Ementa: | Institui, no âmbito da Superintendência de Informações sobre Outras Receitas - SIOR, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências. |
Assunto: | Força-Tarefa/Análise de processos - SIOR |
Alterou/Revogou: | |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 115/2023 |
Observações: | |