| Dispositivo | Remissão à unidade fazendária: | Substituir pela unidade fazendária: |
I - | art. 3°, caput | Gerência de Gestão do Crédito Fiscal (GGCF) da Superintendência de Informações do ICMS (SUIC) | Gerência de Controle do Crédito, da Antecipação e das Deduções da Superintendência de Informações do ICMS – GCCA/SUIC |
II - (revogado) (Revogado pela Port. 050/15) |
II - | art. 3°, § 2° | Gerência de Informações Cadastrais (GCAD) da Superintendência de Informações sobre Outras Receitas | Gerência de Informações Cadastrais da Superintendência de Informações sobre Outras Receitas – GCAD/SIOR (Redação original) |
III - | art. 4°, caput | Gerência de Gestão de Crédito Fiscal (GGCF) | GCCA/SUIC |
IV - | art. 4°, III | Superintendente da SUIC | Superintendente de Informações do ICMS |
V - | art. 4°, § 1° | GGCF/SUIC | GCCA/SUIC |
VI - | art. 4°, § 1° | à Superintendência de Fiscalização – SUFIS ou à Superintendência de Execução Desconcentrada – SUED | à Superintendência de Fiscalização |
VII - | art. 14 | Gerência de Gestão do Crédito Fiscal (GGCF) | GCCA/SUIC |
VIII - | art. 21, § 1° | a unidade vinculada a Superintendência de Execução Desconcentrada | a Gerência Regional de Serviços e Atendimento da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC |
IX - | art. 21, § 1° | Gerência de Gestão do Crédito Fiscal (GGCF) | GCCA/SUIC |
X - | art. 21, § 4° | Gerência de Gestão do Crédito Fiscal (GGCF) | GCCA/SUIC |
XI - (revogado) (Revogado pela Port. 050/15) |
XI - | art. 32, caput | Gerência de Serviço da Superintendência de Execução Desconcentrada – SUED | a Gerência Regional de Serviços e Atendimento da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC (Redação original) |
XII - (revogado) (Revogado pela Port. 050/15) |
XII - | art. 32, caput | Gerência de Gestão de Crédito Fiscal (GGCF) | GCCA/SUIC (Redação original) |
XIII - (revogado) (Revogado pela Port. 050/15) |
XIII - | art. 32, § 1° | Gerência de Gestão de Crédito Fiscal (GGCF) | GCCA/SUIC (Redação original) |
XIV - | art. 34, caput | Gerência de Gestão do Crédito Fiscal (GGCF) | GCCA/SUIC |
XV - | art. 35, caput | Gerência de Gestão do Crédito Fiscal (GGCF) | GCCA/SUIC |
XVI - | art. 36, caput | Gerência de Gestão do Crédito Fiscal (GGCF) | GCCA/SUIC |
XVII - | art. 36, parágrafo único | Gerência de Gestão do Crédito Fiscal (GGCF) | GCCA/SUIC |
XVIII - | art. 37 | Gerência de Gestão do Crédito Fiscal (GGCF) | GCCA/SUIC |
XIX - | art. 44, § 2° | Gerência de Gestão do Crédito Fiscal (GGCF) | GCCA/SUIC |
XX - | art. 52, III | Gerência de Gestão do Crédito Fiscal da Superintendência de Informações sobre o ICMS – GGCF/SUIC | GCCA/SUIC |
XXI - | art. 53 | Gerência de Gestão de Crédito Fiscal (GGCF) | GCCA/SUIC |