Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/ICMS
Número:37
Complemento:/2016
Publicação:12/19/2016
Ementa:Altera o Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
Assunto:Café e derivados



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS 37, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
. Publicado no DOU de 19.12.16, p. 51 e 52.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13, de 22 de maio de 2013, torna público:

Art. 1º O anexo único do Ato COTEPE/ICMS 26/16, de 27 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO ÚNICO
MINAS GERAIS
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
1
Bourbon Specialty Coffees S/A
03.586.538/0001-18
2
Bourbon Specialty Coffees S/A
03.586.538/0007-03
3
Cooperativa Agrícola do Sudeste do Brasil Ltda.
10.594.754/0001-70
4
Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.
06.878.792/0004-20
5
Cooperativa dos Cafeicultores da Zona De Varginha Ltda.
25.863.341/0001-11
6
Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda.
25.266.685/0008-10
7
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE
20.770.566/0001-00
8
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE
20.770.566/0004-52
9
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE
20.770.566/0005-33
10
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE
20.770.566/0012-62
11
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE
20.770.566/0014-24
12
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE
20.770.566/0016-96
13
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE
20.770.566/0033-97
14
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE
20.770.566/0043-69
15
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE
20.770.566/0044-40
16
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE
20.770.566/0049-54
17
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE
20.770.566/0050-98
18
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE
20.770.566/0051-79
19
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE
20.770.566/0065-74
20
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE
20.770.566/0086-07
21
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE
20.770.566/0088-60
22
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE
20.770.566/0092-47
23
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE
20.770.566/0093-28
24
EISA- Empresa Interagrícola S/A
62.356.878/0012-74
25
EISA- Empresa Interagrícola S/A
62.356.878/0039-94
26
Exportadora de Café Guaxupé Ltda.
20.775.003/0001-04
27
Exportadora de Cafés Carmo de Minas Ltda.
09.243.971/0001-37
28
Olam Agrícola Ltda.
07.028.528/0008-94
29
Pratapereira Comércio Importação e Exportação de Café Ltda.
00.544.628/0001-58
30
Stockler Comercial e Exportadora Ltda.
61.620.753/0012-47
31
Terra Forte Exportação e Importação de Café Limitada
07.805.743/0004-20
32
Unicafé Companhia de Comércio Exterior
28.154.680/0011-99
33
Valorização Empresa de Café Ltda.
01.316.790/0002-62
34
Volcafé Ltda.
61.100.772/0002-70
35
Bueno Café Comércio e Exportação Ltda.
14.730.298/0001-08
36
Bueno Café Comércio e Exportação Ltda.
14.730.298/0003-61
37
Comexim Ltda.
58.150.087/0005-97
38
Cooperativa Mista Agro Pecuária de Paraguaçu Ltda.
23.176.936/0002-54
39
Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais
45.236.791/0153-85
40
Eurobrasil Ltda.
01.453.839/0002-29
41
Royal Coffee -Comercial e Exportadora de Café Ltda.
12.809.730/0003-89
42
Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais
45.236.791/0152-02
43
EISA – Empresa Interagrícola S/A
62.356.878/0027-50
44
Interbrasil Coffee Ltda.
04.565.932/0001-32
45
LJM Comércio, Exportação e Importação de Café Ltda.
42.863.126/0001-30
46
MC Coffee do Brasil Ltda.
00.844.405/0002-97
47
Nicchio Sobrinho Café S/A
27.487.131/0004-44
48
Nicchio Sobrinho Café S/A
27.487.131/0010-92
49
Olam Agrícola Ltda.
07.028.528/0009-75
50
Unicafé Companhia de Comércio Exterior
28.154.680/0014-31
51
Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais
45.236.791/0164-38
52
Sendas Comércio Exterior e Armazéns Ltda.
02.452.569/0106-90
53
Comercial Industrial Branco Peres de Café Ltda.
43.008.036/0010-15
54
Cooperativa dos Cafeicultores de Conceição do Rio Verde e Região Ltda.
15.461.147/0001-56
55
Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais
45.236.791/0109-01
56
Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais
45.236.791/0111-26
57
Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais
45.236.791/0115-50
58
Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais
45.236.791/0128-74
59
Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais
45.236.791/0129-55
60
Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais
45.236.791/0130-99
61
Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais
45.236.791/0136-84
62
Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais
45.236.791/0137-65
63
Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais
45.236.791/0138-46
64
Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais
45.236.791/0139-27
65
Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais
45.236.791/0142-22
66
Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais
45.236.791/0148-18
67
Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.
06.878.792/0001-88
68
Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.
06.878.792/0002-69
69
Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.
06.878.792/0003-40
70
Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.
06.878.792/0006-92
71
Atlântica Exportação e Importação Ltda.
03.936.815/0001-75

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA