Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:	2
Complemento:	/2024
Publicação:	04/29/2024

Ementa:

Altera o Acordo de Cooperação Técnica Nº 1/20, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul e os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, relativo à disponibilização dos serviços do sistema "SEFAZ/VIRTUAL", destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.

Assunto:

Cooperação Técnica
Sefaz Virtual
Documentos Fiscais

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2, DE 25 DE ABRIL DE 2024
. Publicado no DOU de 29.04.2024, Seção 1, p. 188, pelo Despacho 20/2024 do Diretor do CONFAZ.
. Retificada no DOU de 06.05.2024, p. 36.

Altera o Acordo de Cooperação Técnica Nº

1/20

, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul e os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, relativo à disponibilização dos serviços do sistema "SEFAZ/VIRTUAL", destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.

O Estado do Rio Grande do Sul, inscrito no CNPJ 87.934.675/0001-96, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, doravante denominada SEFAZ/RS, representada neste ato pelo Secretário de Estado da Fazenda e os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, por intermédio das Secretaria de Fazenda, Finanças, Economia, Receita ou Tributação, doravante denominados ESTADOS, representados neste ato pelos Secretários de Fazenda, Finanças, Economia, Receita ou Tributação, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no que couber, no artigo 199 do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66, de 25 de outubro de 1966) e demais normas aplicáveis, resolvem celebrar o seguinte

ACORDO

Cláusula primeira Os dispositivos a seguir indicados do Acordo de Cooperação Técnica nº 1, de 3 de abril de 2020, passam a vigorar com as seguintes redações:

I - o "caput" da cláusula primeira:

"CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto do presente acordo a disponibilização aos ESTADOS, pela SEFAZ/RS, dos serviços de processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos e do uso do aplicativo Menor Preço Brasil (MPB), denominado sistema "SEFAZ VIRTUAL", a seguir relacionados:

# Documento
Modelo
Ajuste SINIEF

1
Nota Fiscal Eletrônica
55
07/2005

2
Conhecimento de Transporte Eletrônico
57
09/2007

3
Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica
62
07/2022

4
Bilhete de Passagem Eletrônico
63
01/2017

5
Guia de Transporte de Valores Eletrônica
64
03/2020

6
Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
65
09/2016

7
Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
66
01/2019

8
Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços
67
36/2019

DISPONIBILIZAÇÃO APLICATIVO CONVÊNIO DE COOOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/19

1
Menor Preço Brasil 27/09/2019

II - o Anexo Único:

"ANEXO ÚNICO:

1. TABELA DE INVESTIMENTOS E DESPESAS PREVISTAS PARA 2025 (Valores em R$)

Investimentos previstos para a SVRS
2025

Infra Banco de Dados
6.302.400

Serviço de Suporte Storage All-flash
300.000

Solução de Back-Up e outros
6.002.400

Ambiente Disaster Recovery
2.041.200

Ambiente Disaster Recovery
1.800.000

Serviço de Fabric e Outros
241.200

Infra de Rede - Ativos de Comunicação
1.060.000

Roteador de Internet
460.000

Switch de distribuição (Extreme)
600.000

Infra de Rede - Ativos de Segurança
1.800.000

DDOS (Renovação)
1.800.000

Licenciamento
1.413.659

Licenciamento Servidores e Banco de dados (SQL) 23-25
1.413.659

Gestão do Ambiente (PROCERGS)
12.148.740

Desenvolvimento de sistemas
7.145.329

Operação e Monitoria
1.670.748

Serviço de infraestrutura
3.332.663

Serviços especializados
1.585.472

Ferramenta de Observabilidade
250.000

Manutenção Sala-Cofre SEFAZ (Suporte 2023)
625.979

Microsoft Unified (Premier)
709.493

Infra Datacenter
1.000.000

Aquisição de nobreaks datacenter PX80
1.000.000

Total Geral sem o Menor Preço Brasil
27.351.470

Operação Menor Preço Brasil
1.774.262

Total Geral com o Menor Preço Brasil
29.125.732

Saldo de Caixa de Convênios Anteriores: Devolução de 70%
-12.040.438
(1)

Saldo mínimo para fluxo de caixa
1.200.000

Fundo para investimentos emergenciais
1.000.000

Projeção de inadimplência para 2024 pela média histórica (1,92%)
377.891
(2)

Total Geral
19.663.186

Notas:
(1) O saldo remanescente será devolvido nos anos subsequentes de forma a evitar grandes oscilações do valor a ser ressarcido pelos Estados participantes do Convênio.

(2) Índice calculado de acordo com os valores em aberto.

2. TABELA DE RESUMO DE DOCUMENTOS AUTORIZADOS POR TIPO E UF E DEMONSTRATIVO DA COMPOSIÇÃO DO VALOR ANUAL

Base de Cálculo de volumes de 2023 para o rateio de 2025

Documentos Autorizados na SVRS (Unidade = 1.000) % Rateio Geral

UF NFC-e: NF-e: CT-e: CT-e
OS: BP-e: NF3e GTVe Total:

AC 72.220 6.638 247 2 275 3.970 33 83.384 0,53%

AL 300.929 30.280 5.221 5 469 16.288 117 353.310 2,25%

AM - - 2.978 7 783 12.398 178 16.343 0,10%

AP 47.944 5.515 2 - 120 2.847 - 56.429 0,36%

BA 1.414.831 - 60.750 45 26.687 79.653 425 1.582.390 10,08%

CE - 95.088 23.733 9 9.596 45.891 198 174.516 1,11%

DF 664.036 64.440 9.657 8 1.955 7.164 440 747.700 4,76%

ES 659.353 107.423 40.703 54 17.389 1.865 284 827.072 5,27%

GO - - 28.817 54 5.958 40.113 349 75.292 0,48%

MA 404.839 - 3.529 6 4.000 32.941 159 445.474 2,84%

PA 644.343 57.116 7.367 22 4.999 35.851 255 749.954 4,78%

PB 425.715 41.291 8.855 8 6.714 23.335 125 506.042 3,22%

PE 1.055.162 - 340 0 2.614 48.306 - 1.106.421 7,05%

PI 253.097 25.600 2.468 6 1.986 17.868 136 301.161 1,92%

RJ 2.901.497 293.402 153.166 129 26.665 86.665 1.600 3.463.125 22,07%

RN 389.568 30.739 3.472 6 609 19.049 124 443.567 2,83%

RO 238.607 25.406 2.321 9 2.072 9.018 93 277.526 1,77%

RR 73.838 4.959 0 - 352 2.429 - 81.578 0,52%

RS 2.174.560 296.073 63.110 302 22.956 65.670 807 2.623.479 16,72%

SC 883.860 300.354 125.846 178 4.687 3.267 579 1.318.771 8,40%

SE 198.051 20.535 1.376 4 1.402 12.750 98 234.214 1,49%

TO 194.118 20.460 1.820 7 2.604 6.300 51 225.361 1,44%

Total: 12.996.571 1.425.314 545.780 861 144.890 573.641 6.051 15.693.108 100%

Ressarcimento Anual (em R$)
NFC-e particip. (MPB
%
Rateio MPB
Ressarcimento Anual - MPB (em R$)
Total Anual (em R$)

UF Variável (60%) Fixo (40%) Total Variável (60%) Fixo (40%) Total

AC 57.030 325.253 382.284 72.220 0,73% 7.792 47.314 55.105 437.389

AL 241.647 325.253 566.900 300.929 3,05% 32.466 47.314 79.780 646.680

AM 11.178 325.253 336.431 - - - - - 336.431

AP 38.595 325.253 363.848 47.944 0,49% 5.173 47.314 52.486 416.334

BA 1.082.281 325.253 1.407.534 - - - - - 1.407.534

CE 119.361 325.253 444.614 - - - - - 444.614

DF 511.392 325.253 836.645 664.036 6,73% 71.641 47.314 118.955 955.599

ES 565.679 325.253 890.932 659.353 6,68% 71.136 47.314 118.449 1.009.381

GO 51.496 325.253 376.749 - - - - - 376.749

MA 304.684 325.253 629.937 - - - - - 629.937

PA 512.933 325.253 838.187 644.343 6,53% 69.516 47.314 116.830 955.017

PB 346.109 325.253 671.362 - - - - - 671.362

PE 756.740 325.253 1.081.993 1.055.162 10,69% 113.838 47.314 161.152 1.243.145

PI 205.980 325.253 531.233 253.097 2,57% 27.306 47.314 74.620 605.853

RJ 2.368.616 325.253 2.693.869 2.901.497 29,41% 313.034 47.314 360.348 3.054.217

RN 303.379 325.253 628.632 389.568 3,95% 42.029 47.314 89.343 717.975

RO 189.815 325.253 515.068 238.607 2,42% 25.743 47.314 73.056 588.124

RR 55.796 325.253 381.049 73.838 0,75% 7.966 47.314 55.280 436.329

RS 1.794.337 325.253 2.119.590 2.174.560 22,04% 234.607 47.314 281.921 2.401.511

SC 901.978 325.253 1.227.231 - - - - - 1.227.231

SE 160.192 325.253 485.445 198.051 2,01% 21.367 47.314 68.681 554.126

TO 154.136 325.253 479.389 194.118 1,97% 20.943 47.314 68.257 547.646

Total: 10.733.354 7.155.569 17.888.924 9.867.325 100% 1.064.557 709.705 1.774.262 19.663.186

Observação:
1) A parte fixa do rateio equivale a 40% das despesas e o valor correspondente a parte variável (60%) é proporcional ao percentual de volume de documentos autorizados por UF.

2) No caso do MPB, a parte fixa do rateio equivale a 40% das despesas e o valor correspondente à parte variável é proporcional ao percentual de volume de NFC-e autorizadas por cada UF participante do aplicativo.

3. TABELA DE VALORES DE RESSARCIMENTO ANUAL E TRIMESTRAL POR UF:

UF Valor Anual Valor Trimestral

AC 437.389 109.347,24

AL 646.680 161.670,11

AM 336.431 84.107,83

AP 416.334 104.083,47

BA 1.407.534 351.883,61

CE 444.614 111.153,55

DF 955.599 238.899,86

ES 1.009.381 252.345,28

GO 376.749 94.187,26

MA 629.937 157.484,20

PA 955.017 238.754,14

PB 671.362 167.840,56

PE 1.243.145 310.786,35

PI 605.853 151.463,20

RJ 3.054.217 763.554,31

RN 717.975 179.493,87

RO 588.124 147.031,03

RR 436.329 109.082,17

RS 2.401.511 600.377,78

SC 1.227.231 306.807,68

SE 554.126 138.531,39

TO 547.646 136.911,49

Total: 19.663.186 4.915.796,39

Cláusula segunda Este acordo entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

RETIFICAÇÃO
(Publicado no DOE 06.05.2024, p .36)

No Acordo de Cooperação Técnica nº 2, de 25 de abril de 2024, publicado no DOU de 29 de abril de 2024, Seção 1, página 188 e 189,

Onde se lê: "Cláusula terceira Este acordo...",

Leia-se: "Cláusula segunda Este acordo...".

	# Documento	Modelo	Ajuste SINIEF
1	Nota Fiscal Eletrônica	55	07/2005
2	Conhecimento de Transporte Eletrônico	57	09/2007
3	Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica	62	07/2022
4	Bilhete de Passagem Eletrônico	63	01/2017
5	Guia de Transporte de Valores Eletrônica	64	03/2020
6	Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica	65	09/2016
7	Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica	66	01/2019
8	Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços	67	36/2019
	DISPONIBILIZAÇÃO APLICATIVO	CONVÊNIO DE COOOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/19
1	Menor Preço Brasil	27/09/2019

Investimentos previstos para a SVRS	2025
Infra Banco de Dados	6.302.400
Serviço de Suporte Storage All-flash	300.000
Solução de Back-Up e outros	6.002.400
Ambiente Disaster Recovery	2.041.200
Ambiente Disaster Recovery	1.800.000
Serviço de Fabric e Outros	241.200
Infra de Rede - Ativos de Comunicação	1.060.000
Roteador de Internet	460.000
Switch de distribuição (Extreme)	600.000
Infra de Rede - Ativos de Segurança	1.800.000
DDOS (Renovação)	1.800.000
Licenciamento	1.413.659
Licenciamento Servidores e Banco de dados (SQL) 23-25	1.413.659
Gestão do Ambiente (PROCERGS)	12.148.740
Desenvolvimento de sistemas	7.145.329
Operação e Monitoria	1.670.748
Serviço de infraestrutura	3.332.663
Serviços especializados	1.585.472
Ferramenta de Observabilidade	250.000
Manutenção Sala-Cofre SEFAZ (Suporte 2023)	625.979
Microsoft Unified (Premier)	709.493
Infra Datacenter	1.000.000
Aquisição de nobreaks datacenter PX80	1.000.000
Total Geral sem o Menor Preço Brasil	27.351.470
Operação Menor Preço Brasil	1.774.262
Total Geral com o Menor Preço Brasil	29.125.732
Saldo de Caixa de Convênios Anteriores: Devolução de 70%	-12.040.438	(1)
Saldo mínimo para fluxo de caixa	1.200.000
Fundo para investimentos emergenciais	1.000.000
Projeção de inadimplência para 2024 pela média histórica (1,92%)	377.891	(2)
Total Geral	19.663.186

Documentos Autorizados na SVRS (Unidade = 1.000)									% Rateio Geral
UF	NFC-e:	NF-e:	CT-e:	CT-e OS:	BP-e:	NF3e	GTVe	Total:
AC	72.220	6.638	247	2	275	3.970	33	83.384	0,53%
AL	300.929	30.280	5.221	5	469	16.288	117	353.310	2,25%
AM	-	-	2.978	7	783	12.398	178	16.343	0,10%
AP	47.944	5.515	2	-	120	2.847	-	56.429	0,36%
BA	1.414.831	-	60.750	45	26.687	79.653	425	1.582.390	10,08%
CE	-	95.088	23.733	9	9.596	45.891	198	174.516	1,11%
DF	664.036	64.440	9.657	8	1.955	7.164	440	747.700	4,76%
ES	659.353	107.423	40.703	54	17.389	1.865	284	827.072	5,27%
GO	-	-	28.817	54	5.958	40.113	349	75.292	0,48%
MA	404.839	-	3.529	6	4.000	32.941	159	445.474	2,84%
PA	644.343	57.116	7.367	22	4.999	35.851	255	749.954	4,78%
PB	425.715	41.291	8.855	8	6.714	23.335	125	506.042	3,22%
PE	1.055.162	-	340	0	2.614	48.306	-	1.106.421	7,05%
PI	253.097	25.600	2.468	6	1.986	17.868	136	301.161	1,92%
RJ	2.901.497	293.402	153.166	129	26.665	86.665	1.600	3.463.125	22,07%
RN	389.568	30.739	3.472	6	609	19.049	124	443.567	2,83%
RO	238.607	25.406	2.321	9	2.072	9.018	93	277.526	1,77%
RR	73.838	4.959	0	-	352	2.429	-	81.578	0,52%
RS	2.174.560	296.073	63.110	302	22.956	65.670	807	2.623.479	16,72%
SC	883.860	300.354	125.846	178	4.687	3.267	579	1.318.771	8,40%
SE	198.051	20.535	1.376	4	1.402	12.750	98	234.214	1,49%
TO	194.118	20.460	1.820	7	2.604	6.300	51	225.361	1,44%
Total:	12.996.571	1.425.314	545.780	861	144.890	573.641	6.051	15.693.108	100%

	Ressarcimento Anual (em R$)			NFC-e particip. (MPB	% Rateio MPB	Ressarcimento Anual - MPB (em R$)			Total Anual (em R$)
UF	Variável (60%)	Fixo (40%)	Total			Variável (60%)	Fixo (40%)	Total
AC	57.030	325.253	382.284	72.220	0,73%	7.792	47.314	55.105	437.389
AL	241.647	325.253	566.900	300.929	3,05%	32.466	47.314	79.780	646.680
AM	11.178	325.253	336.431	-	-	-	-	-	336.431
AP	38.595	325.253	363.848	47.944	0,49%	5.173	47.314	52.486	416.334
BA	1.082.281	325.253	1.407.534	-	-	-	-	-	1.407.534
CE	119.361	325.253	444.614	-	-	-	-	-	444.614
DF	511.392	325.253	836.645	664.036	6,73%	71.641	47.314	118.955	955.599
ES	565.679	325.253	890.932	659.353	6,68%	71.136	47.314	118.449	1.009.381
GO	51.496	325.253	376.749	-	-	-	-	-	376.749
MA	304.684	325.253	629.937	-	-	-	-	-	629.937
PA	512.933	325.253	838.187	644.343	6,53%	69.516	47.314	116.830	955.017
PB	346.109	325.253	671.362	-	-	-	-	-	671.362
PE	756.740	325.253	1.081.993	1.055.162	10,69%	113.838	47.314	161.152	1.243.145
PI	205.980	325.253	531.233	253.097	2,57%	27.306	47.314	74.620	605.853
RJ	2.368.616	325.253	2.693.869	2.901.497	29,41%	313.034	47.314	360.348	3.054.217
RN	303.379	325.253	628.632	389.568	3,95%	42.029	47.314	89.343	717.975
RO	189.815	325.253	515.068	238.607	2,42%	25.743	47.314	73.056	588.124
RR	55.796	325.253	381.049	73.838	0,75%	7.966	47.314	55.280	436.329
RS	1.794.337	325.253	2.119.590	2.174.560	22,04%	234.607	47.314	281.921	2.401.511
SC	901.978	325.253	1.227.231	-	-	-	-	-	1.227.231
SE	160.192	325.253	485.445	198.051	2,01%	21.367	47.314	68.681	554.126
TO	154.136	325.253	479.389	194.118	1,97%	20.943	47.314	68.257	547.646
Total:	10.733.354	7.155.569	17.888.924	9.867.325	100%	1.064.557	709.705	1.774.262	19.663.186

UF	Valor Anual	Valor Trimestral
AC	437.389	109.347,24
AL	646.680	161.670,11
AM	336.431	84.107,83
AP	416.334	104.083,47
BA	1.407.534	351.883,61
CE	444.614	111.153,55
DF	955.599	238.899,86
ES	1.009.381	252.345,28
GO	376.749	94.187,26
MA	629.937	157.484,20
PA	955.017	238.754,14
PB	671.362	167.840,56
PE	1.243.145	310.786,35
PI	605.853	151.463,20
RJ	3.054.217	763.554,31
RN	717.975	179.493,87
RO	588.124	147.031,03
RR	436.329	109.082,17
RS	2.401.511	600.377,78
SC	1.227.231	306.807,68
SE	554.126	138.531,39
TO	547.646	136.911,49
Total:	19.663.186	4.915.796,39