Texto:
ATO COTEPE/ICMS Nº 18, DE 18 DE MARÇO DE 2022
. Publicado no DOU de 21.03.2022, p. 22.

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

CONSIDERANDO a relação encaminhada pelo Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa por meio do Ofício nº 12/CDI-SE/309, de 11 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO as manifestações das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.100942/2019-54, torna público:

Art. 1º Os itens a seguir indicados do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019, passam a vigorar com as seguintes redações:

I - o item 53 do campo referente ao Estado do Paraná:

PARANÁ
53.	AEROSUL LINHAS AÉREAS LTDA CNPJ: 27.315.694/0001-02 IE: 90815855-52

II - o item 166 do campo referente ao Estado de São Paulo:

SÃO PAULO
166.	EMBRAER S.A. CNPJ: 07.689.002/0010-70 IE: 688619823116

Art. 2º Os itens relacionados no Anexo Único deste ato ficam incluídos no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67/19.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

ANEXO ÚNICO

ESPÍRITO SANTO
46.	GREEN DISTRIBUIÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 05.898.253/0001-48 IE: 082.275.31-9
47.	PARDINI AVIATION COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPF: 42.236.087/0002-21 IE: 083801910

GOIÁS
68.	ABOVE AVIACAO COMERCIO E IMPORTACAO DE AERONAVES E PECAS LTDA CNPJ: 44.078.055/0001-90 IE: 10.870.547-1
69.	FLY PARTS MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA CNPJ: 37.986.966/0001-50 IE: 10.803.151-9
70.	RASANTE AVIAÇÃO AGRÍCOLA EIRELI CNPJ: 37.816.531/0001-67 IE: 10.839.187-6
71.	WM COMERCIAL ATACADISTA LTDA CNPJ: 06.194.675/0019-24 IE: 10.871.263-0

MATO GROSSO
25.	COMEX MT TRADING LTDA CNPJ: 41.071.907/0001-29 IE: 13.905.565-7
26.	DINNARC TECNOLOGIA LTDA CNPF: 40.069.803/0001-17 IE: 13.847.130-4

MATO GROSSO DO SUL
21.	NSA AVIAÇÃO AGRÍCOLA EIRELI CNPJ: 37.078.633/0001-22 IE: 28.448.129-7

MINAS GERAIS
80.	AV AERONÁUTICA DE MANUTENÇÃO EM ACESSÓRIOS EIRELI CNPJ: 97.399.059/0001-36 IE: 062877961.00-80
81.	VOAR AVIONICS LTDA. CNPJ: 43.848.713/0001-12 IE: 0042296230008

PARÁ
16.	VALE S.A. CNPJ: 33.592.510/0370-74 IE: 150981821

PARANÁ
59.	NW DRONES COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE DRONES LTDA CNPJ: 32.907.435/0001-00 IE: 9080648950
60.	TMA TAXI AEREO LTDA CNPJ: 27.718.555/0001-20 IE: 90877049-87

RIO DE JANEIRO
106.	HELIGEAR AVIATION PARTS LTDA CNPJ: 43.551.002/0001-81 IE: 12220570

RONDÔNIA
10.	CAPITAL TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 07.872.326/0008-24 IE: 5985366

SANTA CATARINA
60.	ANGULO MERCANTIL REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 53.013.868/0002-73 IE: 258386355
61.	CAPITAL TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 07.872.326/0001-58 IE: 255166575
62.	FLYUNI TAXI AÉREO LTDA CNPJ: 39.395.247/0001-90 IE: 26.073.196-0
63.	GREEN DISTRIBUIÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 05.898.253/0002-29 IE: 254971407
64.	HELINORTE TAXI AEREO EIRELI CNPJ: 34.400.094/0001-08 IE: 260821942
65.	PREMIER TRADE IMPORTADORA LTDA CNPJ: 10.673.864/0001-28 IE: 255863527
66.	RIJA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 10.734.107/0001-17 IE: 255842821

SÃO PAULO
608.	AEROPLAY BOITUVA ADMINISTRAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA CNPJ: 40.107.946/0001-76 IE: 219.133.531.118
609.	CONAL AVIONICS MANUTENÇÃO EIRELI CNPJ: 20.203.283/0001-86 IE: 669.831.468.116
610.	CTAIR AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 09.720.278/0001-08 IE: 126.987.772.110
611.	HIC SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 31.225.821/0001-50 IE: 414.012.533.116
612.	MAGA AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 08.413.594/0002-55 IE: 122.551.942.118
613.	MAGA AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 08.413.594/0003-36 IE: 122.551.951.119
614.	PETRO SAPPER PLUS - COMÉRCIO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTE LTDA. CNPJ: 10.224.974/0001-02 IE: 209.414.991.111
615.	PLASTEAM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS LTDA CNPJ: 00.789.758/0001-50 IE: 645.231.104.119
616.	ROTORS ASSESSORIA E MANUTENÇÃO EIRELI CNPJ: 20.917.117/0001-41 IE: 143.861.719.113
617.	THM - TOOLS LTDA CNPJ: 42.986.451/0001-90 IE: 535.877.998.110