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Alterado por/Revogado por:
Observações:

Texto:
Comunicado nº. 033/11 – PRODEIC.
. Resolução 624/19: Aprova a convalidação da deliberação de inclusão dos produtos.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

C O M U N I C A que a empresa abaixo, processo de Carta Consulta nº. 233.402/2009 está enquadrada na Lei n.º. 7.958, de 25 de setembro de 2003, conforme limite de usufruto constante na Cláusula Quarta do Termo de Acordo firmado em 18/05/2009, aditado em 12/05/2011 referentes a fatos gerados ocorridos a partir de 01 de Julho de 2011. A empresa fica obrigada também a efetuar os recolhimentos: FUNDEIC - Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso nos termos da Cláusula Sexta do mesmo dispositivo e FUNDED – Fundo de Desenvolvimento Desportivo e lazer conforme a Lei nº. 8.675 de 06/07/2007.

Razão Social :	FRIGORÍFICO NUTRIBRAS LTDA
MInscrição Estadual :	13.320.993-8
CNPJ :	08.090.575/0001-54
Endereço:	Estrada Preima, km 03, Sn loteamento do Valo – Expansão Sorriso – MT. Sorriso – MT.
Produtos Beneficiados:	Produtos industrializados congelados e resfriados de Suínos, relacionados nos ANEXO I.

Cuiabá – MT 01 de Julho de 2011.

PRESIDENTE DO CEDEM

ITEM	DESCRIÇÃO	FAMÍLIA	TIPO
1	CARCAÇA SUINA ESPECIAL	SUÍNO	CONGELADA/RESFRIADA
2	CARCAÇA SUINA RESF S/ CABEÇA C/ PES TRAS.	SUÍNO	CONGELADA/RESFRIADA
3	PAPADA SUÍNA	SUÍNO	CONGELADA/RESFRIADA
4	RETALHO SUÍNO DE CABEÇA	SUÍNO	CONGELADA/RESFRIADA
5	PÉS SUÍNO	SUÍNO	CONGELADA/RESFRIADA
6	PERNIL S/ OSSO (EXTRA LIMPO)	SUÍNO	CONGELADA/RESFRIADA
7	TOUCINHO SUINO	SUÍNO	CONGELADA/RESFRIADA
8	RETALHO SUINO MAGRO	SUÍNO	CONGELADA/RESFRIADA
9	SOBRE PALETA SUINA (COPA)	SUÍNO	CONGELADA/RESFRIADA
10	JOELHO SUINO TRASEIRO	SUÍNO	CONGELADA/RESFRIADA
11	RABO SUINO C/ SUAM	SUÍNO	CONGELADA/RESFRIADA
12	PICANHA SUINA	SUÍNO	CONGELADA/RESFRIADA
13	COSTELA SUINA	SUÍNO	CONGELADA/RESFRIADA
14	JOELHO SUINO DIANTEIRO	SUÍNO	CONGELADA/RESFRIADA
15	FILEZINHO SUINO	SUÍNO	CONGELADA/RESFRIADA
16	RETALHO SUINO GORDO	SUÍNO	CONGELADA/RESFRIADA
17	CARNE SUINA	SUÍNO	CONGELADA/RESFRIADA
18	COURO DO PERNIL/PALETA SUINO TIPO 1	SUÍNO	CONGELADA/RESFRIADA
19	BARRIGA SUINA S/ OSSO C/ PELE	SUÍNO	CONGELADA/RESFRIADA
20	RETALHO SUINO SANGRIA	SUÍNO	CONGELADA/RESFRIADA
21	LOMBO SUINO LIMPO	SUÍNO	CONGELADA/RESFRIADA
22	MÚSCULO SUINO	SUÍNO	CONGELADA/RESFRIADA
23	PALETA SUINA S/ OSSO (EXTRA LIMPA)	SUÍNO	CONGELADA/RESFRIADA
24	OSSO SUINO	SUÍNO	CONGELADA/RESFRIADA
25	FRISSURA (CORAÇÃO, FIGADO, LINGUA, RIM)	SUÍNO	CONGELADA/RESFRIADA
26	TRIPA SUINA (18M)	SUÍNO	CONGELADA/RESFRIADA
CUIABÁ – MT 28 DE JUNHO DE 2.011