Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	29
Complemento:	/2020
Publicação:	09/30/2020

Ementa:

Altera o Ato COTEPE/PMPF 28/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Assunto:

PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 29, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
. Publicado no DOU de 30.09.2020, Seção 1, p. 203.

Altera o Ato COTEPE/PMPF

28/20

, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ,

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, e

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais recebida por meio de mensagem eletrônica do dia 29.09.2020, registrada no processo SEI nº 12004.100772/2020-41, fica alterado o Ato COTEPE/PMPF 28/20, de 24 de setembro de 2020, no item 11, referente à unidade federada supracitada:

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL

ITEM UF GAC GAP DIESEL S10 ÓLEO DIESEL GLP (P13) GLP QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ kg) (R$/ kg) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro) (R$/ Kg)

11 MG *4,6393 *6,5150 *3,7372 *3,6615 *5,5485 *6,7421 4,5834 *2,9875 **2,9378 - - -

Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF; e
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

RENATA LARISSA SILVESTRE
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