Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
118/2017
22-06-2017
22-06-2017
31
22/06/2017
22/06/2017

Ementa:Designa substituto eventual ao titular da Unidade de Serviços Jurídicos Fazendários - UJF, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda
Assunto:Unidades de Serviços Jurídicos Fazendários - UJF
Designa Servidores
Titulares e Substitutos
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 118/2017-SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos incisos I, II e VII do artigo 71 da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto da Secretaria de Estado de Fazenda;

R E S O L V E:

Art. 1º Definir, no Anexo Único desta norma, os servidores designados como primeiro e segundo substitutos ao respectivo titular da Unidade de Serviços Jurídicos Fazendários - UJF, os servidores designados no Anexo Único da presente Portaria.

Art. 2º Não poderão se ausentar, gozar férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal, simultaneamente, o titular e os seus substitutos.

Art. 3º Para a efetividade do presente ato normativo, considera-se:
I - ausência: a não presença do titular ou substituto no respectivo órgão, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II - impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento por qualquer outro motivo legal.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANEXO ÚNICO

ORDEM
UNIDADE
NOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA
OAB/MT
Titular
UJF
Andréa Oliveira Saboia Ribeiro Wartha
139765
6.400
1º Substituto
UJF
Cristiane Valéria Ourives Oliveira Reiners
139761
8.134
2º Substituto
UJF
Jucila Leite Amaral
251435
13.149

Gustavo Pinto Coelho de Oliveira
Secretário de Estado de Fazenda