Texto: RESOLUÇÃO N.º 154/2016 . Enquadradamento: vide Decreto 708/2016. O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 53ª Reunião Ordinária, realizada no dia 15 de Agosto de 2016. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Laudo de Vistoria do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC, da empresa, CONSTRUTORA MONIQUE LTDA, CNPJ nº 19.503.917/0001-37, Inscrição Estadual nº 13.527.077-4, Rondonópolis - MT, conforme processo nº 364571/2015. Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, revogando-se as disposições contrárias. Cuiabá, 15 de Agosto de 2016.