Ementa: | Dispõe sobre o recolhimento da contribuição ao Fundo Estadual de Fomento à Cultura por contribuinte mato-grossense, no exercício de 2012, divulga o limite global anual para a referida contribuição e dá outras providências. |
Assunto: | Fundo Estadual de Fomento à Cultura |
Alterou/Revogou: | |
Alterado por/Revogado por: | - Revogado pelo Decreto 2651/2014 |
Observações: | |