscos para acesso público, na internet, disseminando as orientações sobre riscos organizacionais que serão estabelecidas no âmbito da Governança da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso, orientada pela Unidade de Gestão de Riscos - RISCOS.

Parágrafo único O Manual da Metodologia de Gestão de Riscos publicada por meio da Portaria nº 158/2020/GSF/SEFAZ-MT, de 13 de agosto de 2020, deverá ser mantida no sítio da internet como Versão 1 para manutenção da memória de implantação da gestão de riscos na SEFAZ.

Art. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRADA. PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá-MT, 21 de fevereiro de 2024


ROGÉRIO LUIZ GALLO
Secretário de Estado de Fazenda
(Assinado via SIGADOC)