Texto:
ATO COTEPE ICMS Nº 44, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
. Publicado no DOU de 22.08.2019, Seção 1, p. 18.

Altera o Ato COTEPE/ICMS 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º do Ato COTEPE/ICMS 20/15, de 25 de março de 2015,

CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, no dia 19.08.2019, registrada no Processo SEI nº 12004.100793/2019-23, torna público:

Art. 1º Ficam acrescidos os itens 343 a 345 à "Relação de contribuintes beneficiados" do Ato COTEPE/ICMS 23/18, de 27 de março de 2018, no campo referente ao Estado de São Paulo, com as seguintes redações:
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ITEM	UF	TIPO DE ETANOL		CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL
		EAC	EHC
343	SP	SIM	SIM	05495024000344	170085200111	AGRICOLA PONTE ALTA LTDA
344	SP	SIM	SIM	05495024000425	334036933119	AGRICOLA PONTE ALTA LTDA
345	SP	SIM	SIM	05495024000506	535667292116	AGRICOLA PONTE ALTA LTDA

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Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

BRUNO PESSANHA NEGRIS