Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
197/2016
11/10/2016
11/11/2016
28
10/11/2016
10/11/2016

Ementa:Altera o calendário de reuniões do CEDEM.
Assunto:Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial - CEDEM
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:DocLink para 202 - Alterada pela Resolução 202/2016
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N.º 197/2016

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 54ª Reunião Ordinária, realizada no dia 10 de Novembro de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a 71ª Reunião Extraordinária para o dia 18 de Novembro de 2016, conforme Art. 11, Decreto nº 1.410 de 23 de Setembro de 2003.

Art. 2º - Fica alterado o calendário das reuniões do CEDEM, aprovado pela Resolução nº 195/2016, passando a vigorar conforme abaixo:

CALENDÁRIO DE REUNIÕES DO CEDEM 2016
REUNIÃOTIPODATA
71ª
EXTRAORDINÁRIASexta-feira, 18 de novembro de 2016
72°
EXTRAORDINÁRIA Quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Art. 3º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá, 10 de Novembro de 2016.