Texto:
CONVENIO ICMS 65, DE 8 DE JULHO DE 2016
. Publicado no DOU de 14.07.2016, Seção 1, p. 27 e 28, pelo Despacho 112/16 do Secretário-Executivo do CONFAZ, que foi republicado integralmente no DOU de 15.07.2016, Seção 1, p. 32 a 42, por ter saído com incorreção no original.
. Ratificação nacional no DOU de 02.08.2016, Seção 1, p. 24, pelo Ato Declaratório 12/16.

Autoriza o Estado do Espírito Santo a conceder isenção nas operações de importação e aquisições internas, bem como isenção referente ao diferencial de alíquotas nas operações interestaduais com máquinas e equipamentos quando destinados à Pequena Central Hidrelétrica São Luiz – PCH São Luiz, localizado no município de Laranja da Terra no Estado do Espírito Santo.

§ 1º Na hipótese de operações de importação, a isenção somente se aplica às mercadorias que não tenham similar produzidas no país.

§ 3º A comprovação da ausência de similar produzido no país deverá ser feita por laudo emitido por entidade representativa do setor produtivo de máquinas, aparelhos e equipamentos com abrangência em todo território nacional ou por órgão federal especializado.

Cláusula segunda Aplicar-se-á a carga tributária prevista no Convênio ICMS 52/91, de 26 de setembro de 1991, na hipótese dos produtos nele relacionados também constarem no Anexo Único deste convênio.

Cláusula terceira A fruição dos benefícios de que trata este convênio fica condicionada à comprovação do efetivo emprego das mercadorias e bens na mencionada central hidrelétrica e a outros controles exigidos na legislação estadual.

Cláusula quarta Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.

ANEXO ÚNICO

	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	UNIDADE	CLASSIFICAÇÃO FISCAL
Equipamentos Mecânicos
a)	Turbina hidráulica Francis	3	unidade	8410.12.00
b)	Conduto forçado para turbina hidráulica francis	1	conjunto	8410.12.00
c)	Sistema de sucção para turbina hidráulica francis	3	unidade	8410.12.00
d)	Conjunto comporta vagão desvio para turbina hidráulica francis	1	conjunto	8410.12.00
e)	Limpa grade para turbina hidráulica francis	1	unidade	8410.12.00
f)	Conjunto grade tomada d'água para turbina hidráulica francis	1	conjunto	8410.12.00
g)	Conjunto comporta vagçao da tomada d'água para turbina hidráulica francis	1	conjunto	8410.12.00
h)	Conjunto comporta ensecadeira do sucção para turbina hidráulica francis	3	conjunto	8410.12.00
i)	Sistema de drenagem e sgoramento para turbina hidráulica francis	1	unidade	8410.12.00
j)	Sistema de index test para turbina hidráulica francis	3	unidade	8410.12.00
k)	Sitema de drenagem da tampa e vedação para turbina hidráulica francis	3	unidade	8410.12.00
l)	Sistema pré distribuidor para turbina hidráulica francis	3	unidade	8410.12.00
m)	Sistema distribuidor para turbina hidráulica francis	3	unidade	8410.12.00
n)	Caixa espiral para turbina hidráulica francis	3	unidade	8410.12.00
o)	Válvulas tipo borboleta para turbina hidráulica francis	3	unidade	8410.12.00
p)	Válvulas tipo by-pass para turbina hidráulica francis	3	unidade	8410.12.00
q)	Rotor Francis para turbina hidráulica francis	3	unidade	8410.12.00
r)	Sistema de vedação do eixopara turbina hidráulica francis	3	unidade	8410.12.00
s)	Dispositivo de montar e movimentar distribuidor	3	unidade	8410.12.00
t)	Junta desmontagem para turbina hidráulica francis	3	unidade	8410.12.00
u)	Virola de montagempara turbina hidráulica francis	3	unidade	8410.12.00
v)	Partes da turbina, incluindo reguladores	3	unidade	8410.90.00
x)	Ponte Rolante elétrica	2	unidade	8426.11.00
y)	Monovia com talha elétrica	1	unidade	8426.11.00
w)	Tubo de seção circular de diametro exterior superior a 406,4 mm de aço	700	m	7305.39.00
z)	Válvula dispersora para tubina hidráulica francis	1	unidade	8410.12.00
Linnha de Transmissão e Subestação
a)	Cabo OPGW SM	25	km	8544.70.30
b)	Cabo de alumínio para uso elétrico	41.000	kg	7614.10.10
c)	Disjuntor Tripolar	3	unidade	8535.29.00
d)	Para Raio para proteção de linhas de transmissão	12	unidade	8535.40.10
e)	Transformdor de Corrente	12	unidade	8504.21.00
f)	Transformdor de Potencial	12	unidade	8504.21.00
g)	Transformdor de dielétrico líquido de potência superior a 10.000 kVA	1	unidade	8504.23.00
h)	Poste de Concreto pré fabricado	120	unidade	6810.91.00
i)	Poste duplo T, vigas e suportes de concreto	36	unidade	6810.99.00
j)	Isoladores Elétricos de vidro	800	unidade	8546.10.00
k)	Isoladores Eleétricos de outros materiais	800	unidade	8546.90.00
l)	Painel de Medição para faturamento	3	unidade	8537.10.30
m)	Seccionador Tripolar sem mlâmina de terra, acionamento motorizado	6	unidade	8535.30.18
n)	Seccionador Tripolar com lâmina de terra, acionamento manual	6	unidade	8535.30.17
o)	Condutores para usos elétricos	8.000	kg	8544.49.00
p)	Condutores para usos elétricos	12.000	kg	8544.60.00
q)	Torre e Pórticos de Aço para Linha da Transmissão	190	ton	7308.20.00
r)	Outras guarnições de metais para Linha de Transmissão	19	ton	8302.41.00
s)	Painel de proteção e controle Linha de Transmissão	1	unidade	8537.20.90
t)	Relé de Proteção	1	unidade	8536.49.00
Equipamentos Elétricos relacionados à geração de energia
a)	Gerador Elétrico Síncrono de corrente alternada de potência superior a 750 kVA	3	unidade	8501.64.00
b)	Sistema integrado de distribuição manobra controle	3	unidade	8537.20.90
c)	Condutores para usos elétricos	3.000	kg	8544.49.00
d)	Condutores para usos elétricos	3.000	kg	8544.60.00
e)	Tampas, caixas, curvas e suportes em aço carbono galvanizado	400	unidade	7308.90.90
f)	Eletrocalha e Leito tipo pesado galvanizado a fogo	300	m	7308.90.10
g)	Condulete com rosca em aluminio fundido	90	unidade	7609.00.00
h)	Eletroduto em barra com costura aço carbono	750	m	7306.30.00