Ementa: | Revoga dispositivos da Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências. |
Assunto: | Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Lei 7.958/03 |
Alterado por/Revogado por: | |
Observações: | ** Efeitos retroativos a 1º/01/2012 |