Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA
Ato:
Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
2
/2008-1º Ad
07/14/2009
08/05/2009
8
14/07/2009
Ementa:
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 02/2008/SEFAZ/TCE
Assunto:
Mútua Colaboração SEFAZ/TCE
Compartilhamento de dados
Alterou/Revogou:
Alterou o
Convênio nº 02/2008/SEFAZ/TCE
Alterado por/Revogado por:
Observações:
Extrato publicado no DOE de 05.08.09, p. 8.
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 02/2008/SEFAZ/TCE