Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
366/2017
26/10/2017
01/11/2017
101
26/10/2017
26/10/2017

Ementa:Aprova o pedido de alteração de localização da área reservada no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, da empresa que menciona.
Assunto:Reserva de Área - DIICC
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N.º 366/2017
. Vide Resolução 151/2016: aprova reserva de área no DIICC.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 78ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 26 de Outubro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o pedido de Alteração de Localização da Área Reservadano Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, da empresa, CENTRO OESTE COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOVIMENTAÇÃO LTDA - ME, CNPJ nº 13.361.421/0001-90, Inscrição Estadual nº 13.418.158-1, alteração da área reservada na Rua 49, quadra RDV.7/2, lote 1 para nova área localizada na Rua S, quadra IND. 14, lotes 50 e 51, com área de 1.440,00m², Distrito Industrial de Cuiabá - MT, conforme processo nº 42999/2016.

Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá, 26 de Outubro de 2017.