Texto: RESOLUÇÃO Nº 416/2018 . Enquadramento: Decreto 1.433/2018. O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar nº 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 79ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 27 de Fevereiro de 2018. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Enquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC, da empresa AGROBETEL COM. E EXP. E IMP. DE CEREAIS LTDA - EPP, CNPJ nº 14.339.908/0001-39, Inscrição Estadual nº 13.435.473-7, Sorriso - MT, conforme processo nº 644105/2017. Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor a partir da sua aprovação, revogando-se as disposições contrárias. Cuiabá, 27 de Fevereiro de 2018.