Ementa: | Altera a Portaria n° 166/2008-SEFAZ, de 09.09.2008, que Regulamenta a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e dá outras providências. |
Assunto: | Escrituração Fiscal Digital-EFD |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Portaria 166/2008 |
Alterado por/Revogado por: | - Alterada pela Portaria 050/2015 |
Observações: | *Republicada no DOE de 10/10/2011, p. 36, por ter saído incorreta no DOE de 04/10/2011. |